Você sabe o que é a Fundação Renova? Este é o nome dado à organização criada pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda), o crime socioambiental ocorrido em 05 de novembro de 2015. Em razão de um acordo assinado entre União Federal, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e empresas responsáveis pela barragem, foi dada à Renova a responsabilidade pela implementação dos programas e ações socioambientais e socioeconômicas no processo de reparação constantes de uma série de instrumentos jurídicos firmados entre as partes, em especial o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta). Quatro anos…
-
-
Responsabilização como medida de não repetição em casos de rompimento de barragens
Um dos principais pilares da reparação integral, segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, são as chamadas “medidas de não repetição”, ou seja, aquelas tendentes a alterar as circunstâncias estruturais que promoveram ou deixaram de evitar que as violações de direitos humanos se concretizassem. Em sua jurisprudência, a Corte Interamericana vem considerando que a responsabilização daqueles que causaram os danos, pautada em investigações conforme o devido processo legal e com observância às garantias processuais, é essencial para a promoção do acesso à justiça material e para combater a impunidade. No quadro do rompimento das barragens em Minas Gerais, foi apresentada no último 16 de outubro uma queixa criminal na Alemanha…
-
Conheça a nova Lei Estadual sobre Segurança das Barragens em Minas Gerais
Já ouviu falar da Lei 23.291/2019? É a lei atual que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens no Estado de Minas Gerais. Ela estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens em Minas e, por isso, todas as novas barragens do estado estão submetidas à ela, independentemente do potencial poluidor. Como principais novidades, a lei proibiu a concessão de licença ambiental para operação ou ampliação de barragens que utilizem o método de alteamento à montante, o mesmo utilizado na barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015, e no reservatório I da Mina Córrego do Feijão, de Brumadinho. Trata-se de método…
-
Aprovada licença para retomada das atividades da Samarco em Mariana
No dia em que se completou 9 meses do rompimento das barragens do complexo minerário de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e às vésperas de se completar 4 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a mineradora Samarco teve aprovada a Licença de Operação Corretiva (LOC) pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), visando à retomada das atividades do Complexo de Germano. A polêmica aprovação se deu após muita pressão dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras como as de Mariana (MG) e Anchieta (ES), que alegaram queda nas receitas provenientes da atividade minerária. Na reunião do Copam, ocorrida no último dia…
-
25 a 28/06: Semana importante para os direitos dos povos indígenas
Nesta semana, a discussão dos direitos dos povos indígenas está em voga em diversas instâncias. Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provisória 886/19 com o objetivo de transferir a competência de identificação e demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O Congresso Nacional já havia derrubado outra Medida Provisória com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1º de janeiro. Como consequência, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provisória em decisão liminar. Além disso, na terça-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,…
-
O histórico de violações de Direitos Humanos do povo Krenak e a atuação da CdH
O povo Krenak, que vive em terras tradicionais à margem esquerda do rio Doce, têm sua história marcada pela violência institucional.
-
5 textos importantes sobre a população indígena do Brasil
Materiais para auxiliar na compreensão dos povos indígenas brasileiros, sua cultura, as violações sofridas e a atuação na garantia desses direitos.
-
CdH/UFMG e outras entidades protocolam pedido de exclusão da vale do Pacto Global da ONU
Diante do desastre-crime ocorrido em Brumadinho, com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Feijão, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG e diversas entidades da sociedade civil protocolaram pedido de exclusão da Vale do Pacto Global das Nações Unidas, no último dia 12.
-
Habeas Corpus pedindo a liberação das travestis e transexuais presas em São Joaquim de Bicas (MG)
No dia da visibilidade trans, a Clínica de Direitos Humanos em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, o Instituto DH e a ONG Transvest protocolaram Habeas Corpus pedindo a liberação das travestis e transexuais presas em uma penitenciária em São Joaquim de Bicas (MG). Esperamos não somente conseguir a soltura dessas pessoas, como também colocar em debate a situação da população LGBT no cárcere e replicar a ideia em outros estados e unidades prisionais.
-
Cenas de outra tragédia anunciada
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais lamenta a notícia do rompimento das barragens da Mina do Feijão, de responsabilidade da mineradora Vale S.A., e se solidariza com os atingidos, atingidas e seus familiares.
