Estão abertas as inscrições para vagas de processo seletivo de orientação, na modalidade voluntária, para pessoas formadas em Direito e Psicologia, nos projetos de atuação conjunta Eixo de Direitos Reprodutivos e Sexuais (Eixo DRS), da Clínica de Direitos Humanos/UFMG, e Direitos Reprodutivos: Ações Interdisciplinares (DRAI), do Núcleo Conexões de Saberes/UFMG, entre 24 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025, até às 23h59! Requisitos: – Ter disponibilidade de 12h semanais de trabalho, em formato híbrido – Participar das reuniões semanais da atuação conjunta dos projetos, às quartas-feiras, das 16h30 às 18h30, na Fafich/Campus Pampulha da UFMG – Possuir inscrição ativa e regular na OAB ou CRP Confira o edital completo…
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Protegendo as Crianças: 10 Anos do Tratado da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
As atividades empresariais têm um impacto profundo nos direitos das crianças, e este evento busca refletir sobre os avanços conquistados ao longo de uma década de negociações do tratado vinculante da ONU sobre empresas e direitos humanos. Trata-se de uma oportunidade para aprofundar o debate sobre essa temática essencial, com foco em experiências práticas e recomendações para o futuro. A Clínica de Direitos Humanos da UFMG, em parceria com a DKA Áustria, ECPAT, Down to Zero e a Clínica de Direitos Humanos da PUC/PR, convida você para um evento especial, realizado como parte da 10ª Sessão do Tratado Vinculante da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Detalhes do Evento 📅…
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Inscrições Abertas: Vaga de Bolsista Voluntário na Clínica de Direitos Humanos da UFMG!
A Clínica de Direitos Humanos da UFMG está com inscrições abertas para uma vaga de bolsista voluntário no Eixo Justiça Socioambiental, Direitos Humanos e Empresas. Se você é estudante de Direito ou Ciências do Estado, essa é uma excelente oportunidade para desenvolver suas habilidades e contribuir em projetos de grande impacto. As inscrições vão de 04 a 13 de outubro de 2024. Requisitos para Candidatura: Estar cursando ou ter cursado o 4º período do curso de Direito da UFMG; Cumprir 12h semanais de atividades; Comparecer às reuniões quinzenais presenciais na Faculdade de Direito da UFMG às quintas-feiras, às 11h15; Comparecer às reuniões semanais do eixo, realizadas às sextas-feiras, às 11h15.…
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Participação da Clínica na Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos
Na constante busca pela promoção e defesa dos direitos humanos, a ReneDH – Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos – surge como um farol de conhecimento e colaboração. A Rede conta, para atingir seus objetivos, com a participação de órgãos e entidades da administração pública, instituições de pesquisa e ensino, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da área, tendo, entre seus participantes, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG. A ReneDH – Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos foi instituída no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pela Portaria nº 762, de 7 de dezembro de 2023, com o objetivo de fomentar…
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Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho: um marco na busca por justiça
Mais de cinco anos se passaram desde a tragédia-crime em Brumadinho e, durante esse período, os esforços na busca por justiça, reparação e não repetição do crime têm partido primordialmente dos familiares das vítimas, apoiados por movimentos e organizações da sociedade civil. No dia 22/01/2024, durante o Seminário 5 Anos Sem Justiça – Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes, foi divulgada uma importante ferramenta para essa luta: o site Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho. O site busca facilitar o acesso às informações dos processos judiciais que tramitam no Brasil e na Alemanha, além de criar um acervo virtual permanente, que possa ser…
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Nota de repúdio ao episódio violento da retirada de um bebê de sua mãe em Contagem/MG
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) e a Coletiva em Apoio às Mães Órfãs, em conjunto com as entidades que assinam abaixo, vêm publicamente se manifestar em repúdio a um grave episódio de violência envolvendo a retirada de um bebê de sua mãe durante a noite, quando se encontravam dormindo em um serviço de Atenção Psicossocial de Contagem, em Minas Gerais. Segundo relatos, o Comissariado da Infância e Juventude, em conjunto com a Guarda Municipal e munido de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, entrou armado em um Centro de Atenção Psicossocial…
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Documentos e informações sobre a negociação do tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU
Em 26 de junho de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução 26/9, na qual decidiu “estabelecer um grupo de trabalho intergovernamental aberto (Open-Ended Intergovernmental Working Group – OEIGWG) sobre corporações transnacionais e outras empresas comerciais no que diz respeito aos direitos humanos, cujo mandato será elaborar um instrumento internacional vinculante (Legally Binding Instrument – LBI) para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades das corporações transnacionais e outras empresas”. A nona sessão do grupo de trabalho intergovernamental aberto (OEIGWG) aconteceu entre 23 e 27 de outubro de 2023, em Genebra. O texto que serviu de base para negociações entre…
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CdH/UFMG participa na nona sessão de negociação do tratado sobre empresas e direitos humanos presencialmente na ONU, em Genebra
Durante a Nona Sessão de Negociação do Instrumento Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas (Legally Binding Instrument to Regulate, in International Human Rights Law, the Activities of Transnational Corporations and Other Business Enterprises), duas integrantes da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) estiveram na sede do Conselho de Direitos Humanos na cidade de Genebra, na Suíça. Especificamente durante os dias 23 a 27 de outubro, Sophia Bastos, atual orientadora, e Thabata Pena, extensionista do Eixo Justiça Socioambiental, Direitos Humanos e Empresas participaram das reuniões e realizaram comentários para proteção e promoção dos direitos das crianças neste instrumento junto às seguintes organizações parceiras: DKA Áustria…
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Anais do VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas publicados!
Entre os dias 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ocorreu, presencialmente, após anos de isolamento social em virtude da pandemia do Covid-19, o VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas. Durante o evento, buscou-se, dentre painéis, minicursos e sessões temáticas, dar seguimento aos desenvolvimentos dos anos anteriores, por meio da capacitação, da discussão e do estímulo ao compartilhamento de experiências e ferramentas para ampliar a concretização de direitos humanos, assegurar o acesso à justiça social e efetiva e fortalecer a democracia, sobretudo por meio das clínicas jurídicas e do método clínico. Dentre essas atividades, destacam-se as Sessões Temáticas,…
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EDITAL 03/2023 Seleção de Estagiária(o) de Direito
Estão abertas as inscrições para 2 (duas) vagas para extensionista de graduação em Direito a partir do 3° período, entre 09 de agosto a 22 de agosto de 2023. As inscrições serão feitas pelo formulário: https://forms.gle/7YMVaBzoJbf9idiw8, sendo coletadas as informações de e-mail, nome completo, número de matrícula, link para currículo Lattes, bem como carta de motivação simples, uma resposta simples à pergunta “Qual a importância de marcos normativos internacional e nacional sobre Empresas e Direitos Humanos para a proteção de direitos humanos no Brasil?” e os documentos currículo (até 2 páginas) e histórico escolar, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 09 de agosto a 22 de…
