A Clínica de Direitos Humanos da UFMG protocolou recentemente um memorial de amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a retificação de registro civil para pessoas trans e o regime jurídico de uniões homossexuais. O documento foi elaborado em resposta ao pedido de opinião consultiva realizada pela Costa Rica quanto à proteção conferida pela Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) à identidade de gênero e à orientação sexual (o pedido na íntegra pode ser encontrado clicando aqui). A Clínica de Direitos Humanos da UFMG compreende que é dever do Estado promover meios eficazes para o exercício do direito à identidade de gênero, a exemplo da garantia de um procedimento para retificação de registro civil, que…
-
-
CdH encaminha recomendação para ingresso de migrantes na UFMG
A CdH, em parceria com a Associação Kore Ayisyen, encaminhou uma recomendação sobre o ingresso de imigrantes na UFMG, para a Pro Reitoria de Graduação e Extensão. Desde de 98 existe uma resolução acadêmica (n° 03/98) que permite o estudo de refugiados políticos na Universidade. Ela foi reformulada em 2004, entretanto, continua direciona apenas a esse grupo específico. Essa diretiva precisa alcançar outras realidades advindas do deslocamento. Por exemplo, o caso dos haitianos, que tiveram acesso facilitado ao pais através do visto humanitário. A entrada dos imigrantes deve ser acompanhada de outras medidas que os possibilitem alcançar direitos básicos e, aqui, dentre tantos, defendemos o direito à educação. Essa iniciativa…
-
Evento: Tudo o que você sempre quis saber sobre liberdade de expressão
Evento realizado em parceira com o GNET (FDCE), realizado na Faculdade de Direito. Foram realizados 6 painéis em formato de mesa de discussões com convidados da UFMG e externos.Na ocasião fora discutidas as temáticas relacionadas ao Direito, Liberdade de Expressão, Mídia, Discursos de Ódio, etc. O objetivo era debater a Liberdade de Expressão a partir da perspectiva de interlocutores com formações e pontos de vista distintos.
-
Retificação de registro civil para Travestis e Transexuais
Clínica de Direitos Humanos da UFMG e a DAJ – Divisão de Assistência Judiciária realizam atendimento jurídico para travestis e transexuais que desejam obter a retificação de registro civil e de gênero. A proposta visa combater a negação histórica de direitos e as dificuldades de acesso à justiça no que diz respeito as demandas das travestis e transexuais. As interessadas e interessados que queiram agendar atendimento devem ligar para o número (31) 3409-8667 , entre às 14h e 17h, ou se dirigirem presencialmente aos plantões da DAJ na Rua Guajajaras, nº300, centro, de segundas a quintas-feiras, de 12h às 14h. Acesse nossa cartilha clicando aqui, para saber mais sobre o procedimento de…
-
Participação da Clínica na CIDH
No último dia 09, Letícia Aleixo, orientadora da Clínica e da DAJ, participou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, da audiência pública “Direitos Culturais e Internet no Brasil” Ela falou sobre o fenômeno da pornografia não-consensual por meio da rede mundial de computadores, que já se tornou um problema grave no Brasil e é um dos eixos de atuação da CDH. Quer saber mais? Acesse o documento apresentado à Comissão clicando aqui. Confira a participação completa em vídeo:
-
Manifestação sobre o XIX Exame da OAB
No dia 03 de abril de 2016, foi realizado o XIX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma das questões da prova abordou a temática do conflito entre a reivindicação do nome social por uma travesti e a utilização do registro civil. A elaboração de questões consoantes com demandas prementes da sociedade demonstra abertura e atenção a reivindicações historicamente negligenciadas pelo campo jurídico. A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, enquanto programa de pesquisa e extensão voltado à promoção e à defesa dos direitos humanos, entende que o fomento à discussão e à reflexão obrigatória dos direitos das travestis proporcionado pela questão é…
-
CdH participa de Audiências Públicas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
“A prisão preventiva, que deveria ser exceção, segue sendo a regra no Brasil, antecipando a condenação criminal e, mais recentemente, sendo utilizada como ferramenta política” – Letícia Aleixo, orientadora da CdH e da DAJ, na audiência da CIDH. Ao longo dessa semana, a Clínica participa, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, D.C., de audiências públicas sobre temas variados. A viagem da nossa orientadora foi possível graças ao financiamento da Fundação Professor Valle Ferreira. Hoje, o tema foram as Medidas para redução da Prisão Preventiva nas Américas, e as instituições participantes do debate elaboraram um resumo das medidas que devem ser adotadas, olha só: Você pode ler o documento apresentado…
-
Resultado do processo de seleção de novos membros
Está finalizado o processo de seleção de novas e novos estagiários da CdH! Agradecemos a todas e a todos pela participação. Foram muitas candidatas e candidatos brilhantes, e a escolha final foi um trabalho extremamente árduo para a nossa equipe. Desta forma, é com orgulho que anunciamos as novas e novos membros da Clínica de Direitos Humanos da UFMG: Aline Beatriz Miranda da Silva (bolsista) Ana Luiza Sampaio Pinto de Castro (bolsista) Anna Flora Carvalho de Oliveira (bolsista) Carolina Soares Nunes Pereira (voluntária) Clara Barbosa Baeta (voluntária) Cleo Martins de Souza Coelho (voluntário) Daniela Monteiro de Lima Borges (voluntária) Isabel Prates de Oliveira Campos (voluntária) Laura Torres Martins (bolsista) Leonardo…
-
Resultado da Primeira etapa do edital de seleção
Está disponível aqui o resultado da prova escrita realizada na última sexta-feira, dia 18, na primeira etapa do processo de seleção de novas e novos membros para a CdH. Os critérios de correção mais relevantes foram: 1- domínio do texto indicado, recurso aos principais argumentos, capacidade de articulação das ideias e de crítica à manchete fictícia, identificação da problemática aportada pela questão. 2- adequação da proposta aos eixos de atuação da CdH, inovação, viabilidade da proposta em termos de recursos e limitação temporal. Todas as candidatas e todos os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 6 (seis) estão automaticamente classificadas/classificados para a segunda fase da seleção, que consiste em…
-
Estão abertas as inscrições para o Seminário da Clínica!
Com o objetivo de discutir as definições de direitos humanos para diferentes áreas do conhecimento e o trabalho de núcleos da CdH e sua relação com os direitos humanos, o Seminário Construções Interdisciplinares: O que são direitos humanos? vai acontecer na Faculdade de Direito e Ciências do Estado entre os dia 29 e 31 de março. O valor das inscrições será de R$15 para estudantes de graduação e de pós graduação e de R$20 para profissionais e interessados que não são estudantes. Alunos bolsistas ou beneficiados pela FUMP nos níveis I e II, ou Pro-Uni, estarão isentos da taxa de inscrição. Para se inscrever, basta fazer o depósito do valor da inscrição no…
