Onde acompanhar os números da pandemia no Brasil? Após o governo federal ter deixado de divulgar os números diários atualizados de casos de Covid-19 na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) disponibilizou um painel próprio para garantia de transparência de dados sobre a pandemia no país. Este painel mostra o total acumulado de casos e mortes por Covid-19 registrados nas últimas 24 horas no Brasil, além de informar esses mesmo dados sobre cada Estado separadamente e o Distrito Federal. Vale lembrar que o acesso à informação é um direito fundamental, que desempenha papel central no empoderamento dos cidadãos e na própria democracia. Tendo isso em…
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Violência Doméstica Em Tempos de Pandemia
No mês de março, a ONU alertou que a pandemia do Covid-19 poderia provocar o aumento de casos de violência contra as mulheres e meninas, como a violência doméstica. Ao longo da quarentena, este alerta se concretizou. Na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicaram durante o período de confinamento, entre janeiro e começo de abril. Na Argentina, houve aumento de 25% nas denúncias telefônicas desde 20 de março, quando o país adotou medidas de isolamento. A Itália, por outro lado, observou uma diminuição nas ligações para realização desse tipo de denúncia. Segundo relatório do Comitê Parlamentar Italiano sobre Violência contra a Mulher, isso é um sinal de…
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Zika e o julgamento virtual em tempos de COVID-19
A ação de controle concentrado de constitucionalidade que trata da epidemia do Vírus Zika no Brasil (ADI 5581) foi incluída na pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal, que se iniciará esta semana, no dia 24/04/2020, em sessão de plenário virtual. A ação ganhou notoriedade no debate público em razão do pleito relativo à legalização da interrupção da gestação de mulher comprovadamente infectada pelo vírus Zika, com base na tese de que se trata da hipótese de estado de necessidade. Entretanto, ela também aborda amplamente a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres mães de crianças acometidas pela chamada Síndrome Congênita do Zika Vírus e o acesso à saúde…
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Controle social das atividades da Fundação Renova
Você sabia que a sociedade também pode atuar na fiscalização da gestão de recursos de interesse público? O chamado controle social consiste na participação popular na gestão dos gastos públicos; na fiscalização e no monitoramento da atividade estatal; bem como no planejamento e na definição de políticas públicas. São vários os instrumentos que tornam esse controle possível: audiências públicas, participação em conselhos de políticas públicas, ações judiciais como a ação popular ou a ação civil pública. Outra ferramenta, nem sempre acessada, mas igualmente importante, são os Portais de Transparência. Isso porque, para que a população possa efetivamente exercer o controle social, é imprescindível que a informação sobre os gastos públicos…
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4 anos após rompimento de barragem, atingidos do Rio Doce reclamam pela ineficiência da Fundação Renova
Você sabe o que é a Fundação Renova? Este é o nome dado à organização criada pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda), o crime socioambiental ocorrido em 05 de novembro de 2015. Em razão de um acordo assinado entre União Federal, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e empresas responsáveis pela barragem, foi dada à Renova a responsabilidade pela implementação dos programas e ações socioambientais e socioeconômicas no processo de reparação constantes de uma série de instrumentos jurídicos firmados entre as partes, em especial o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta). Quatro anos…
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Responsabilização como medida de não repetição em casos de rompimento de barragens
Um dos principais pilares da reparação integral, segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, são as chamadas “medidas de não repetição”, ou seja, aquelas tendentes a alterar as circunstâncias estruturais que promoveram ou deixaram de evitar que as violações de direitos humanos se concretizassem. Em sua jurisprudência, a Corte Interamericana vem considerando que a responsabilização daqueles que causaram os danos, pautada em investigações conforme o devido processo legal e com observância às garantias processuais, é essencial para a promoção do acesso à justiça material e para combater a impunidade. No quadro do rompimento das barragens em Minas Gerais, foi apresentada no último 16 de outubro uma queixa criminal na Alemanha…
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Conheça a nova Lei Estadual sobre Segurança das Barragens em Minas Gerais
Já ouviu falar da Lei 23.291/2019? É a lei atual que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens no Estado de Minas Gerais. Ela estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens em Minas e, por isso, todas as novas barragens do estado estão submetidas à ela, independentemente do potencial poluidor. Como principais novidades, a lei proibiu a concessão de licença ambiental para operação ou ampliação de barragens que utilizem o método de alteamento à montante, o mesmo utilizado na barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015, e no reservatório I da Mina Córrego do Feijão, de Brumadinho. Trata-se de método…
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Aprovada licença para retomada das atividades da Samarco em Mariana
No dia em que se completou 9 meses do rompimento das barragens do complexo minerário de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e às vésperas de se completar 4 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a mineradora Samarco teve aprovada a Licença de Operação Corretiva (LOC) pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), visando à retomada das atividades do Complexo de Germano. A polêmica aprovação se deu após muita pressão dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras como as de Mariana (MG) e Anchieta (ES), que alegaram queda nas receitas provenientes da atividade minerária. Na reunião do Copam, ocorrida no último dia…
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25 a 28/06: Semana importante para os direitos dos povos indígenas
Nesta semana, a discussão dos direitos dos povos indígenas está em voga em diversas instâncias. Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provisória 886/19 com o objetivo de transferir a competência de identificação e demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O Congresso Nacional já havia derrubado outra Medida Provisória com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1º de janeiro. Como consequência, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provisória em decisão liminar. Além disso, na terça-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,…
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O histórico de violações de Direitos Humanos do povo Krenak e a atuação da CdH
O povo Krenak, que vive em terras tradicionais à margem esquerda do rio Doce, têm sua história marcada pela violência institucional.
