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Documentos e informações sobre a negociação do tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU

Em 26 de junho de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução 26/9, na qual decidiu “estabelecer um grupo de trabalho intergovernamental aberto (Open-Ended Intergovernmental Working Group – OEIGWG) sobre corporações transnacionais e outras empresas comerciais no que diz respeito aos direitos humanos, cujo mandato será elaborar um instrumento internacional vinculante (Legally Binding Instrument – LBI) para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades das corporações transnacionais e outras empresas”.

A nona sessão do grupo de trabalho intergovernamental aberto (OEIGWG) aconteceu entre 23 e 27 de outubro de 2023, em Genebra. O texto que serviu de base para negociações entre os Estados na nona sessão pode ser encontrado aqui: updated draft. A versão com controle de alterações, em que constam as contribuições formuladas nas sétima e oitava sessões, está aqui: versão com alterações.

Já o documento final com as contribuições da nona sessão pode ser acessado aqui.

A ONU também mantém um site com todos os documentos e atualizações sobre as sessões e o Grupo de Trabalho: https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/wg-trans-corp/igwg-on-tnc.

Fala de Sophia no Conselho de Direitos Humanos da ONU: https://www.youtube.com/watch?v=86nrOeWmruE

Fala de Thabata no Conselho de Direitos Humanos da ONU: https://yoEutu.be/y6fwrStZ9V

Fala de Juliana no Conselho de Direitos Humanos da ONU: https://www.youtube.com/watch?v=9FM72sz0L4k