Direitos LGBT+

O Eixo dos Direitos LGBT+ é voltado para a assistência jurídica e psicossocial de pessoas trans e travestis. Os objetivos centrais do Eixo podem ser elencados nos seguintes termos: 

a) reduzir o encarceramento de pessoas trans e travestis, com o aperfeiçoamento da assistência e do acesso à justiça;
b) oferecer apoio psicossocial, promovendo espaços de escuta qualificada, de sociabilidade e de construção de redes de apoio;
c) modificar a cultura jurídica relativa às experiências de pessoas trans e travestis e garantir o acesso à justiça, através de incidências estratégicas;
d) produzir dados qualitativos e quantitativos, potencializando o impacto das linhas de atuação e ampliando o debate fundamentado sobre o tema, fomentando pesquisas e políticas públicas;
e) promover articulação em rede, incluindo equipamentos públicos, ONGs e movimentos sociais no acompanhamento de casos.

 

Retificação de Registro Civil para Travestis e Transexuais

Sistema Socioeducativo, Gênero e Sexualidade

Transpasse

Criança viada, obra de Bia Leite

Por meio de tal projeto ampliado, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG se propôs a,  juntamente com o Programa de Assistência Judiciária, realizar atendimentos voltados para a judicialização de demandas individuais de retificação de registro civil e de gênero para travestis e transexuais de Belo Horizonte.

Inserido no debate acerca da discriminação contra a população LGBT em âmbitos institucionais, esse projeto ampliado da CdH/UFMG pauta-se pela realização de pesquisa sobre o acautelamento de adolescentes com experiências múltiplas no campo de gênero e sexualidade.

Um dos principais objetivos do núcleo é a realização de um diagnóstico sobre o acolhimento de tais adolescentes em conflito com a lei desde o momento de chegada ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) à aplicação das medidas socioeducativas e encaminhamento para unidades de acolhimento. 

Este projeto ampliado tem por objetivo oferecer, em parceria com o Programa de Assistência Judiciária (DAJ/UFMG) e com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), acompanhamento psicossocial e jurídico a travestis e transexuais em Belo Horizonte.

Desde o ano de 2016, quando este projeto teve início, até o ano de 2019, já foram realizados 134 atendimentos e 39 casos individuais, diversas ações ampliadas de advocacia estratégica, visando alterar a prática jurídica de forma inclusiva e com respeito à identidade de gênero. Buscando simplificar e tornar o processo acessível para todos, a CdH/UFMG elaborou uma cartilha que pode ser acessada aqui.

Os atendimentos contam com equipe especializada  e ocorrem às sextas-feiras, das 12 às 14hs, na entrada lateral da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG (Rua Guajajaras, nº 300, Centro, Belo Horizonte – MG).

Atualmente, em função da pandemia de COVID-19, os plantões presenciais estão suspensos e os atendimentos estão sendo feitos virtualmente. Para mais informações, encaminhe um e-mail para transpasseufmg@gmail.com ou entre em contato por meio da nossa página no Instagram (@transpasseufmg).

 

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