Já ouviu falar da Lei 23.291/2019? É a lei atual que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens no Estado de Minas Gerais. Ela estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens em Minas e, por isso, todas as novas barragens do estado estão submetidas à ela, independentemente do potencial poluidor.    Como principais novidades, a lei proibiu a concessão de licença ambiental para operação ou ampliação de barragens que utilizem o método de alteamento à montante, o mesmo utilizado na barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015, e no reservatório I da Mina Córrego do Feijão, de Brumadinho. Trata-se de método…

No dia em que se completou 9 meses do rompimento das barragens do complexo minerário de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e às vésperas de se completar 4 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a mineradora Samarco teve aprovada a Licença de Operação Corretiva (LOC) pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), visando à retomada das atividades do Complexo de Germano. A polêmica aprovação se deu após muita pressão dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras como as de Mariana (MG) e Anchieta (ES), que alegaram queda nas receitas provenientes da atividade minerária. Na reunião do Copam, ocorrida no último dia…