Produções Técnicas

Aportes ao Processo de Negociação do Instrumento Vinculante Sobre Empresas e Direitos Humanos no Âmbito das Nações Unidas

O documento, produzido em parceria com a DKA Áustria, ilustra algumas das disposições da segunda versão revisada do rascunho de tratado vinculante, à luz dos dois maiores desastres socioambientais e tecnológicos causados pelo setor de mineração no mundo, ambos recentes e ocorridos  no Brasil [2020]

 

Contributions to the Process of Negotiation of the Binding Instrument on Business and Human Rights at the United Nations

The document, produced in partnership with DKA Austria, illustrates some of the provisions of the second revised version of the draft binding treaty, in light of the two largest socio-environmental and technological disasters caused by the mining sector in the world, both recent and occurring in Brazil [2020]

 

– Nota Técnica sobre PL 4880/2017 (sancionada como Lei 23.780/2021):

Nota técnica produzida em conjunto com a Coletiva Mães Órfãs, propondo alterações no texto original do PL. A lei sancionada institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças, em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal [2020]

 

– Relatório do Projeto Transpasse

Sobre a assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans e travestis, em Belo Horizonte, oferecida pela Clínica [2019]

 

– Amicus Curiae – ADI n° 5581

Sobre ação que trata da interrupção da gestação, em relação à mulher infectada pelo zika vírus, dentre outros assuntos [2019]

 

– Amicus Curiae – ADPF n° 442

Sobre ação que trata da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação [2018]

 

– Nota técnica conjunta 

Sobre direitos de mães e bebês ao tratamento em liberdade. Referente à proposta de internação de gestantes, puérperas e seus filhos em situação de vulnerabilidade em comunidades terapêuticas [2018]

 

– Parecer (nº 01/2018)

Sobre a Resolução SESP 18/2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais [2018]

 

– Policy Paper (em parceria com a Conectas Direitos Humanos)

Transparência, participação, responsabilização e reparação: uma proposta de reforma de governança para remediação do desastre do Rio Doce [2018]

 

– Relatório – Resposta Conjunta ao Questionário de Consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em parceria com o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG e o Grupo de Estudos sobre Direitos Internacional dos Direitos Humanos/UFMG. Sobre ” Empresas e Direitos Humanos: Parâmetros Interamericanos ” [2018]

 

– Amicus Curiae (memorial de) – à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 24/17

Opinião Consultiva solicitada pelo Estado da Costa Rica à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre identidade de gênero e orientação sexual [2017]

 

– Denúncia/petição (em parceria com Aty Guasu, Coletivo para o Acesso à Justiça Internacional e Conselho Indigenista Missionário)

Sobre as violações sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em relação ao território Guyraroka – protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [2017]

 

– Nota sobre consulta prévia (nº 03/2017)

Sobre fundamentos normativos da proteção às comunidades tradicionais e consulta prévia e sua aplicabilidade às comunidades de terreiro e suas práticas religiosas. [2017]

 

– Modelo de Petição

Retificação de registro civil [2017]

 

– Nota técnica (nº 01/2017)

Sobre os fundamentos normativos que embasam a possibilidade de anistia política coletiva a povos indígenas, com destaque ao povo indígena Krenak [2017]

 

– Nota técnica (nº 02/2017)

Referente à minuta de portaria elaborada pela Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte​ [2017]

 

– Recomendação

Sobre o ingresso de imigrantes na UFMG [2017]

 

– Relatório de atividades

Sobre o projeto “Direito das populações afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão: o Povo Krenak” [2017]

 

– Direitos Humanos e efetivação de cidadania

Sobre a retificação de registro civil para pessoas trans e o regime jurídico de uniões homossexuais [2017] 

 

– Nota técnica (nº 03/2016)

Sobre a análise do Projeto de Lei nº 654/2015 do Senado Federal, à luz dos direitos dos povos indígenas. [2016]

 

– Nota técnica (nº 01/2016)

Referente aos fundamentos normativos do instituto da consulta prévia e sua aplicabilidade ao povo Krenak, face ao Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) relativo ao rompimento da barragem de Fundão [2016]

 

– Parecer (nº 01/2016)

Aponta recomendações e políticas públicas decorrentes de sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos que envolvem direitos humanos dos povos indígenas [2016]

 

– Resumo executivo

Sobre direitos culturais e internet no Brasil – apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (157º Período de Sessões) [2016]

 

– Resumo executivo

Sobre medidas para reduzir a prisão preventiva nas Américas​ – apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (157º Período de Sessões) [2016]

 

– A Criminalização do Pixo e seus Impactos sobre o Direito à Liberdade de Expressão – Parecer (nº 01/2015)

Parecer sobre a criminalização do pixo no contexto urbano, para anexação à ação judicial referente ao caso “Os Piores de Belô” [2015]

 

– Recomendação

Sobre o PL 5555/13, que tipifica a exposição pública da intimidade sexual [2015]

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