Clínica de Direitos Humanos e o Ensino Jurídico no Brasil

A presente coletânea de artigos é fruto da iniciativa da Clínica de Direitos Humanos da UFMG em prol da difusão das experiências de ensino e atuação de clínicas jurídicas no Brasil.

Afinal, por que o ensino jurídico praticado nas Clínicas de Direitos Humanos pode qualificar os cursos de Direito no Brasil?

A resposta reside tanto na especificidade em torno do Direito como ciência Social Aplicada, na circulação de modelos de vivências do direito, seja em sistemas de common law, quanto de civil law (Human Right Clinics of Law), ou mesmo no espaço privilegiado das Clínicas no contexto da vocação do nosso tempo. Apresentar as Clínicas de Direitos Humanos nessa nova perspectiva do agir “no”, “do” e “pelo” Direito enquanto instância transformadora traz consigo os desafios de incluir, colocar em pauta temas considerados inconvenientes, destacar jurisprudências minoritárias e, sobretudo, expandir direitos fundamentais. Na intersecção entre pesquisa de base, reconhecida, e o longo caminho das aplicações da pesquisa em ciências sociais, conceitos como “tecnologia social” ganham novas cores face à experiência vivificada do “conflito humano”.

Ainda, em tempos tecnológicos que ainda não conseguiram subverter a ordem das diversas formas de opressão, violência, silenciamento, invisibilização e desumanização, que compõem o mosaico da administração da justiça em sociedades complexas, essas tensões ultrapassam fronteiras e diluem categorias como cidadania, positividade, soberania e clamam por novos e necessários contornos à dignidade da pessoa humana. Nessa constelação, a experiência das Clínicas de Direitos Humanos, forjada sob o influxo do “fazer” iluminado pela pesquisa, provocado pelas experiências, dentro e fora do clássico desenho institucional da assistência judiciária, culmina por ofertar uma singular oportunidade ao desenvolvimento de um Direito sintonizado com as demandas do nosso tempo.

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