• Notícias

    EDITAL 02/2021 Seleção de Estagiárias(os) de Direito e de Setor Administrativo

    Estão abertas as inscrições para 01 (uma) vaga no Setor Administrativo e pelo menos 01 (uma) vaga para extensionista de graduação em Direito no período de 28​ de maio a 06 de junho de 2021. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo e currículo (até 2 páginas), que deverá ser enviado, em anexo, ao endereço clinicadhufmg@gmail.com, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 28 de maio e 06 de junho de 2021, até às 23h59. São requisitos para a inscrição para a(s) vaga(s) em DIREITO: Enviar e-mail de inscrição com o assunto “VAGA DIREITO INSCRIÇÃO EDITAL 02/2021 – Nome da(o) candidata(o)”; Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no…

  • Artigos,  Destaque

    A atuação do Conselho Tutelar diante da precarização das políticas sociais e da influência do modelo ideal de família

    O Conselho Tutelar é um órgão municipal e autônomo de cunho social que busca “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo composto por cinco conselheiros e equipes técnica e administrativa. Suas atribuições estão definidas no art. 136 do ECA, que ressalta o papel do Conselho Tutelar no atendimento não apenas de crianças e adolescentes, mas também de seus pais e responsáveis, sendo encarregado de orientar e prestar apoio às famílias, bem como de requisitar serviços públicos de caráter socioassistencial a elas.  No entanto, em que pese o Conselho Tutelar ter sido pensado como…

  • Artigos,  Destaque

    A adoção no âmbito legislativo brasileiro: uma disputa de narrativas

    No dia 20 de abril, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei n° 8.219/14[1], que buscava modificar a redação do art. 39, §1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da alteração seria inserir o termo “tentativas de reinserção” à redação do artigo, que passaria a ser “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”. Ainda que seja expressa no texto legal a excepcionalidade da medida de adoção, a proposta do PL nos leva a refletir sobre a inversão…

  • Artigos,  Destaque

    Direito à maternidade e genocídio da juventude negra: uma realidade além da pandemia

    Por Lívia Vieira e Marcela Oliveira Desde o final de 2019, o Brasil e o mundo são assombrados pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus. De acordo com The Center for Systems Science and Engineering at Johns Hopkins University, até 25 de março de 2021, 301 mil pessoas morreram pelo Novo Coronavírus no Brasil. Nesse mesmo dia, declarou o vice-presidente da república: “pô, ultrapassou o limite do bom senso”. Uma fala tão trágica que dispensa qualquer comentário e evidencia o descaso estatal com o sofrimento de diversas famílias que perderam um – ou mais de um – ente querido. Menos de dois meses depois, em 05 de maio de 2021, o…

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