Durante o período eleitoral de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais, participou da elaboração de uma Carta-Compromisso com as pautas da “Coletiva em Apoio às Mães Órfãs”*. A referida Carta-Compromisso, foi assinada por candidatas à vereança em Belo Horizonte. *A “Coletiva em apoio às Mães-Órfãs” é um movimento que atua no combate ao afastamento arbitrário de recém-nascidos de suas famílias. Através de mesas abertas em reuniões virtuais – devido a pandemia de coronavírus -, a Coletiva esteve em diálogo com as candidatas para debater sobre os temas trabalhados pelo grupo e apresentação de propostas. Participaram desses encontros as seguintes candidatas: Polly…
-
-
Caso Gelman v. Uruguai
Dentre outros aspectos, o caso Gelman v. Uruguai diz respeito à separação compulsória de um bebê e sua mãe, atrelado ao contexto de ditadura militar e perseguição de opositores do governo. Maria Cláudia foi detida arbitrariamente na Argentina e levada ao Uruguai, onde deu à luz a sua filha, Maria Macarena, que foi entregue a uma família uruguaia. A criança foi privada do convívio com sua família natural e, durante muitos anos, sequer soube de sua verdadeira história. Esses atos foram cometidos por agentes estatais argentinos e uruguaios no marco da Operação Condor. Essa operação foi uma aliança entre regimes militares da América do Sul que permitia a troca de…
-
IV Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas
Organizados pela Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FD USP) e pela Coordenadoria de Prática Jurídica da Escola de Direito de São Paulo da FGV, o IV Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro. O Fórum promove encontros anuais de clínicas de diferentes universidades “com os objetivos de debater a metodologia clínica de ensino jurídico, trocar experiências e articular ações”. Dessa forma, o evento dá a oportunidade de clínicas jurídicas dialogarem e compartilharem seus projetos entre si e com a sociedade. A CdH participou do evento na Sessão Temática “Acesso à Justiça e Gênero nas Clínicas Jurídicas”. No eixo Transpasse, foi apresentado o trabalho…
-
Amicus Curiae sobre Conselhos Tutelares
Em julho de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do seu eixo de Direitos Sexuais e Reprodutivos, se manifestou na qualidade de Amicus Curiae em Ação Civil Pública que versa sobre a situação de precariedade dos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte. A Ação, ajuizada pela Defensoria Pública da Infância e Juventude de Minas Gerais em face do Município de Belo Horizonte, pretende alertar a contínua violação de direitos da criança e do adolescente que ocorre devido ao déficit estrutural existente nos Conselhos Tutelares na cidade. Neste sentido, os pedidos da exordial abarcam o aumento e a estruturação dos Conselhos de Belo Horizonte de acordo com a demanda…
-
EDITAL 03/2020 Seleção de Estagiária(o) de Comunicação
Estão abertas as inscrições para uma vaga de estágio de comunicação na CdH/UFMG! As inscrições acontecerão entre 15 e 25 de setembro. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Estar regularmente matriculada(o) a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda ou Jornalismo, da Universidade Federal de Minas Gerais; Conhecimento básico dos programas da Adobe (Adobe Photoshop e Illustrator) e dos aplicativos da plataforma Google; Boa redação; Organização; Ter disponibilidade de horários compatíveis com as atribuições da extensão; Cumprir 20h semanais de atividades; Comparecer às reuniões internas da CdH/UFMG, que estão ocorrendo de modo virtual, semanalmente às terças-feiras, às…
-
Clínica de Direitos Humanos da UFMG Apresenta Memoriais e Pedido de Ingresso na Qualidade de Amicus Curiae na ADPF 457
Em abril de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG entrou com pedido de ingresso na qualidade de Amicus Curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 457. Na mesma oportunidade, foram apresentados memoriais elencando argumentos e informações que pudessem contribuir para o debate. A ADPF 457, proposta pela Procuradoria Geral da República, tratava da inconstitucionalidade da Lei n° 1.516, de 30 de junho de 2015, do Município de Novo Gama (GO), que proibia materiais didáticos com informação de “ideologia de gênero” em escolas municipais. A ação tinha como argumento o fato de a referida normativa utilizar a genérica e indevida expressão “ideologia de gênero” para proibir uso e…
-
EDITAL 02/2020 Seleção de Estagiária(o) de Apoio Administrativo CdH/UFMG
Estão abertas as inscrições para 1 (uma) vaga de estágio de apoio administrativo na CdH/UFMG! As inscrições acontecerão no período de 15 a 24 de julho. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) em curso de graduação na Universidade Federal de Minas Gerais; Apresentação de Curriculum Vitae; Ter uma conta de e-mail na plataforma Google (@gmail.com) para eventuais contatos e avaliações. A inscrição será feita por e-mail enviado ao clinicadhufmg@gmail.com, com o assunto INSCRIÇÃO EDITAL 02/2020 (Nome da candidata(o)), devendo ser anexado ao corpo do e-mail o Curriculum Vitae da(o) candidata(o), sendo admitidas as que forem enviadas entre os…
-
Seleção de novos membros – Edital CdH 01/2020
Estão abertas as inscrições para o nosso processo de seleção de extensionistas bolsistas! Ao todo, serão preenchidas 4 (quatro) vagas, todas destinadas ao curso de Direito. Confira os requisitos para participar do processo seletivo: Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais; Ter uma conta de e-mail na plataforma Google (@gmail.com) para eventuais contatos e avaliações. Estar cursando ou ter cursado as disciplinas de Processo Civil I e Processo Penal I, requisito a ser comprovado mediante apresentação de Histórico Escolar; O processo seletivo contará com prova escrita e entrevistas, que ocorrerão exclusivamente online, então fique atento às especificações do Edital! A CdH/UFMG possui uma…
-
Onde Acompanhar os Números da Pandemia?
Onde acompanhar os números da pandemia no Brasil? Após o governo federal ter deixado de divulgar os números diários atualizados de casos de Covid-19 na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) disponibilizou um painel próprio para garantia de transparência de dados sobre a pandemia no país. Este painel mostra o total acumulado de casos e mortes por Covid-19 registrados nas últimas 24 horas no Brasil, além de informar esses mesmo dados sobre cada Estado separadamente e o Distrito Federal. Vale lembrar que o acesso à informação é um direito fundamental, que desempenha papel central no empoderamento dos cidadãos e na própria democracia. Tendo isso em…
-
Violência Doméstica Em Tempos de Pandemia
No mês de março, a ONU alertou que a pandemia do Covid-19 poderia provocar o aumento de casos de violência contra as mulheres e meninas, como a violência doméstica. Ao longo da quarentena, este alerta se concretizou. Na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicaram durante o período de confinamento, entre janeiro e começo de abril. Na Argentina, houve aumento de 25% nas denúncias telefônicas desde 20 de março, quando o país adotou medidas de isolamento. A Itália, por outro lado, observou uma diminuição nas ligações para realização desse tipo de denúncia. Segundo relatório do Comitê Parlamentar Italiano sobre Violência contra a Mulher, isso é um sinal de…
