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    Nota de repúdio ao episódio violento da retirada de um bebê de sua mãe em Contagem/MG

    A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) e a Coletiva em Apoio às Mães Órfãs, em conjunto com as entidades que assinam abaixo, vêm publicamente se manifestar em repúdio a um grave episódio de violência envolvendo a retirada de um bebê de sua mãe durante a noite, quando se encontravam dormindo em um serviço de Atenção Psicossocial de Contagem, em Minas Gerais. Segundo relatos, o Comissariado da Infância e Juventude, em conjunto com a Guarda Municipal e munido de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, entrou armado em um Centro de Atenção Psicossocial…

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    Documentos e informações sobre a negociação do tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU

    Em 26 de junho de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução 26/9, na qual decidiu “estabelecer um grupo de trabalho intergovernamental aberto (Open-Ended Intergovernmental Working Group – OEIGWG) sobre corporações transnacionais e outras empresas comerciais no que diz respeito aos direitos humanos, cujo mandato será elaborar um instrumento internacional vinculante (Legally Binding Instrument – LBI) para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades das corporações transnacionais e outras empresas”. A nona sessão do grupo de trabalho intergovernamental aberto (OEIGWG) aconteceu entre 23 e 27 de outubro de 2023, em Genebra. O texto que serviu de base para negociações entre…

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    CdH/UFMG participa na nona sessão de negociação do tratado sobre empresas e direitos humanos presencialmente na ONU, em Genebra

    Durante a Nona Sessão de Negociação do Instrumento Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas (Legally Binding Instrument to Regulate, in International Human Rights Law, the Activities of Transnational Corporations and Other Business Enterprises), duas integrantes da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) estiveram na sede do Conselho de Direitos Humanos na cidade de Genebra, na Suíça.    Especificamente durante os dias 23 a 27 de outubro, Sophia Bastos, atual orientadora, e Thabata Pena, extensionista do Eixo Justiça Socioambiental, Direitos Humanos e Empresas participaram das reuniões e realizaram comentários para proteção e promoção dos direitos das crianças neste instrumento junto às seguintes organizações parceiras: DKA Áustria…

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    Anais do VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas publicados!

    Entre os dias 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ocorreu, presencialmente, após anos de isolamento social em virtude da pandemia do Covid-19, o VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas. Durante o evento, buscou-se, dentre painéis, minicursos e sessões temáticas, dar seguimento aos desenvolvimentos dos anos anteriores, por meio da capacitação, da discussão e do estímulo ao compartilhamento de experiências e ferramentas para ampliar a concretização de direitos humanos, assegurar o acesso à justiça social e efetiva e fortalecer a democracia, sobretudo por meio das clínicas jurídicas e do método clínico. Dentre essas atividades, destacam-se as Sessões Temáticas,…

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    EDITAL 03/2023 Seleção de Estagiária(o) de Direito

    Estão abertas as inscrições para 2 (duas) vagas para extensionista de graduação em Direito a partir do 3° período, entre 09 de agosto a 22 de agosto de 2023.    As inscrições serão feitas pelo formulário: https://forms.gle/7YMVaBzoJbf9idiw8, sendo coletadas as informações de e-mail, nome completo, número de matrícula, link para currículo Lattes, bem como carta de motivação simples, uma resposta simples à pergunta “Qual a importância de marcos normativos internacional e nacional sobre Empresas e Direitos Humanos para a proteção de direitos humanos no Brasil?” e os documentos currículo (até 2 páginas) e histórico escolar, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 09 de agosto a 22 de…

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    EDITAL 02/2023 Seleção de Estagiária(o) de Direito

    Estão abertas as inscrições para 2 (duas) vagas para extensionista de graduação em Direito a partir do 7° período, entre 16 de junho a 22 de junho de 2023.   A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, matrícula, carta de motivação (até 2 páginas), histórico escolar e currículo (até 2 páginas, contendo link para Currículo Lattes), que deverão ser enviados, como anexos, ao endereço: clinicadhufmg@gmail.com, com o assunto “INSCRIÇÃO EDITAL 02/2023 – Nome da candidata(o)”, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 16 de junho a 22 de junho de 2023, até às 23h59min.   São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da…

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    EDITAL 01/2023 Seleção de Estagiária(o) de Direito

    Estão abertas as inscrições para até 4 (quatro) vagas para extensionista de graduação em Direito no período de 21 de março a 27 de março de 2023.   A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, matrícula, carta de motivação (até 2 páginas), histórico escolar e currículo (até 2 páginas, contendo link para Currículo Lattes), que deverão ser enviados, como anexos, ao endereço: clinicadhufmg@gmail.com, com o assunto “INSCRIÇÃO EDITAL 01/2023 – Nome da candidata(o)”, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 21 de março a 27 de março de 2023, até às 23h59min.   São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da…

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    Pesquisa com participação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG é citada em audiência Pública

    Pesquisa realizada pela parceria entre a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM) e o Instituto DH é citada durante a audiência pública sobre a situação da população em situação de rua no Brasil.   Nos dias 21 e 22 de novembro foi realizada uma audiência pública que discutiu contribuições e esclarecimentos a respeito da conjuntura da população em situação de rua no Brasil. A Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 é uma ação que foi ajuizada em face das violações dos direitos fundamentais da população…

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    Relatório da pesquisa “Condições para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usuárias de drogas em Belo Horizonte/MG”

    A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), o Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM) e o Instituto DH vêm divulgar o relatório da pesquisa “Condições para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usuárias de drogas em Belo Horizonte/MG”. A pesquisa investigou a intervenção de instituições e serviços do Estado na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte, sobretudo mulheres em situação de rua e/ou que fizeram ou fazem uso de drogas, e seu impacto em seus direitos sexuais e reprodutivos, principalmente com o…

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    Participação da CdH-UFMG no 8º período de sessões de negociação do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas

    O eixo de Justiça Socioambiental da CdH/UFMG participou do 8º período de sessões do grupo de Trabalho que coordena o processo de Negociação do Instrumento Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas, realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas entre os dias 24 e 28 de outubro. Na oportunidade, Sophia Bastos, orientadora do eixo, e Thabata Pena, estagiária da equipe, fizeram apontamentos críticos acerca do processo de elaboração do instrumento vinculante. As propostas apresentadas tiveram o objetivo de avançar a extensão e a qualidade da proteção oferecida pelos dispositivos do tratado em negociação, especialmente em relação aos direitos das crianças e adolescentes. As falas ocorreram em conjunto com a das…