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A Clínica de Direitos Humanos repudia a violência policial nas manifestações.

Nós, integrantes da comunidade acadêmica da UFMG, manifestamos repúdio à violência policial que ocorreu na última quarta-feira (12) na região central de Belo Horizonte durante uma manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus da cidade.

A desproporcionalidade e truculência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais atingiu, feriu e cerceou os direitos de expressão e circulação de manifestantes que se indignaram diante do aumento significativo nas passagens de ônibus de Belo Horizonte. As ações, registradas em fotos, vídeos e relatos colocam em evidência a violência policial montada em torno dos manifestantes e do uso indiscriminado de balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. O resultado foi dezenas de pessoas feridas e outras dezenas detidas.

Destacamos que a ação da polícia não se alinha com os parâmetros e instrumentos internacionais de garantia e promoção de Direitos Humanos e também viola os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, indo na contramão dos princípios da liberdade de expressão e do direito à livre manifestação, que acreditamos ser fundamentais em uma democracia.

Considerando, portanto, a situação de vulnerabilidade dos manifestantes agravada pelo aparato repressivo da Polícia Militar, reiteramos a todos os cidadãos que na eventualidade de ocorrências futuras, o cidadão tem direito a:

1 — Saber a identificação de todos os policiais envolvidos na ação; fotografar e filmar; ser revistado por policial do mesmo gênero.
2 — Ser levado preso somente mediante apresentação de mandado de prisão ou em caso de prisão em flagrante.
3 — Não ser algemado caso não esteja reagindo com violência, nem ter seus pertences tirados sem justificativa plausível.
4 — Não se submeter a tratamentos desumanos.
5 — Denunciar os atos abusivos sofridos aos órgãos competentes (Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais – Telefone: 3295–2009. Endereço: R dos Timbiras 2928, 6º andar; Defensoria Pública de Direitos Humanos – Telefone: 3526–0405. Endereço: R Bernardo Guimarães 2640, 5º andar; Ouvidoria Geral do Estado – Telefone: 162)
6 — Em caso de prisão: contato imediato com a família; assistência jurídica; permanecer em silêncio; permanecer em local digno e não ser agredido físico/emocionalmente.

Reiteramos, por fim, nosso apoio às vítimas da violência policial e o repúdio à violência e criminalização de cidadãos e manifestantes.

Assinam esta nota:
Projetos, programas e grupos de ensino, pesquisa e extensão e representação discente da UFMG:
Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFMG (AJUP)
Centro Acadêmico Afonso Pena — UFMG
Centro Acadêmico de Ciências do Estado — UFMG
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais
Cidade e Capital
Diverso — Direitos e Diversidades
Grupo de Estudos Casa Verde
Grupo de Estudos: Gênero, sexualidade e direito
Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet)
Grupo de Estudo de Direito Internacional (GEDI)
Grupo de Pesquisa Direito e Meio Ambiente nas Cidades
Grupo de Pesquisa Persona
Grupo de Estudos em Infiltrações Modernas
Grupo de Estudos em Constituição e Política
Grupo de Pesquisa Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo
INOVAR — Comissão Discente para Reforma Curricular
Programa Cidade e Alteridade
Programa Pólos de Cidadania
Projeto Justiça Restaurativa
PRUNART — UFMG
Grupo de Pesquisa Observatório para Qualidade da Lei
RECAJ UFMG
Representação Discente da Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG

Professores/as da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG:
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Brunello Souza Stancioli
Camila Silva Nicácio
Daniel Gaio
Daniela Muradas Reis
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabiana de Menezes Soares
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Hermes Vilchez Guerrero
Leandro Martins Zanitelli
Marcella Furtado de Magalhães Gomes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Maria Rosaria Barbato
Maria Tereza Fonseca Dias
Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Vítor Bartoletti Sartori
Yaska Fernanda de Lima Campos

Em apoio:
Fernando Nogueira Martins Júnior
Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais

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