Nesta semana, entre os dias 24 e 28 de outubro, ocorre o 8º período de sessões do Grupo de Trabalho para a continuidade da negociação do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Estados e Organizações Não-Governamentais discutirão, presencialmente em Genebra ou de forma remota, propostas referentes, entre outros temas, à prevenção e garantia do acesso à reparação em caso de violações de direitos humanos por empresas; à determinação de responsabilidade e da competência para processar e julgar, principalmente, empresas transnacionais que cometem violações em território estrangeiro; e a medidas de cooperação internacional entre os Estados para evitar a impunidade destes atores.
Nesse contexto, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG, em conjunto com DKA Áustria, Child Rights Connect, ECPAT International e Clínica de Direitos Humanos da PUC-PR, apresentará contribuições concretas nas negociações este ano, assim como realizado em anos anteriores, com foco na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no instrumento vinculante em discussão.
Acompanhe a transmissão da primeira sessão no seguinte link: https://media.un.org/en/asset/k1b/k1bw83cudr.
Mais informações em: https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/wg-trans-corp/session8
