• Notícias

    EDITAL 03/2021 Seleção de Estagiária(o) de Comunicação

    Estão abertas as inscrições para 01 (uma) vaga na Comunicação para extensionista de graduação a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Design no período de 05​ de outubro a 17 de outubro de 2021. A inscrição será feita através do preenchimento do formulário disponível no link, devendo ser anexado o Curriculum Vitae da(o) candidata(o) (até 2 páginas), sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 05 de outubro e 17 de outubro de 2021, até às 23h59. São requisitos para a inscrição: Estar regularmente matriculada(o) a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Jornalismo ou Design,…

  • Artigos

    NOÇÕES ACERCA DA VULNERABILIDADE E A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DE SAÚDE

    Recentemente, o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada sem previsão orçamentária para a realização do Censo Demográfico para o ano de 2021 [1]. Desde então, levantou-se a discussão acerca da importância da pesquisa para a elaboração de políticas públicas que possam, sobretudo, conformar direitos humanos em território nacional. Realizado de 10 (dez) em 10 anos, o Censo é responsável por levantar informações de quase 210 (duzentos e dez) milhões de brasileiros domiciliados no Brasil, que respondem uma série de perguntas previamente elaboradas. Elas têm como objetivo mapear as características demográficas, sociais e econômicas da população [2]. É por meio do Censo, por exemplo, que informações acerca de…

  • Notícias

    EDITAL 02/2021 Seleção de Estagiárias(os) de Direito e de Setor Administrativo

    Estão abertas as inscrições para 01 (uma) vaga no Setor Administrativo e pelo menos 01 (uma) vaga para extensionista de graduação em Direito no período de 28​ de maio a 06 de junho de 2021. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo e currículo (até 2 páginas), que deverá ser enviado, em anexo, ao endereço clinicadhufmg@gmail.com, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 28 de maio e 06 de junho de 2021, até às 23h59. São requisitos para a inscrição para a(s) vaga(s) em DIREITO: Enviar e-mail de inscrição com o assunto “VAGA DIREITO INSCRIÇÃO EDITAL 02/2021 – Nome da(o) candidata(o)”; Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no…

  • Artigos,  Destaque

    A atuação do Conselho Tutelar diante da precarização das políticas sociais e da influência do modelo ideal de família

    O Conselho Tutelar é um órgão municipal e autônomo de cunho social que busca “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo composto por cinco conselheiros e equipes técnica e administrativa. Suas atribuições estão definidas no art. 136 do ECA, que ressalta o papel do Conselho Tutelar no atendimento não apenas de crianças e adolescentes, mas também de seus pais e responsáveis, sendo encarregado de orientar e prestar apoio às famílias, bem como de requisitar serviços públicos de caráter socioassistencial a elas.  No entanto, em que pese o Conselho Tutelar ter sido pensado como…

  • Artigos,  Destaque

    A adoção no âmbito legislativo brasileiro: uma disputa de narrativas

    No dia 20 de abril, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei n° 8.219/14[1], que buscava modificar a redação do art. 39, §1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da alteração seria inserir o termo “tentativas de reinserção” à redação do artigo, que passaria a ser “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”. Ainda que seja expressa no texto legal a excepcionalidade da medida de adoção, a proposta do PL nos leva a refletir sobre a inversão…

  • Artigos,  Destaque

    Direito à maternidade e genocídio da juventude negra: uma realidade além da pandemia

    Desde o final de 2019, o Brasil e o mundo são assombrados pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus. De acordo com The Center for Systems Science and Engineering at Johns Hopkins University, até 25 de março de 2021, 301 mil pessoas morreram pelo Novo Coronavírus no Brasil. Nesse mesmo dia, declarou o vice-presidente da república: “pô, ultrapassou o limite do bom senso”. Uma fala tão trágica que dispensa qualquer comentário e evidencia o descaso estatal com o sofrimento de diversas famílias que perderam um – ou mais de um – ente querido. Menos de dois meses depois, em 05 de maio de 2021, o país já alcançou a marca de…

  • Notícias,  Seleção

    Prorrogado – EDITAL 01/2021 Seleção de Estagiárias(os) de Direito

    Estão abertas as inscrições para até 3 (três) vagas de estágio de Direito na CdH/UFMG! Os selecionados atuarão no eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais. As inscrições foram prorrogadas até o dia 01 de março. Para acompanhar as novas datas do edital, clique aqui. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais; Ter uma conta de e-mail na plataforma Google (@gmail.com) para eventuais contatos e avaliações; Estar cursando ou ter cursado a disciplina de Processo Civil I, requisito a ser comprovado mediante apresentação de Histórico Escolar; Atribuições da Vaga: Cumprir 20h…

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    Clínica de Direitos Humanos da UFMG lança documento com aportes às negociações de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos

    Documento ilustra a importância de um tratado vinculante a partir da situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais Em outubro de 2020, a CdH/UFMG lançou um documento técnico narrando a situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais, especialmente sob a ótica dos direitos das crianças. O documento foi elaborado em parceria com a DKA Áustria, visando fornecer aportes ao processo de negociação de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no âmbito das  Nações Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6° período de sessões do Grupo…

  • Destaque,  Notícias

    Carta-Compromisso

    Durante o período eleitoral de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais, participou da elaboração de uma Carta-Compromisso com as pautas da “Coletiva em Apoio às Mães Órfãs”*. A referida Carta-Compromisso, foi assinada por candidatas à vereança em Belo Horizonte.  *A “Coletiva em apoio às Mães-Órfãs” é um movimento que atua no combate ao afastamento arbitrário de recém-nascidos de  suas famílias. Através de mesas abertas em reuniões virtuais – devido a pandemia de coronavírus -, a Coletiva esteve em diálogo com as candidatas para debater sobre os temas trabalhados pelo grupo e apresentação de propostas. Participaram desses encontros as seguintes candidatas: Polly…

  • Artigos,  Destaque

    Caso Gelman v. Uruguai

    Dentre outros aspectos, o caso Gelman v. Uruguai diz respeito à separação compulsória de um bebê e sua mãe, atrelado ao contexto de ditadura militar e perseguição de opositores do governo. Maria Cláudia foi detida arbitrariamente na Argentina e levada ao Uruguai, onde deu à luz a sua filha, Maria Macarena, que foi entregue a uma família uruguaia. A criança foi privada do convívio com sua família natural e, durante muitos anos, sequer soube de sua verdadeira história.  Esses atos foram cometidos por agentes estatais argentinos e uruguaios no marco da Operação Condor. Essa operação foi uma aliança entre regimes militares da América do Sul que permitia a troca de…

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