A Clínica de Direitos Humanos da UFMG vem se manifestar sobre a suspensão da Portaria nº 03/2016 e a proposta de nova Portaria pela Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, por meio da Nota Técnica anexa. Inicialmente, é importante reconhecer os esforços de todas e todos os envolvidos na construção de uma política que garanta os direitos dos bebês, mães e familiares à convivência familiar. A suspensão da Portaria nº 03, que vinha contribuindo para a estigmatização da maternidade vulnerável, é uma vitória das pessoas, entidades e instituições que compõem a rede de proteção e nos traz mais esperança para seguir adiante. Contudo, após leitura minuciosa…
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O Caso Samarco: perspectivas do Acordão
Com o objetivo de discutir o Acordão referente ao caso do rompimento da barragem de Fundão, em novembro do ano passado, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, o Participa UFMG e a ProEx UFMG organizaram o debate interdisciplinar “O Caso Samarco: Perspectivas do Acordão”. A conversa ocorreu na Sala de Sessões do prédio da Reitoria da UFMG, e teve transmissão ao vivo pela página da Clínica no facebook.
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Representante do povo Krenak vai à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciar violações
Douglas Krenak esteve na Argentina para participar do 162º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e denunciar as violações de direitos humanos sofridas por sua comunidade.
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Discussão no STF sobre direito das pessoas trans
Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o caso (RE n. 670. 422) em que se discute a possibilidade de alteração do registro civil de pessoas trans sem a necessidade de cirurgia. A Clínica de Direitos Humanos da UFMG, a Divisão de Assitência Juridica (DAJ) e o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT elaborarm documento como amici curiae sobre o caso. Confiram o documento aqui.
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Seminário Construções Interdisciplinares-2017: o que são Direitos Humanos
Com organização da CDH e da DAJ, o seminário buscou discutir, através de painéis com convidadas e convidadas de várias partes do Brasil, o conceito de direitos humanos para diferentes áreas do conhecimento, Além disso, foram discutidos os temas da pornografia não-consensual e de adolescentes trans no sistema socioeducativo em sua relação com direitos humanos e a atuação das Clínicas Jurídicas no Brasil. Ao longo do evento, foi montada uma exposição com obras da coleção “Mulheres” da artista mineira Carol Rossetti, que ainda participou de uma roda de conversa sobre direitos humanos e representação artística. A CDH recebeu mais de 125 inscrições de interessados em participar do seminário, entre estudantes…
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CdH protocola amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Clínica de Direitos Humanos da UFMG protocolou recentemente um memorial de amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a retificação de registro civil para pessoas trans e o regime jurídico de uniões homossexuais. O documento foi elaborado em resposta ao pedido de opinião consultiva realizada pela Costa Rica quanto à proteção conferida pela Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) à identidade de gênero e à orientação sexual (o pedido na íntegra pode ser encontrado clicando aqui). A Clínica de Direitos Humanos da UFMG compreende que é dever do Estado promover meios eficazes para o exercício do direito à identidade de gênero, a exemplo da garantia de um procedimento para retificação de registro civil, que…
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CdH encaminha recomendação para ingresso de migrantes na UFMG
A CdH, em parceria com a Associação Kore Ayisyen, encaminhou uma recomendação sobre o ingresso de imigrantes na UFMG, para a Pro Reitoria de Graduação e Extensão. Desde de 98 existe uma resolução acadêmica (n° 03/98) que permite o estudo de refugiados políticos na Universidade. Ela foi reformulada em 2004, entretanto, continua direciona apenas a esse grupo específico. Essa diretiva precisa alcançar outras realidades advindas do deslocamento. Por exemplo, o caso dos haitianos, que tiveram acesso facilitado ao pais através do visto humanitário. A entrada dos imigrantes deve ser acompanhada de outras medidas que os possibilitem alcançar direitos básicos e, aqui, dentre tantos, defendemos o direito à educação. Essa iniciativa…
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Evento: Tudo o que você sempre quis saber sobre liberdade de expressão
Evento realizado em parceira com o GNET (FDCE), realizado na Faculdade de Direito. Foram realizados 6 painéis em formato de mesa de discussões com convidados da UFMG e externos.Na ocasião fora discutidas as temáticas relacionadas ao Direito, Liberdade de Expressão, Mídia, Discursos de Ódio, etc. O objetivo era debater a Liberdade de Expressão a partir da perspectiva de interlocutores com formações e pontos de vista distintos.
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Retificação de registro civil para Travestis e Transexuais
Clínica de Direitos Humanos da UFMG e a DAJ – Divisão de Assistência Judiciária realizam atendimento jurídico para travestis e transexuais que desejam obter a retificação de registro civil e de gênero. A proposta visa combater a negação histórica de direitos e as dificuldades de acesso à justiça no que diz respeito as demandas das travestis e transexuais. As interessadas e interessados que queiram agendar atendimento devem ligar para o número (31) 3409-8667 , entre às 14h e 17h, ou se dirigirem presencialmente aos plantões da DAJ na Rua Guajajaras, nº300, centro, de segundas a quintas-feiras, de 12h às 14h. Acesse nossa cartilha clicando aqui, para saber mais sobre o procedimento de…
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Participação da Clínica na CIDH
No último dia 09, Letícia Aleixo, orientadora da Clínica e da DAJ, participou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, da audiência pública “Direitos Culturais e Internet no Brasil” Ela falou sobre o fenômeno da pornografia não-consensual por meio da rede mundial de computadores, que já se tornou um problema grave no Brasil e é um dos eixos de atuação da CDH. Quer saber mais? Acesse o documento apresentado à Comissão clicando aqui. Confira a participação completa em vídeo:
