• Artigos,  Destaque

    A adoção no âmbito legislativo brasileiro: uma disputa de narrativas

    No dia 20 de abril, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei n° 8.219/14[1], que buscava modificar a redação do art. 39, §1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da alteração seria inserir o termo “tentativas de reinserção” à redação do artigo, que passaria a ser “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”. Ainda que seja expressa no texto legal a excepcionalidade da medida de adoção, a proposta do PL nos leva a refletir sobre a inversão…

  • Artigos,  Destaque

    Direito à maternidade e genocídio da juventude negra: uma realidade além da pandemia

    Por Lívia Vieira e Marcela Oliveira Desde o final de 2019, o Brasil e o mundo são assombrados pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus. De acordo com The Center for Systems Science and Engineering at Johns Hopkins University, até 25 de março de 2021, 301 mil pessoas morreram pelo Novo Coronavírus no Brasil. Nesse mesmo dia, declarou o vice-presidente da república: “pô, ultrapassou o limite do bom senso”. Uma fala tão trágica que dispensa qualquer comentário e evidencia o descaso estatal com o sofrimento de diversas famílias que perderam um – ou mais de um – ente querido. Menos de dois meses depois, em 05 de maio de 2021, o…

  • Notícias,  Seleção

    Prorrogado – EDITAL 01/2021 Seleção de Estagiárias(os) de Direito

    Estão abertas as inscrições para até 3 (três) vagas de estágio de Direito na CdH/UFMG! Os selecionados atuarão no eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais. As inscrições foram prorrogadas até o dia 01 de março. Para acompanhar as novas datas do edital, clique aqui. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais; Ter uma conta de e-mail na plataforma Google (@gmail.com) para eventuais contatos e avaliações; Estar cursando ou ter cursado a disciplina de Processo Civil I, requisito a ser comprovado mediante apresentação de Histórico Escolar; Atribuições da Vaga: Cumprir 20h…

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    Clínica de Direitos Humanos da UFMG lança documento com aportes às negociações de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos

    Documento ilustra a importância de um tratado vinculante a partir da situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais Em outubro de 2020, a CdH/UFMG lançou um documento técnico narrando a situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais, especialmente sob a ótica dos direitos das crianças. O documento foi elaborado em parceria com a DKA Áustria, visando fornecer aportes ao processo de negociação de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no âmbito das  Nações Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6° período de sessões do Grupo…

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    Carta-Compromisso

    Durante o período eleitoral de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais, participou da elaboração de uma Carta-Compromisso com as pautas da “Coletiva em Apoio às Mães Órfãs”*. A referida Carta-Compromisso, foi assinada por candidatas à vereança em Belo Horizonte.  *A “Coletiva em apoio às Mães-Órfãs” é um movimento que atua no combate ao afastamento arbitrário de recém-nascidos de  suas famílias. Através de mesas abertas em reuniões virtuais – devido a pandemia de coronavírus -, a Coletiva esteve em diálogo com as candidatas para debater sobre os temas trabalhados pelo grupo e apresentação de propostas. Participaram desses encontros as seguintes candidatas: Polly…

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    Caso Gelman v. Uruguai

    Dentre outros aspectos, o caso Gelman v. Uruguai diz respeito à separação compulsória de um bebê e sua mãe, atrelado ao contexto de ditadura militar e perseguição de opositores do governo. Maria Cláudia foi detida arbitrariamente na Argentina e levada ao Uruguai, onde deu à luz a sua filha, Maria Macarena, que foi entregue a uma família uruguaia. A criança foi privada do convívio com sua família natural e, durante muitos anos, sequer soube de sua verdadeira história.  Esses atos foram cometidos por agentes estatais argentinos e uruguaios no marco da Operação Condor. Essa operação foi uma aliança entre regimes militares da América do Sul que permitia a troca de…

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    IV Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas

    Organizados pela Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FD USP) e pela Coordenadoria de Prática Jurídica da Escola de Direito de São Paulo da FGV,  o IV Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro. O Fórum promove encontros anuais de clínicas de diferentes universidades “com os objetivos de debater a metodologia clínica de ensino jurídico, trocar experiências e articular ações”. Dessa forma, o evento dá a oportunidade de clínicas jurídicas dialogarem e compartilharem seus projetos entre si e com a sociedade. A CdH participou do evento na Sessão Temática “Acesso à Justiça e Gênero nas Clínicas Jurídicas”. No eixo Transpasse, foi apresentado o trabalho…

  • Artigos,  Destaque

    Amicus Curiae sobre Conselhos Tutelares

    Em julho de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do seu eixo de Direitos Sexuais e Reprodutivos, se manifestou na qualidade de Amicus Curiae em Ação Civil Pública que versa sobre a situação de precariedade dos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte. A Ação, ajuizada pela Defensoria Pública da Infância e Juventude de Minas Gerais em face do Município de Belo Horizonte, pretende alertar a contínua violação de direitos da criança e do adolescente que ocorre devido ao déficit estrutural existente nos Conselhos Tutelares na cidade.  Neste sentido, os pedidos da exordial abarcam o aumento e a estruturação dos Conselhos de Belo Horizonte de acordo com a demanda…

  • Notícias

    EDITAL 03/2020 Seleção de Estagiária(o) de Comunicação

    Estão abertas as inscrições para uma vaga de estágio de comunicação na CdH/UFMG! As inscrições acontecerão entre 15 e 25 de setembro. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Estar regularmente matriculada(o) a partir do terceiro ​período no ​curso de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda ou Jornalismo, da Universidade Federal de Minas Gerais; Conhecimento básico dos programas da Adobe (Adobe Photoshop e Illustrator) e dos aplicativos da plataforma Google; Boa redação; Organização; Ter disponibilidade de horários compatíveis com as atribuições da extensão; Cumprir 20h semanais de atividades;  Comparecer às reuniões internas da CdH/UFMG, que estão ocorrendo de modo virtual, semanalmente às terças-feiras, às…

  • Artigos,  Destaque,  Notícias

    Clínica de Direitos Humanos da UFMG Apresenta Memoriais e Pedido de Ingresso na Qualidade de Amicus Curiae na ADPF 457

    Em abril de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG entrou com pedido de ingresso na qualidade de Amicus Curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 457. Na mesma oportunidade, foram apresentados memoriais elencando argumentos e informações que pudessem contribuir para o debate.  A ADPF 457, proposta pela Procuradoria Geral da República, tratava da inconstitucionalidade da Lei n° 1.516, de 30 de junho de 2015, do Município de Novo Gama (GO), que proibia materiais didáticos com informação de “ideologia de gênero” em escolas municipais. A ação tinha como argumento o fato de a referida normativa utilizar a genérica e indevida expressão “ideologia de gênero” para proibir uso e…

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