Organizados pela Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FD USP) e pela Coordenadoria de Prática Jurídica da Escola de Direito de São Paulo da FGV, o IV Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro. O Fórum promove encontros anuais de clínicas de diferentes universidades “com os objetivos de debater a metodologia clínica de ensino jurídico, trocar experiências e articular ações”. Dessa forma, o evento dá a oportunidade de clínicas jurídicas dialogarem e compartilharem seus projetos entre si e com a sociedade. A CdH participou do evento na Sessão Temática “Acesso à Justiça e Gênero nas Clínicas Jurídicas”. No eixo Transpasse, foi apresentado o trabalho…
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Amicus Curiae sobre Conselhos Tutelares
Em julho de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do seu eixo de Direitos Sexuais e Reprodutivos, se manifestou na qualidade de Amicus Curiae em Ação Civil Pública que versa sobre a situação de precariedade dos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte. A Ação, ajuizada pela Defensoria Pública da Infância e Juventude de Minas Gerais em face do Município de Belo Horizonte, pretende alertar a contínua violação de direitos da criança e do adolescente que ocorre devido ao déficit estrutural existente nos Conselhos Tutelares na cidade. Neste sentido, os pedidos da exordial abarcam o aumento e a estruturação dos Conselhos de Belo Horizonte de acordo com a demanda…
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Clínica de Direitos Humanos da UFMG Apresenta Memoriais e Pedido de Ingresso na Qualidade de Amicus Curiae na ADPF 457
Em abril de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG entrou com pedido de ingresso na qualidade de Amicus Curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 457. Na mesma oportunidade, foram apresentados memoriais elencando argumentos e informações que pudessem contribuir para o debate. A ADPF 457, proposta pela Procuradoria Geral da República, tratava da inconstitucionalidade da Lei n° 1.516, de 30 de junho de 2015, do Município de Novo Gama (GO), que proibia materiais didáticos com informação de “ideologia de gênero” em escolas municipais. A ação tinha como argumento o fato de a referida normativa utilizar a genérica e indevida expressão “ideologia de gênero” para proibir uso e…
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Onde Acompanhar os Números da Pandemia?
Onde acompanhar os números da pandemia no Brasil? Após o governo federal ter deixado de divulgar os números diários atualizados de casos de Covid-19 na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) disponibilizou um painel próprio para garantia de transparência de dados sobre a pandemia no país. Este painel mostra o total acumulado de casos e mortes por Covid-19 registrados nas últimas 24 horas no Brasil, além de informar esses mesmo dados sobre cada Estado separadamente e o Distrito Federal. Vale lembrar que o acesso à informação é um direito fundamental, que desempenha papel central no empoderamento dos cidadãos e na própria democracia. Tendo isso em…
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Violência Doméstica Em Tempos de Pandemia
No mês de março, a ONU alertou que a pandemia do Covid-19 poderia provocar o aumento de casos de violência contra as mulheres e meninas, como a violência doméstica. Ao longo da quarentena, este alerta se concretizou. Na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicaram durante o período de confinamento, entre janeiro e começo de abril. Na Argentina, houve aumento de 25% nas denúncias telefônicas desde 20 de março, quando o país adotou medidas de isolamento. A Itália, por outro lado, observou uma diminuição nas ligações para realização desse tipo de denúncia. Segundo relatório do Comitê Parlamentar Italiano sobre Violência contra a Mulher, isso é um sinal de…
