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Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual

Ilustração por: Carol Rossetti.

Esse projeto ampliado tem como objeto de trabalho o combate às violações de direitos causadas pela divulgação sem consentimento por meio, principalmente, da internet, de vídeos e/ou fotos privadas de uma pessoa contendo cenas de nudez ou sexo. Assim, parte-se do entendimento de que tal prática conhecida por “pornografia não consensual”, “revenge porn” ou “pornografia de vingança” coloca a vítima em situação de vulnerabilidade e constrangimento, além de configurar violência de gênero.

Nesse sentido, os membros do núcleo “Pornografia não Consensual” tem seu trabalho voltado para o acompanhamento e promoção de debates acerca dos projetos de lei que versam sobre o tema e para a produção de cartilhas e de campanhas virtuais e televisivas que ofereçam orientação jurídica para as vítimas. Se propõem a realizar, também, a partir do próximo ano (2016), o encaminhamento e acompanhamento de casos versando sobre pornografia não consensual a núcleos de advocacia popular, mormente à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, para que sejam judicializados, bem como a instituir um projeto de capacitações sobre gênero, sexualidade e violências de gênero em escolas da rede pública de Belo Horizonte.

 

Recomendação: PL 5555

Em 2015, a CdH elaborou uma recomendação sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual, apresentada em Audiência Pública no Senado Federal. Os membros se propõem a realizar, também, a partir de 2016, o encaminhamento e acompanhamento de casos versando sobre pornografia não consensual a núcleos de advocacia popular, mormente à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, para que sejam judicializados, bem como a instituir um projeto de capacitações sobre gênero, sexualidade e violências de gênero em escolas da rede pública de Belo Horizonte.

Acesse já a Recomendação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual, disponível aqui.

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