Direitos Humanos e Empresas: assessoria a territórios de resistência

O povo Krenak é vítima de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado e por empresas há mais de 100 anos. A CdH/UFMG vem atuando junto desta comunidade desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Conduziu diagnóstico preliminar dos danos sofridos por este povo em razão do desastre-crime ao longo de 2016 e, desde então, atua na assessoria às lideranças comunitárias em relação ao processo de reparação de danos sofridos em razão do desastre, bem como em relação ao processo de demarcação do território de Sete Salões e ao pedido de anistia coletiva ao povo Krenak.

Como desdobramento do Caso Krenak, a CdH/UFMG vem monitorando o processo de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (ocorrido em novembro de 2015), de responsabilidade das empresas Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda, em especial no tocante aos mecanismos de governança, transparência, participação e controle social.

Atua a partir de produção técnica, em diálogo com as comunidades atingidas e por meio de ações de incidência junto às instituições envolvidas (MPs, Defensorias, empresas, advocacias públicas, etc.).

A CdH/UFMG é co-peticionária da denúncia protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos acerca das violações perpetradas contra o povo Guarani-Kaiowá, em relação ao território Guyraroka. A denúncia foi formalizada em novembro de 2017 em parceria com a Aty Guasu Kaiowá e Guarani, o Coletivo para o Acesso à Justiça Internacional (CAJIN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) requerendo a condenação do Estado brasileiro pela violação do artigo 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos em relação aos artigos 1.1, 2, 4, 5, 8, 19 e 25 do mesmo instrumento.

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