Aportes ao Processo de Negociação do Instrumento Vinculante Sobre Empresas e Direitos Humanos no Âmbito das Nações Unidas
O documento, produzido em parceria com a DKA Áustria, ilustra algumas das disposições da segunda versão revisada do rascunho de tratado vinculante, à luz dos dois maiores desastres socioambientais e tecnológicos causados pelo setor de mineração no mundo, ambos recentes e ocorridos no Brasil [2020]
Contributions to the Process of Negotiation of the Binding Instrument on Business and Human Rights at the United Nations
The document, produced in partnership with DKA Austria, illustrates some of the provisions of the second revised version of the draft binding treaty, in light of the two largest socio-environmental and technological disasters caused by the mining sector in the world, both recent and occurring in Brazil [2020]
– Nota Técnica sobre PL 4880/2017 (sancionada como Lei 23.780/2021):
Nota técnica produzida em conjunto com a Coletiva Mães Órfãs, propondo alterações no texto original do PL. A lei sancionada institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças, em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal [2020]
– Relatório do Projeto Transpasse
Sobre a assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans e travestis, em Belo Horizonte, oferecida pela Clínica [2019]
– Amicus Curiae – ADI n° 5581
Sobre ação que trata da interrupção da gestação, em relação à mulher infectada pelo zika vírus, dentre outros assuntos [2019]
– Amicus Curiae – ADPF n° 442
Sobre ação que trata da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação [2018]
– A Criminalização do Pixo e seus Impactos sobre o Direito à Liberdade de Expressão
Parecer sobre a criminalização do pixo no contexto urbano, para anexação à ação judicial referente ao caso “Os Piores de Belô” [2015]
– Amicus Curiae (petição de) – ADPF nº 442 (STF)
Sobre a possibilidade de interrupção da gestação até 12ª semana [2018]
– Amicus Curiae (memorial de) – à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 24/17
Sobre fundamentos normativos da proteção às comunidades tradicionais e consulta prévia sobre a aplicabilidade às comunidades de terreiro e suas práticas religiosas [2017]
– Denúncia/petição (em parceria com Aty Guasu, Coletivo para o Acesso à Justiça Internacional e Conselho Indigenista Missionário)
Sobre as violações sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em relação ao território Guyraroka – protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [2017]
– Nota sobre consulta prévia
Referente aos fundamentos normativos da proteção às comunidades tradicionais
– Modelo de Petição
Retificação de registro civil [2017]
– Nota técnica conjunta
Sobre direitos de mães e bebês ao tratamento em liberdade. Referente à proposta de internação de gestantes, puérperas e seus filhos em situação de vulnerabilidade em comunidades terapêuticas [2018]
– Nota técnica (nº 01/2017)
Sobre os fundamentos normativos que embasam a possibilidade de anistia política coletiva a povos indígenas, com destaque ao povo indígena Krenak [2017]
– Nota técnica (nº 02/2017)
Referente à minuta de portaria elaborada pela Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte [2017]
– Nota técnica (03/2017)
Sobre a retificação de registro civil para pessoas trans e o regime jurídico de uniões homossexuais [2017]
– Nota técnica (nº 01/2016)
Referente aos fundamentos normativos do instituto da consulta prévia e sua aplicabilidade ao povo Krenak, face ao Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) relativo ao rompimento da barragem de Fundão [2016]
– Nota técnica (nº 03/2016)
Analisa o Projeto de Lei nº 654/2015 do Senado Federal, à luz dos direitos dos povos indígenas [2016]
– Parecer (nº 01/2018)
Sobre a Resolução SESP 18/2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais [2018]
– Parecer (nº 01/2016)
Aponta recomendações e políticas públicas decorrentes de sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos que envolvem direitos humanos dos povos indígenas [2016]
– Parecer (nº 01/2015)
Sobre a criminalização do pixo e seus efeitos sobre o direito à liberdade de expressão [2015]
– Policy Paper (em parceria com a Conectas Direitos Humanos)
Transparência, participação, responsabilização e reparação: uma proposta de reforma de governança para remediação do desastre do Rio Doce [2018]
– Recomendação
Sobre o ingresso de imigrantes na UFMG [2017]
– Recomendação
Sobre o PL 5555/13, que tipifica a exposição pública da intimidade sexual [2015]
– Relatório – Resposta Conjunta ao Questionário de Consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Em parceria com o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG e o Grupo de Estudos sobre Direitos Internacional dos Direitos Humanos/UFMG
Sobre ” Empresas e Direitos Humanos: Parâmetros Interamericanos ” [2018]
– Relatório de atividades
Projeto “Direito das populações afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão: o Povo Krenak” [2017]
– Resumo executivo
Sobre direitos culturais e internet no Brasil – apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (157º Período de Sessões) [2016]
– Resumo executivo
Sobre medidas para reduzir a prisão preventiva nas Américas – apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (157º Período de Sessões) [2016]
