Você sabe o que é a Fundação Renova? Este é o nome dado à organização criada pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda), o crime socioambiental ocorrido em 05 de novembro de 2015. Em razão de um acordo assinado entre União Federal, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e empresas responsáveis pela barragem, foi dada à Renova a responsabilidade pela implementação dos programas e ações socioambientais e socioeconômicas no processo de reparação constantes de uma série de instrumentos jurídicos firmados entre as partes, em especial o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta).
Quatro anos após o rompimento da barragem de Fundão, porém, as comunidades atingidas ainda se queixam de que a Fundação Renova tem perpetuado as graves violações aos direitos humanos iniciadas ainda em 05 de novembro de 2015 pelas mineradoras. Nesse cenário, é importante destacar que a própria estrutura de governança da Renova essencialmente exclui a participação dos atingidos do processo de reparação de danos e do controle da atuação das empresas causadoras dos danos, afastando os principais interessados na resolução das demandas.
Para além, a própria atuação da Fundação Renova não tem sido satisfatória na visão dos atingidos. A entidade é veementemente criticada por já ter recebido, desde 2016, R$5,7 bilhões oriundos dos repasses das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton para garantir a reparação dos danos, mas atuar unilateral, de forma arbitrária e em favor dos interesses das empresas. Relata-se, em especial, o adiamento da implementação de acordos, os atrasos no pagamento das indenizações, o não cadastramento de comunidades e indivíduos atingidos, a morosidade na conclusão de obras, a diferença de tratamento de atingidos – principalmente mulheres até mesmo quanto aos valores das indenizações – e da negativa arbitrária de pagamento de auxílio financeiro emergencial. Documentos oficiais elaborados pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Federais e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo destacam o constante recebimento de denúncias que evidenciam a dificuldade de acesso à informação pelos atingidos e as falhas na atuação da Fundação Renova no tocante aos programas socioeconômicos e socioambientais. Destaca-se que as assessorias técnicas, uma das principais formas de participação e fiscalização por parte dos atingidos, ainda não foram implementadas.
Nesse contexto, a luta por reparação justa e integral dos danos sofridos mantém-se ainda atual, cabendo tanto ao Poder Público quanto à sociedade civil prover fiscalização e defesa contínua dos direitos dos atingidos e do meio ambiente.
Quer saber mais? Veja essa notícia:
http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/parecer-no-279-2018
http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/recomendacao-conjunta-mpf-fundacao-renova
http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/samarco_rel_ativ_mar2019_rev01_final
http://jornalasirene.com.br/especial-as-contradicoes-da-renova
http://jornalasirene.com.br/espirito-santo/2018/11/18/capitulo-2-reconhecer-o-dano-reparar-o-futuro
