Em 26 de junho de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução 26/9, na qual decidiu “estabelecer um grupo de trabalho intergovernamental aberto (Open-Ended Intergovernmental Working Group – OEIGWG) sobre corporações transnacionais e outras empresas comerciais no que diz respeito aos direitos humanos, cujo mandato será elaborar um instrumento internacional vinculante (Legally Binding Instrument – LBI) para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades das corporações transnacionais e outras empresas”. A nona sessão do grupo de trabalho intergovernamental aberto (OEIGWG) aconteceu entre 23 e 27 de outubro de 2023, em Genebra. O texto que serviu de base para negociações entre…

Durante a Nona Sessão de Negociação do Instrumento Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas (Legally Binding Instrument to Regulate, in International Human Rights Law, the Activities of Transnational Corporations and Other Business Enterprises), duas integrantes da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) estiveram na sede do Conselho de Direitos Humanos na cidade de Genebra, na Suíça.    Especificamente durante os dias 23 a 27 de outubro, Sophia Bastos, atual orientadora, e Thabata Pena, extensionista do Eixo Justiça Socioambiental, Direitos Humanos e Empresas participaram das reuniões e realizaram comentários para proteção e promoção dos direitos das crianças neste instrumento junto às seguintes organizações parceiras: DKA Áustria…