No dia 03 de abril de 2016, foi realizado o XIX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma das questões da prova abordou a temática do conflito entre a reivindicação do nome social por uma travesti e a utilização do registro civil. A elaboração de questões consoantes com demandas prementes da sociedade demonstra abertura e atenção a reivindicações historicamente negligenciadas pelo campo jurídico. A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, enquanto programa de pesquisa e extensão voltado à promoção e à defesa dos direitos humanos, entende que o fomento à discussão e à reflexão obrigatória dos direitos das travestis proporcionado pela questão é…
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CdH participa de Audiências Públicas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
“A prisão preventiva, que deveria ser exceção, segue sendo a regra no Brasil, antecipando a condenação criminal e, mais recentemente, sendo utilizada como ferramenta política” – Letícia Aleixo, orientadora da CdH e da DAJ, na audiência da CIDH. Ao longo dessa semana, a Clínica participa, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, D.C., de audiências públicas sobre temas variados. A viagem da nossa orientadora foi possível graças ao financiamento da Fundação Professor Valle Ferreira. Hoje, o tema foram as Medidas para redução da Prisão Preventiva nas Américas, e as instituições participantes do debate elaboraram um resumo das medidas que devem ser adotadas, olha só: Você pode ler o documento apresentado…
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Estão abertas as inscrições para o Seminário da Clínica!
Com o objetivo de discutir as definições de direitos humanos para diferentes áreas do conhecimento e o trabalho de núcleos da CdH e sua relação com os direitos humanos, o Seminário Construções Interdisciplinares: O que são direitos humanos? vai acontecer na Faculdade de Direito e Ciências do Estado entre os dia 29 e 31 de março. O valor das inscrições será de R$15 para estudantes de graduação e de pós graduação e de R$20 para profissionais e interessados que não são estudantes. Alunos bolsistas ou beneficiados pela FUMP nos níveis I e II, ou Pro-Uni, estarão isentos da taxa de inscrição. Para se inscrever, basta fazer o depósito do valor da inscrição no…
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Construções Interdisciplinares-2016: o que são direitos humanos? – 29, 30 e 31 de março
Com o objetivo de discutir o conceito de Direitos Humanos, a CdH irá promover, nos dias 29, 30 e 31 de março, um seminário interdisciplinar sobre o tema. O evento será realizado na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, na sala da Congregação (2ºandar do Ed. Vilas Boas) e contará com a presença de professores, acadêmicos, integrantes de movimento social e atores do sistema de justiça de diversas áreas do conhecimento. Confira nossa programação: 1º DIA (29 de março – terça-feira) 11h às 14h – Painel de abertura: O que são Direitos Humanos: visões da Antropologia e do Direito Internacional dos Direitos Humanos Palestrantes: Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer…
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Colabore com a CdH!
Colabore para que a equipe da Clínica de Direitos Humanos da UFMG possa participar do Julgamento Simulado do Sistema Interamericano! O conhecimento acerca do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos que não é oferecido pela grade do curso de Direito da UFMG, nem sequer por meio das disciplinas optativas. Esse conhecimento é essencial para os membros da Clínica de Direitos Humanos, pois poderá ser compartilhado e utilizado para aprimorar suas ações na defesa e promoção desses direitos, e a participação da nossa equipe no Julgamento Simulado seria uma forma de construirmos esse conhecimento. Confira o link e colabore! https://beta.benfeitoria.com/equipecdhufmg
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Video – Pornografia não consensual
A pornografia não consensual é mais uma forma de violência contra a mulher e sua liberdade sexual. Para abordar a questão, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG conta com um projeto próprio, responsável pela realização de diversas ações. Confira o video elaborado sobre o assunto:
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Apresentação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG – Diálogos Interdisciplinares
Estavam presentes na mesa de debates a Profa. Dra. Camila Nicácio, o Prof. Dr. Marcelo Maciel, o Prof. Dr. Felipe Martins, a Profa. Dra. Tereza Cristina Thibau, o Prof. Dr. Fernando Jayme e a Profa. Dra. Fabiana de Menezes, todos da UFMG. Também estava presente o professor Antonio Giménez da Universidade de Barcelona, que na ocasião, compartilhou sua experiência com Clínicas que atuam em diferentes frentes com interface em Direitos Humanos na Espanha. Os convidados elogiaram a iniciativa e atuação da Clínica destacando a importância do projeto na formação dos estudantes, a contribuição para a comunidade externa e a promoção dos Direitos Humanos no campo jurídico.
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Nota sobre a supressão das Secretarias das Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos
Como Programa de pesquisa e extensão que busca a consolidação e a promoção dos Direitos Humanos, acreditamos ser essencial pronunciar-se diante da decisão do Governo Federal de unificação de três Secretarias importantes às causas sociais sob uma única pasta. Acreditamos que o retrocesso de tal medida e o impacto simbólico negativo são imensuráveis. Confira a nota na integra: No dia 2 de outubro, a Presidência da República promoveu uma reforma ministerial, na qual ocorreram mudanças no comando das pastas, bem como a supressão e junção de alguns ministérios. Uma das alterações realizadas foi o fim das secretarias de Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de…
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A Clínica de Direitos Humanos repudia a violência policial nas manifestações.
Nós, integrantes da comunidade acadêmica da UFMG, manifestamos repúdio à violência policial que ocorreu na última quarta-feira (12) na região central de Belo Horizonte durante uma manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus da cidade. A desproporcionalidade e truculência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais atingiu, feriu e cerceou os direitos de expressão e circulação de manifestantes que se indignaram diante do aumento significativo nas passagens de ônibus de Belo Horizonte. As ações, registradas em fotos, vídeos e relatos colocam em evidência a violência policial montada em torno dos manifestantes e do uso indiscriminado de balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. O…
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Nota de repúdio
Em nota, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG expressa seu posicionamento diante dos acontecimentos do dia 1º de outubro na FAFICH, durante a realização da Oficina “Sexualidade Feminina”. Reiteramos que nenhuma forma de violência motivada por sexismo-machismo deve ser tolerada dentro e fora da Universidade. Confira a nota na íntegra: No dia 1º de outubro de 2015, durante a realização da “Oficina de Sexualidade Feminina”, atividade que fez parte do evento “1º Bota a cara no sol: (in) visibilidade das diversidades sexuais e de gêneros” realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ocorreu um episódio de violência física e moral contra as organizadoras e as participantes da oficina.…
