Pesquisa realizada pela parceria entre a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM) e o Instituto DH é citada durante a audiência pública sobre a situação da população em situação de rua no Brasil. Nos dias 21 e 22 de novembro foi realizada uma audiência pública que discutiu contribuições e esclarecimentos a respeito da conjuntura da população em situação de rua no Brasil. A Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 é uma ação que foi ajuizada em face das violações dos direitos fundamentais da população…
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8º período de sessões do Grupo de Trabalho para a continuidade da negociação do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas no âmbito da Organização das Nações Unidas
Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre o 8º período de sessões do Grupo de Trabalho para a continuidade da negociação do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Estados e Organizações Não-Governamentais discutirão, presencialmente em Genebra ou de forma remota, propostas referentes, entre outros temas, à prevenção e garantia do acesso à reparação em caso de violações de direitos humanos por empresas; à determinação de responsabilidade e da competência para processar e julgar, principalmente, empresas transnacionais que cometem violações em território estrangeiro; e a medidas de cooperação internacional entre os Estados para evitar a impunidade destes atores.…
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Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos
A DKA Áustria em conjunto com a International Commission of Jurists, Child Rights Connect, ECPAT International, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e a Clínica de Direitos Humanos da PUCPR convida a todas(os) para Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Este evento irá destacar e debater a importância da abordagem dos direitos de crianças e adolescentes no processo de negociação do Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos e contará com a presença da presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU,…
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VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH|UFMG) promove o VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil junto ao XIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. Após anos de isolamento social pela pandemia de Covid-19, o evento ocorrerá de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, presencialmente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Dando seguimento aos desenvolvimentos dos anos anteriores, o Fórum pretende capacitar docentes e discentes para trabalhar com clínicas jurídicas, discutindo as principais características dessa metodologia de ensino jurídico e estimulando o compartilhamento de experiências. Nesse sentido, serão tratados os potenciais das…
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A atuação do Conselho Tutelar diante da precarização das políticas sociais e da influência do modelo ideal de família
O Conselho Tutelar é um órgão municipal e autônomo de cunho social que busca “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo composto por cinco conselheiros e equipes técnica e administrativa. Suas atribuições estão definidas no art. 136 do ECA, que ressalta o papel do Conselho Tutelar no atendimento não apenas de crianças e adolescentes, mas também de seus pais e responsáveis, sendo encarregado de orientar e prestar apoio às famílias, bem como de requisitar serviços públicos de caráter socioassistencial a elas. No entanto, em que pese o Conselho Tutelar ter sido pensado como…
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A adoção no âmbito legislativo brasileiro: uma disputa de narrativas
No dia 20 de abril, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei n° 8.219/14[1], que buscava modificar a redação do art. 39, §1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da alteração seria inserir o termo “tentativas de reinserção” à redação do artigo, que passaria a ser “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”. Ainda que seja expressa no texto legal a excepcionalidade da medida de adoção, a proposta do PL nos leva a refletir sobre a inversão…
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Direito à maternidade e genocídio da juventude negra: uma realidade além da pandemia
Desde o final de 2019, o Brasil e o mundo são assombrados pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus. De acordo com The Center for Systems Science and Engineering at Johns Hopkins University, até 25 de março de 2021, 301 mil pessoas morreram pelo Novo Coronavírus no Brasil. Nesse mesmo dia, declarou o vice-presidente da república: “pô, ultrapassou o limite do bom senso”. Uma fala tão trágica que dispensa qualquer comentário e evidencia o descaso estatal com o sofrimento de diversas famílias que perderam um – ou mais de um – ente querido. Menos de dois meses depois, em 05 de maio de 2021, o país já alcançou a marca de…
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Clínica de Direitos Humanos da UFMG lança documento com aportes às negociações de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos
Documento ilustra a importância de um tratado vinculante a partir da situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais Em outubro de 2020, a CdH/UFMG lançou um documento técnico narrando a situação dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais, especialmente sob a ótica dos direitos das crianças. O documento foi elaborado em parceria com a DKA Áustria, visando fornecer aportes ao processo de negociação de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6° período de sessões do Grupo…
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Carta-Compromisso
Durante o período eleitoral de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, através do eixo Direitos Reprodutivos e Sexuais, participou da elaboração de uma Carta-Compromisso com as pautas da “Coletiva em Apoio às Mães Órfãs”*. A referida Carta-Compromisso, foi assinada por candidatas à vereança em Belo Horizonte. *A “Coletiva em apoio às Mães-Órfãs” é um movimento que atua no combate ao afastamento arbitrário de recém-nascidos de suas famílias. Através de mesas abertas em reuniões virtuais – devido a pandemia de coronavírus -, a Coletiva esteve em diálogo com as candidatas para debater sobre os temas trabalhados pelo grupo e apresentação de propostas. Participaram desses encontros as seguintes candidatas: Polly…
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Caso Gelman v. Uruguai
Dentre outros aspectos, o caso Gelman v. Uruguai diz respeito à separação compulsória de um bebê e sua mãe, atrelado ao contexto de ditadura militar e perseguição de opositores do governo. Maria Cláudia foi detida arbitrariamente na Argentina e levada ao Uruguai, onde deu à luz a sua filha, Maria Macarena, que foi entregue a uma família uruguaia. A criança foi privada do convívio com sua família natural e, durante muitos anos, sequer soube de sua verdadeira história. Esses atos foram cometidos por agentes estatais argentinos e uruguaios no marco da Operação Condor. Essa operação foi uma aliança entre regimes militares da América do Sul que permitia a troca de…
