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    Onde Acompanhar os Números da Pandemia?

      Onde acompanhar os números da pandemia no Brasil? Após o governo federal ter deixado de divulgar os números diários atualizados de casos de Covid-19 na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) disponibilizou um painel próprio para garantia de transparência de dados sobre a pandemia no país. Este painel mostra o total acumulado de casos e mortes por Covid-19 registrados nas últimas 24 horas no Brasil, além de informar esses mesmo dados sobre cada Estado separadamente e o Distrito Federal. Vale lembrar que o acesso à informação é um direito fundamental, que desempenha papel central no empoderamento dos cidadãos e na própria democracia. Tendo isso em…

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    Violência Doméstica Em Tempos de Pandemia

    No mês de março, a ONU alertou que a pandemia do Covid-19 poderia provocar o aumento de casos de violência contra as mulheres e meninas, como a violência doméstica. Ao longo da quarentena, este alerta se concretizou. Na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicaram durante o período de confinamento, entre janeiro e começo de abril. Na Argentina, houve aumento de 25% nas denúncias telefônicas desde 20 de março, quando o país adotou medidas de isolamento.  A Itália, por outro lado, observou uma diminuição nas ligações para realização desse tipo de denúncia. Segundo relatório do Comitê Parlamentar Italiano sobre Violência contra a Mulher, isso é um sinal de…

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    Controle social das atividades da Fundação Renova

    Você sabia que a sociedade também pode atuar na fiscalização da gestão de recursos de interesse público? O chamado controle social consiste na participação popular na gestão dos gastos públicos; na fiscalização e no monitoramento da atividade estatal; bem como no planejamento e na definição de políticas públicas. São vários os instrumentos que tornam esse controle possível: audiências  públicas, participação em conselhos de políticas públicas, ações judiciais como a ação popular ou a ação civil pública. Outra ferramenta, nem sempre acessada, mas igualmente importante, são os Portais de Transparência.   Isso porque, para que a população possa efetivamente exercer o controle social, é imprescindível que a informação sobre os gastos públicos…

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    25 a 28/06: Semana importante para os direitos dos povos indígenas

    Nesta semana, a discussão dos direitos dos povos indígenas está em voga em diversas instâncias. Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provisória 886/19 com o objetivo de transferir a competência de identificação e demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O Congresso Nacional já havia derrubado outra Medida Provisória com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1º de janeiro. Como consequência, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provisória em decisão liminar. Além disso, na terça-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,…

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