Direitos Reprodutivos e Sexuais

 

Mães Órfãs: Combate ao Abrigamento Compulsório de bebês filhos de mães em situação de “vulnerabilidade”

ADPF Nº442: pelo aborto legal e seguro

 

A CdH/UFMG atua na promoção de direitos e no combate ao afastamento arbitrário de crianças recém-nascidas de suas mães em situação de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua família), às violações envolvidas no seu acolhimento institucional/familiar e encaminhamento para família substituta.

Esta prática, conduzida e reiterada pelo Estado, ampara-se na alegação de que a situação de vulnerabilização social das(os) genitoras(es) e demais membros da família configuraria grave risco para os bebês. Nesse cenário, a CdH/UFMG atua na elaboração de pareces e notas técnicas, na incidência ativa nos três poderes e em articulação em redes de proteção de direitos humanos, visando a mobilização social e a coordenação de ações estratégicas conjuntas.

A partir da formação de uma rede de proteção e defesa de direitos humanos das mulheres em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), a Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP/UFMG) e o Grupo de Estudos sobre psicologia e a questão do aborto na América Latina (GEPSILA), a equipe deste projeto pautou-se em incidir sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442,  acerca da constitucionalidade da proibição do aborto no Brasil.

No dia 8 de março de 2018, os amici curiae elaborados pela rede foram protocolados no STF, defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a proteção da autonomia, da liberdade individual, da valorização do projeto de vida, e da integridade física e mental das mulheres. A íntegra da petição de amicus curiae da CdH/UFMG está disponível aqui. Confira também as notícias acerca da participação da CdH/UFMG na audiência pública convocada pela Ministra Relatora Rosa Weber e realizada em agosto de 2018.

Portuguese EnglishFrenchGermanItalianSpanish