A DKA Áustria em conjunto com a International Commission of Jurists, Child Rights Connect, ECPAT International, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e a Clínica de Direitos Humanos da PUCPR convida a todas(os) para Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Este evento irá destacar e debater a importância da abordagem dos direitos de crianças e adolescentes no processo de negociação do Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos e contará com a presença da presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU,…
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Consórcio-Observatório Interamericano
A pesquisa se estruturou em três partes: (I) realização de estudo sobre a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil; (II) análise estruturada da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) e sua aplicação em âmbito nacional, com enfoque na proteção dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e (III) análise do efeito das recomendações da Comissão Interamericana sobre direitos das crianças e adolescentes nas informações produzidas pela mídia e órgãos estatais, no que se refere a crianças e adolescentes. É evidente, portanto, que este relatório é necessário e indispensável para a formulação…
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PRORROGAÇÃO 04/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
O edital para seleção de estagiários de Direito que visava ter o período de inscrições de 14 de setembro a 21 de setembro de 2022, foi prorrogado para até dia 26 de setembro de 2022, até às 12h00. Para mais informações, acesse o documento abaixo: https://drive.google.com/file/d/1UGQsgpRSxuT6MbK6WdDCVH-fUH94KIVE/view
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EDITAL 04/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
Estão abertas as inscrições para até 5 (cinco) vagas para extensionista de graduação em Direito no período de 14 de setembro a 21 de setembro de 2022. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, matrícula, carta de motivação (até 2 páginas), histórico escolar e currículo (até 2 páginas, contendo link para Currículo Lattes), que deverão ser enviados, como anexos, ao endereço: clinicadhufmg@gmail.com, com o assunto “INSCRIÇÃO EDITAL 04/2022 – Nome da candidata(o)”, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 14 de setembro a 21 de setembro de 2022, até às 12h. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser…
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VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH|UFMG) promove o VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil junto ao XIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. Após anos de isolamento social pela pandemia de Covid-19, o evento ocorrerá de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, presencialmente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Dando seguimento aos desenvolvimentos dos anos anteriores, o Fórum pretende capacitar docentes e discentes para trabalhar com clínicas jurídicas, discutindo as principais características dessa metodologia de ensino jurídico e estimulando o compartilhamento de experiências. Nesse sentido, serão tratados os potenciais das…
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EDITAL 02/2022 Seleção de Estagiária(o) de Comunicação ou Design
Estão abertas as inscrições para até 02 (duas) vagas na Comunicação para extensionista de graduação a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Design no período de 11 de abril a 16 de abril de 2022. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, carta de motivação e currículo (até 2 páginas), que deverá ser enviado, em anexo, ao endereço clinicadhufmg@gmail.com, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 11 de abril a 16 de abril de 2022, até às 12h. São requisitos para a inscrição: Estar regularmente matriculada(o) a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Publicidade e…
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EDITAL 01/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
Estão abertas as inscrições para até 7 (sete) vagas para extensionista de graduação em Direito no período de 11 de abril a 16 de abril de 2022. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, carta de motivação e currículo (até 2 páginas), que deverá ser enviado, em anexo, ao endereço clinicadhufmg@gmail.com, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 11 de abril a 16 de abril de 2022, até às 12h. São requisitos para a inscrição para a(s) vaga(s) em DIREITO: Enviar e-mail de inscrição com o assunto ““INSCRIÇÃO EDITAL 01/2022 – Nome da(o) candidata(o)”; Ser aluna(o) regularmente matriculada(o) no curso de Direito na Universidade Federal de…
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Clínica de Direitos Humanos lança relatório técnico sobre a Minuta de Tratado da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas
Documento aborda a importância de um instrumento vinculante nessa temática à luz dos casos dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho/MG. Desde 2020 a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, em colaboração com a DKA Áustria, atua fornecendo contribuições e reflexões ao processo de negociação de um possível Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, especialmente sob a ótica da garantia de direitos à crianças e adolescentes afetados pela ação de empresas transnacionais. Mas o que é esse Tratado? A proposta de um instrumento internacional vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas decorreu de forte pressão dos países e grupos afetados pelas atividades de grandes empresas…
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EDITAL 03/2021 Seleção de Estagiária(o) de Comunicação
Estão abertas as inscrições para 01 (uma) vaga na Comunicação para extensionista de graduação a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Design no período de 05 de outubro a 17 de outubro de 2021. A inscrição será feita através do preenchimento do formulário disponível no link, devendo ser anexado o Curriculum Vitae da(o) candidata(o) (até 2 páginas), sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 05 de outubro e 17 de outubro de 2021, até às 23h59. São requisitos para a inscrição: Estar regularmente matriculada(o) a partir do terceiro período no curso de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Jornalismo ou Design,…
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NOÇÕES ACERCA DA VULNERABILIDADE E A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DE SAÚDE
Recentemente, o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada sem previsão orçamentária para a realização do Censo Demográfico para o ano de 2021 [1]. Desde então, levantou-se a discussão acerca da importância da pesquisa para a elaboração de políticas públicas que possam, sobretudo, conformar direitos humanos em território nacional. Realizado de 10 (dez) em 10 anos, o Censo é responsável por levantar informações de quase 210 (duzentos e dez) milhões de brasileiros domiciliados no Brasil, que respondem uma série de perguntas previamente elaboradas. Elas têm como objetivo mapear as características demográficas, sociais e econômicas da população [2]. É por meio do Censo, por exemplo, que informações acerca de…
