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Discussão no STF sobre direito das pessoas trans

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o caso (RE n. 670. 422) em que se discute a possibilidade de alteração do registro civil de pessoas trans sem a necessidade de cirurgia.

A Clínica de Direitos Humanos da UFMG, a Divisão de Assitência Juridica (DAJ) e o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT elaborarm documento como amici curiae sobre o caso.

Confiram o documento aqui. 

 

 

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