Direitos LGBT+

Retificação de Registro Civil para Travestis e Transexuais

Sistema Socioeducativo, Gênero e Sexualidade

Transpasse

 

Criança viada, obra de Bia Leite

Por meio de tal projeto ampliado, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG se propôs a,  juntamente com o Programa de Assistência Judiciária, realizar atendimentos voltados para a judicialização de demandas individuais de retificação de registro civil e de gênero para travestis e transexuais de Belo Horizonte.

Desde 2016, quando este projeto teve início, já foram atendidos 12 casos individuais, diversas ações ampliadas de advocacia estratégica, visando alterar a prática jurídica de forma inclusiva e com respeito à identidade de gênero. Buscando simplificar e tornar o processo acessível para todos, a CdH/UFMG elaborou uma cartilha que pode ser acessada aqui.

Inserido no debate acerca da discriminação contra a população LGBT em âmbitos institucionais, esse projeto ampliado da CdH/UFMG pauta-se pela realização de pesquisa sobre o acautelamento de adolescentes com experiências múltiplas no campo de gênero e sexualidade.

Um dos principais objetivos do núcleo é a realização de um diagnóstico sobre o acolhimento de tais adolescentes em conflito com a lei desde o momento de chegada ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) à aplicação das medidas socioeducativas e encaminhamento para unidades de acolhimento. 

Este projeto ampliado tem por objetivo oferecer, em parceria com o Programa de Assistência Judiciária (DAJ/UFMG) e com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), acompanhamento psicossocial e jurídico a travestis e transexuais em Belo Horizonte.

Os atendimentos contam com equipe especializada  e ocorrem às sextas-feiras, das 12 às 14hs, na entrada lateral da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG (Rua Guajajaras, nº 300, Centro, Belo Horizonte – MG).

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