A pesquisa se estruturou em três partes: (I) realização de estudo sobre a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil; (II) análise estruturada da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) e sua aplicação em âmbito nacional, com enfoque na proteção dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e (III) análise do efeito das recomendações da Comissão Interamericana sobre direitos das crianças e adolescentes nas informações produzidas pela mídia e órgãos estatais, no que se refere a crianças e adolescentes.
É evidente, portanto, que este relatório é necessário e indispensável para a formulação de políticas públicas efetivas por parte da Administração Pública, para o mapeamento e o combate das principais carências no tema e para a potencialização do trabalho desenvolvido pela CIDH em território brasileiro.
Acesso da pesquisa completa: https://drive.google.com/drive/folders/1Ifv_xInwmo-5FYSKLIY2yfDnj45ETHJV
(A Clínica de Direitos Humanos da UFMG compôs o COINTER juntamente com mais 5 grupos de pesquisa das universidades públicas brasileiras UFRRJ, UERJ, UFRJ, UFF e UFJF. Para mais informações, consulte nosso site e posts anteriores que tratam sobre a temática e o trabalho desenvolvido pelo eixo de Justiça Socioambiental da CdH/UFMG.)
