Estão abertas as inscrições para até 7 (sete) vagas para extensionista de graduação em Direito no período de 11 de abril a 16 de abril de 2022. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, carta de motivação e currículo (até 2 páginas), que deverá ser enviado, em anexo, ao endereço clinicadhufmg@gmail.com, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 11 de abril a 16 de abril de 2022, até às 12h. São requisitos para a inscrição para a(s) vaga(s) em DIREITO: Enviar e-mail de inscrição com o assunto ““INSCRIÇÃO EDITAL 01/2022 – Nome da(o) candidata(o)”; Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no curso de Direito na Universidade Federal de…
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Clínica de Direitos Humanos lança relatório técnico sobre a Minuta de Tratado da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas
Documento aborda a importância de um instrumento vinculante nessa temática à luz dos casos dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho/MG. Desde 2020 a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, em colaboração com a DKA Áustria, atua fornecendo contribuições e reflexões ao processo de negociação de um possível Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, especialmente sob a ótica da garantia de direitos à crianças e adolescentes afetados pela ação de empresas transnacionais. Mas o que é esse Tratado? A proposta de um instrumento internacional vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas decorreu de forte pressão dos países e grupos afetados pelas atividades de grandes empresas…
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EDITAL 03/2021 Seleção de Estagiária(o) de Comunicação
Estão abertas as inscrições para 01 (uma) vaga na Comunicação para extensionista de graduação a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Design no período de 05 de outubro a 17 de outubro de 2021. A inscrição será feita através do preenchimento do formulário disponível no link, devendo ser anexado o Curriculum Vitae da(o) candidata(o) (até 2 páginas), sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 05 de outubro e 17 de outubro de 2021, até às 23h59. São requisitos para a inscrição: Estar regularmente matriculada(o) a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Jornalismo ou Design,…
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NOÇÕES ACERCA DA VULNERABILIDADE E A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DE SAÚDE
Recentemente, o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada sem previsão orçamentária para a realização do Censo Demográfico para o ano de 2021 [1]. Desde então, levantou-se a discussão acerca da importância da pesquisa para a elaboração de políticas públicas que possam, sobretudo, conformar direitos humanos em território nacional. Realizado de 10 (dez) em 10 anos, o Censo é responsável por levantar informações de quase 210 (duzentos e dez) milhões de brasileiros domiciliados no Brasil, que respondem uma série de perguntas previamente elaboradas. Elas têm como objetivo mapear as características demográficas, sociais e econômicas da população [2]. É por meio do Censo, por exemplo, que informações acerca de…
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EDITAL 02/2021 Seleção de Estagiárias(os) de Direito e de Setor Administrativo
Estão abertas as inscrições para 01 (uma) vaga no Setor Administrativo e pelo menos 01 (uma) vaga para extensionista de graduação em Direito no período de 28 de maio a 06 de junho de 2021. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo e currículo (até 2 páginas), que deverá ser enviado, em anexo, ao endereço clinicadhufmg@gmail.com, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 28 de maio e 06 de junho de 2021, até às 23h59. São requisitos para a inscrição para a(s) vaga(s) em DIREITO: Enviar e-mail de inscrição com o assunto “VAGA DIREITO INSCRIÇÃO EDITAL 02/2021 – Nome da(o) candidata(o)”; Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no…
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A atuação do Conselho Tutelar diante da precarização das políticas sociais e da influência do modelo ideal de família
O Conselho Tutelar é um órgão municipal e autônomo de cunho social que busca “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo composto por cinco conselheiros e equipes técnica e administrativa. Suas atribuições estão definidas no art. 136 do ECA, que ressalta o papel do Conselho Tutelar no atendimento não apenas de crianças e adolescentes, mas também de seus pais e responsáveis, sendo encarregado de orientar e prestar apoio às famílias, bem como de requisitar serviços públicos de caráter socioassistencial a elas. No entanto, em que pese o Conselho Tutelar ter sido pensado como…
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A adoção no âmbito legislativo brasileiro: uma disputa de narrativas
No dia 20 de abril, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei n° 8.219/14[1], que buscava modificar a redação do art. 39, §1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da alteração seria inserir o termo “tentativas de reinserção” à redação do artigo, que passaria a ser “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”. Ainda que seja expressa no texto legal a excepcionalidade da medida de adoção, a proposta do PL nos leva a refletir sobre a inversão…
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Direito à maternidade e genocídio da juventude negra: uma realidade além da pandemia
Desde o final de 2019, o Brasil e o mundo são assombrados pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus. De acordo com The Center for Systems Science and Engineering at Johns Hopkins University, até 25 de março de 2021, 301 mil pessoas morreram pelo Novo Coronavírus no Brasil. Nesse mesmo dia, declarou o vice-presidente da república: “pô, ultrapassou o limite do bom senso”. Uma fala tão trágica que dispensa qualquer comentário e evidencia o descaso estatal com o sofrimento de diversas famílias que perderam um – ou mais de um – ente querido. Menos de dois meses depois, em 05 de maio de 2021, o país já alcançou a marca de…
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Prorrogado – EDITAL 01/2021 Seleção de Estagiárias(os) de Direito
Estão abertas as inscrições para até 3 (três) vagas de estágio de Direito na CdH/UFMG! Os selecionados atuarão no eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais. As inscrições foram prorrogadas até o dia 01 de março. Para acompanhar as novas datas do edital, clique aqui. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais; Ter uma conta de e-mail na plataforma Google (@gmail.com) para eventuais contatos e avaliações; Estar cursando ou ter cursado a disciplina de Processo Civil I, requisito a ser comprovado mediante apresentação de Histórico Escolar; Atribuições da Vaga: Cumprir 20h…
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Clínica de Direitos Humanos da UFMG lança documento com aportes às negociações de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos
Documento ilustra a importância de um tratado vinculante a partir da situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais Em outubro de 2020, a CdH/UFMG lançou um documento técnico narrando a situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais, especialmente sob a ótica dos direitos das crianças. O documento foi elaborado em parceria com a DKA Áustria, visando fornecer aportes ao processo de negociação de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6° período de sessões do Grupo…
