Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre o 8º período de sessões do Grupo de Trabalho para a continuidade da negociação do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Estados e Organizações Não-Governamentais discutirão, presencialmente em Genebra ou de forma remota, propostas referentes, entre outros temas, à prevenção e garantia do acesso à reparação em caso de violações de direitos humanos por empresas; à determinação de responsabilidade e da competência para processar e julgar, principalmente, empresas transnacionais que cometem violações em território estrangeiro; e a medidas de cooperação internacional entre os Estados para evitar a impunidade destes atores.…
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Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos
A DKA Áustria em conjunto com a International Commission of Jurists, Child Rights Connect, ECPAT International, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e a Clínica de Direitos Humanos da PUCPR convida a todas(os) para Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Este evento irá destacar e debater a importância da abordagem dos direitos de crianças e adolescentes no processo de negociação do Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos e contará com a presença da presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU,…
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Consórcio-Observatório Interamericano
A pesquisa se estruturou em três partes: (I) realização de estudo sobre a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil; (II) análise estruturada da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) e sua aplicação em âmbito nacional, com enfoque na proteção dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e (III) análise do efeito das recomendações da Comissão Interamericana sobre direitos das crianças e adolescentes nas informações produzidas pela mídia e órgãos estatais, no que se refere a crianças e adolescentes. É evidente, portanto, que este relatório é necessário e indispensável para a formulação…
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PRORROGAÇÃO 04/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
O edital para seleção de estagiários de Direito que visava ter o período de inscrições de 14 de setembro a 21 de setembro de 2022, foi prorrogado para até dia 26 de setembro de 2022, até às 12h00. Para mais informações, acesse o documento abaixo: https://drive.google.com/file/d/1UGQsgpRSxuT6MbK6WdDCVH-fUH94KIVE/view
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EDITAL 04/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
Estão abertas as inscrições para até 5 (cinco) vagas para extensionista de graduação em Direito no período de 14 de setembro a 21 de setembro de 2022. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, matrícula, carta de motivação (até 2 páginas), histórico escolar e currículo (até 2 páginas, contendo link para Currículo Lattes), que deverão ser enviados, como anexos, ao endereço: clinicadhufmg@gmail.com, com o assunto “INSCRIÇÃO EDITAL 04/2022 – Nome da candidata(o)”, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 14 de setembro a 21 de setembro de 2022, até às 12h. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser…
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VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH|UFMG) promove o VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil junto ao XIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. Após anos de isolamento social pela pandemia de Covid-19, o evento ocorrerá de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, presencialmente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Dando seguimento aos desenvolvimentos dos anos anteriores, o Fórum pretende capacitar docentes e discentes para trabalhar com clínicas jurídicas, discutindo as principais características dessa metodologia de ensino jurídico e estimulando o compartilhamento de experiências. Nesse sentido, serão tratados os potenciais das…
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O histórico de violações de Direitos Humanos do povo Krenak e a atuação da CdH
O povo Krenak, que vive em terras tradicionais à margem esquerda do rio Doce, têm sua história marcada pela violência institucional.
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5 textos importantes sobre a população indígena do Brasil
Materiais para auxiliar na compreensão dos povos indígenas brasileiros, sua cultura, as violações sofridas e a atuação na garantia desses direitos.
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Resultado do processo de seleção de novos membros
Está finalizado o processo de seleção de novas e novos estagiários da CdH! Agradecemos a todas e a todos pela participação. Foram muitas candidatas e candidatos brilhantes, e a escolha final foi um trabalho extremamente árduo para a nossa equipe. Desta forma, é com orgulho que anunciamos as novas e novos membros da Clínica de Direitos Humanos da UFMG: Aline Beatriz Miranda da Silva (bolsista) Ana Luiza Sampaio Pinto de Castro (bolsista) Anna Flora Carvalho de Oliveira (bolsista) Carolina Soares Nunes Pereira (voluntária) Clara Barbosa Baeta (voluntária) Cleo Martins de Souza Coelho (voluntário) Daniela Monteiro de Lima Borges (voluntária) Isabel Prates de Oliveira Campos (voluntária) Laura Torres Martins (bolsista) Leonardo…
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Resultado da Primeira etapa do edital de seleção
Está disponível aqui o resultado da prova escrita realizada na última sexta-feira, dia 18, na primeira etapa do processo de seleção de novas e novos membros para a CdH. Os critérios de correção mais relevantes foram: 1- domínio do texto indicado, recurso aos principais argumentos, capacidade de articulação das ideias e de crítica à manchete fictícia, identificação da problemática aportada pela questão. 2- adequação da proposta aos eixos de atuação da CdH, inovação, viabilidade da proposta em termos de recursos e limitação temporal. Todas as candidatas e todos os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 6 (seis) estão automaticamente classificadas/classificados para a segunda fase da seleção, que consiste em…
