Produções Técnicas

– Amicus Curiae (petição de) – ADPF nº 442 (STF)

Sobre a possibilidade de interrupção da gestação até 12ª semana [2018]

 

– Amicus Curiae (memorial de) – à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 24/17

Sobre fundamentos normativos da proteção às comunidades tradicionais e consulta prévia sobre a aplicabilidade às comunidades de terreiro e suas práticas religiosas [2017]

 

– Denúncia/petição (em parceria com Aty Guasu, Coletivo para o Acesso à Justiça Internacional e Conselho Indigenista Missionário)

Sobre as violações sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em relação ao território Guyraroka – protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [2017]

 

– Nota sobre consulta prévia

Referente aos fundamentos normativos da proteção às comunidades tradicionais

 

– Modelo de Petição

Retificação de registro civil [2017]

 

– Nota técnica conjunta 

Sobre direitos de mães e bebês ao tratamento em liberdade. Referente à proposta de internação de gestantes, puérperas e seus filhos em situação de vulnerabilidade em comunidades terapêuticas [2018].

 

– Nota técnica (nº 01/2017)

Sobre os fundamentos normativos que embasam a possibilidade de anistia política coletiva a povos indígenas, com destaque ao povo indígena Krenak [2017]

 

– Nota técnica (nº 02/2017)

Referente à minuta de portaria elaborada pela Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte​ [2017]

 

– Nota técnica (03/2017)

Sobre a retificação de registro civil para pessoas trans e o regime jurídico de uniões homossexuais [2017]

 

– Nota técnica (nº 01/2016)

Referente aos fundamentos normativos do instituto da consulta prévia e sua aplicabilidade ao povo Krenak, face ao Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) relativo ao rompimento da barragem de Fundão [2016]

 

– Nota técnica (nº 03/2016)

Analisa o Projeto de Lei nº 654/2015 do Senado Federal, à luz dos direitos dos povos indígenas [2016]

 

– Parecer (nº 01/2018)

Sobre a Resolução SESP 18/2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais [2018]

 

– Parecer (nº 01/2016)

Aponta recomendações e políticas públicas decorrentes de sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos que envolvem direitos humanos dos povos indígenas [2016]

 

– Parecer (nº 01/2015)

Sobre a criminalização do pixo e seus efeitos sobre o direito à liberdade de expressão [2015]

 

– Policy Paper (em parceria com a Conectas Direitos Humanos)

Transparência, participação, responsabilização e reparação: uma proposta de reforma de governança para remediação do desastre do Rio Doce [2018]

 

– Recomendação

Sobre o ingresso de imigrantes na UFMG [2017]

 

– Recomendação

Sobre o PL 5555/13, que tipifica a exposição pública da intimidade sexual [2015]

 

– Relatório – Resposta Conjunta ao Questionário de Consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em parceria com o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG e o Grupo de Estudos sobre Direitos Internacional dos Direitos Humanos/UFMG

Sobre ” Empresas e Direitos Humanos: Parâmetros Interamericanos ” [2018]

 

– Relatório de atividades

Projeto “Direito das populações afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão: o Povo Krenak” [2017]

 

– Resumo executivo

Sobre direitos culturais e internet no Brasil – apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (157º Período de Sessões) [2016]

 

– Resumo executivo

Sobre medidas para reduzir a prisão preventiva nas Américas​ – apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (157º Período de Sessões) [2016].

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