Você sabia que a sociedade também pode atuar na fiscalização da gestão de recursos de interesse público? O chamado controle social consiste na participação popular na gestão dos gastos públicos; na fiscalização e no monitoramento da atividade estatal; bem como no planejamento e na definição de políticas públicas. São vários os instrumentos que tornam esse controle possível: audiências públicas, participação em conselhos de políticas públicas, ações judiciais como a ação popular ou a ação civil pública. Outra ferramenta, nem sempre acessada, mas igualmente importante, são os Portais de Transparência. Isso porque, para que a população possa efetivamente exercer o controle social, é imprescindível que a informação sobre os gastos públicos…
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25 a 28/06: Semana importante para os direitos dos povos indígenas
Nesta semana, a discussão dos direitos dos povos indígenas está em voga em diversas instâncias. Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provisória 886/19 com o objetivo de transferir a competência de identificação e demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O Congresso Nacional já havia derrubado outra Medida Provisória com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1º de janeiro. Como consequência, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provisória em decisão liminar. Além disso, na terça-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,…
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O histórico de violações de Direitos Humanos do povo Krenak e a atuação da CdH
O povo Krenak, que vive em terras tradicionais à margem esquerda do rio Doce, têm sua história marcada pela violência institucional.
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Orçamento de ampliação do Metrô de BH tem recursos da mineradora Vale
Concessão de ferrovia está em processo de renovação antes de solução relativa à segurança de barragens.
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A retirada forçada de crianças das tribos Guarani e Kaiowá
Nessa realidade em que vigora a violência e o racismo institucionais, uma ocorrência muito constatada é a retirada das crianças indígenas das suas comunidades de origem, em especial das Guarani e Kaiowá das aldeias do Mato Grosso do Sul.
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5 textos importantes sobre a população indígena do Brasil
Materiais para auxiliar na compreensão dos povos indígenas brasileiros, sua cultura, as violações sofridas e a atuação na garantia desses direitos.