Como Programa de pesquisa e extensão que busca a consolidação e a promoção dos Direitos Humanos, acreditamos ser essencial pronunciar-se diante da decisão do Governo Federal de unificação de três Secretarias importantes às causas sociais sob uma única pasta. Acreditamos que o retrocesso de tal medida e o impacto simbólico negativo são imensuráveis.
Confira a nota na integra:
No dia 2 de outubro, a Presidência da República promoveu uma reforma ministerial, na qual ocorreram mudanças no comando das pastas, bem como a supressão e junção de alguns ministérios. Uma das alterações realizadas foi o fim das secretarias de Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, as quais foram unidas sob uma única pasta, o recém criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A Clínica de Direitos Humanos (CdH) da UFMG, como um Programa de pesquisa e extensão que busca a consolidação e a promoção dos Direitos Humanos, acredita ser essencial pronunciar-se sobre tal reforma.
A existência das referidas secretarias era de extrema importância para a visibilidade das causas das minorias. Além disso, aquelas consistiam em uma ferramenta de diálogo com os movimentos sociais, indispensável para um governo democrático, que almeja a promoção de uma igualdade material. Para a CdH, a supressão e união dessas pastas tem uma dimensão simbólica negativa, representando um retrocesso na atenção do governo com a garantia e a consolidação dos Direitos Humanos.
Ainda, é sabido que um dos principais interesses na realização da reforma ministerial é a redução dos gastos do governo e de cargos comissionados. Desse modo, consideramos que a supressão e união das pastas ligadas aos Direitos Humanos trazem consigo, no todo, uma redução de gastos e de pessoal voltados à atuação nessa área, o que poderá produzir uma queda no número, na amplitude e na duração de políticas públicas voltadas à promoção dos Direitos Humanos, inclusive no que tange à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
A Clínica de Direitos Humanos da UFMG compreende o momento de crise enfrentado pelo governo e pelo país, porém considera essencial a manutenção, mesmo a expansão, das secretarias de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Neste sentido, a supressão das mesmas traz consigo uma triste mensagem: indica que a promoção de políticas públicas nessas áreas ainda não alcançou patamar de importância e imprescindibilidade junto ao Governo Federal, estando altamente sujeitas à redução ou dissolução em momentos críticos.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2015
Clínica de Direitos Humanos da UFMG