Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre o 8º período de sessões do Grupo de Trabalho para a continuidade da negociação do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Estados e Organizações Não-Governamentais discutirão, presencialmente em Genebra ou de forma remota, propostas referentes, entre outros temas, à prevenção e garantia do acesso à reparação em caso de violações de direitos humanos por empresas; à determinação de responsabilidade e da competência para processar e julgar, principalmente, empresas transnacionais que cometem violações em território estrangeiro; e a medidas de cooperação internacional entre os Estados para evitar a impunidade destes atores.…
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Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos
A DKA Áustria em conjunto com a International Commission of Jurists, Child Rights Connect, ECPAT International, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e a Clínica de Direitos Humanos da PUCPR convida a todas(os) para Conferência sobre os direitos das crianças e adolescentes em meio às negociações do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Este evento irá destacar e debater a importância da abordagem dos direitos de crianças e adolescentes no processo de negociação do Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos e contará com a presença da presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU,…
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Consórcio-Observatório Interamericano
A pesquisa se estruturou em três partes: (I) realização de estudo sobre a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil; (II) análise estruturada da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) e sua aplicação em âmbito nacional, com enfoque na proteção dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e (III) análise do efeito das recomendações da Comissão Interamericana sobre direitos das crianças e adolescentes nas informações produzidas pela mídia e órgãos estatais, no que se refere a crianças e adolescentes. É evidente, portanto, que este relatório é necessário e indispensável para a formulação…
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PRORROGAÇÃO 04/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
O edital para seleção de estagiários de Direito que visava ter o período de inscrições de 14 de setembro a 21 de setembro de 2022, foi prorrogado para até dia 26 de setembro de 2022, até às 12h00. Para mais informações, acesse o documento abaixo: https://drive.google.com/file/d/1UGQsgpRSxuT6MbK6WdDCVH-fUH94KIVE/view
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EDITAL 04/2022 Seleção de Estagiária(o) de Direito
Estão abertas as inscrições para até 5 (cinco) vagas para extensionista de graduação em Direito no período de 14 de setembro a 21 de setembro de 2022. A inscrição será feita por e-mail, com nome completo, matrícula, carta de motivação (até 2 páginas), histórico escolar e currículo (até 2 páginas, contendo link para Currículo Lattes), que deverão ser enviados, como anexos, ao endereço: clinicadhufmg@gmail.com, com o assunto “INSCRIÇÃO EDITAL 04/2022 – Nome da candidata(o)”, sendo admitidas as que forem enviadas entre os dias 14 de setembro a 21 de setembro de 2022, até às 12h. São requisitos para a inscrição, a serem analisados no momento da submissão da candidatura: Ser…
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VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH|UFMG) promove o VI Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil junto ao XIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. Após anos de isolamento social pela pandemia de Covid-19, o evento ocorrerá de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, presencialmente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Dando seguimento aos desenvolvimentos dos anos anteriores, o Fórum pretende capacitar docentes e discentes para trabalhar com clínicas jurídicas, discutindo as principais características dessa metodologia de ensino jurídico e estimulando o compartilhamento de experiências. Nesse sentido, serão tratados os potenciais das…
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O histórico de violações de Direitos Humanos do povo Krenak e a atuação da CdH
O povo Krenak, que vive em terras tradicionais à margem esquerda do rio Doce, têm sua história marcada pela violência institucional.
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5 textos importantes sobre a população indígena do Brasil
Materiais para auxiliar na compreensão dos povos indígenas brasileiros, sua cultura, as violações sofridas e a atuação na garantia desses direitos.
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Seminário Construções Interdisciplinares-2017: o que são Direitos Humanos
Com organização da CDH e da DAJ, o seminário buscou discutir, através de painéis com convidadas e convidadas de várias partes do Brasil, o conceito de direitos humanos para diferentes áreas do conhecimento, Além disso, foram discutidos os temas da pornografia não-consensual e de adolescentes trans no sistema socioeducativo em sua relação com direitos humanos e a atuação das Clínicas Jurídicas no Brasil. Ao longo do evento, foi montada uma exposição com obras da coleção “Mulheres” da artista mineira Carol Rossetti, que ainda participou de uma roda de conversa sobre direitos humanos e representação artística. A CDH recebeu mais de 125 inscrições de interessados em participar do seminário, entre estudantes…
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Semana da Anistia 2015
Nos dias 24 a 28 de Agosto, ocorreu a Semana da Anistia na Universidade Federal de Minas Gerais, organizada através do Centro de Justiça de Transição, da Comissão da Anistia e da COVEMG Comissão da Verdade de Minas Gerais, conjuntamente com a Clínica de Direitos Humanos e o Grupo de Pesquisa em Memórias, Representações e Práticas Sociais. Com o emblema “Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça”, o evento constituiu em diversas mesas de debate que incluiam documentários e outras atividades culturais além das palestras. O intuito foi de discutir a Ditadura Militar no Brasil,a Lei de Anistia e também a importância da memória para a…
