DAJ – Divisão de Assistência JudiciáriaA Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG foi fundada em 20 de agosto de 1958, como fruto do esforço pioneiro de professores e alunos vinculados ao Centro Acadêmico Afonso Pena. Seu idealizador, o Professor José Olympio de Castro Filho, já naquela ocasião, sentiu a necessidade de que os alunos de graduação da Faculdade pudessem ter acesso à prática do Direito. Atualmente, conta com dois programas de extensão em sua organização interna. O primeiro deles presta, tradicionalmente, assistência jurídica e judiciária à população carente de Belo Horizonte. Já o segundo consiste justamente na Clínica de Direitos Humanos da UFMG, que veio complementar essa atuação na consolidação e promoção dos direitos humanos por meio da articulação entre comunidade acadêmica e sociedade civil. O atendimento externo da DAJ é realizado por meio de plantões, que acontecem de segunda a quinta-feira, das 12 às 14hs. |
Observatório para a Qualidade da LeiO projeto tem como objetivo apresentar estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa. |
NUH – Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTA Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem, através de vários pesquisadorxs e professorxs, desde 2004, desenvolvido um conjunto de ações de ensino, pesquisa e extensão que envolve a temática das relações de gênero, orientação sexual e participação. As ações do NUH desenvolvem-se em torno de cinco grandes linhas: caracterização das realidades LGBT, das formas de violência e da homophobia/transfobia, especialmente no âmbito de Minas Gerais e de Belo Horizonte; O desenvolvimento de instâncias de diálogo com espaços institucionais e da sociedade civil no intuito de discutir formas de discriminações sexistas e homofóbicas/transfóbicas; O desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas de pesquisa, ensino e extensão articuladas às realidades e experiências LGBT; A criação de espaços participativos e mecanismos de interface de saberes; O resgate da história das sexualidades e das lutas dos movimentos sociais de forma a disponibilizar um relato que não se configurou como versão oficial dado os mecanismos de hierarquização de gênero e sexuais. (via www.fafich.ufmg.br/nuh) |
FMDDH – Frente Mineira Drogas e Direitos HumanosA Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) é um coletivo fundado em 2012, a partir da iniciativa de atores de diferentes campos de atuação em Minas Gerais. Conta com a participação de trabalhadores dos serviços substitutivos da saúde mental, militantes antiproibicionistas, antiprisionais, de entidades da luta antimanicomial e em defesa do SUS, parlamentares, entre outros. A criação do coletivo, em Minas Gerais, se deu a partir da articulação da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, fundada em março de 2012. A Frente Nacional reuniu à época, 52 entidades e movimentos sociais brasileiros. Essa iniciativa teve como idealizadores: o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Serviço Social e a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA). A FMDH tem como objetivo intervir no debate público sobre as políticas de drogas, construindo estratégias que busquem dar visibilidade a um modelo de política baseado nos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial, da redução de danos e dos direitos humanos, promovendo espaços de informação, pesquisa e intervenção social a partir de uma perspectiva antiproibicionista. |
DEINJ-Cível/BH- Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude Cível de Belo HorizonteNo âmbito cível, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude – Cível presta assistência jurídica às crianças e adolescentes nas causas em que essa condição etária específica for preponderante na violação de direitos, mediante atendimento, propositura de ações, acompanhamento de processos, interposição de recursos e prestação de informações às partes. |
Outros Parceiros
Amigos da Vetusta | Assessoria Jurídica Universitária Popular UFMG | Coletivo Margarida Alves | DKA Áustria | Due Process of Law Foundation |
- Também, temos como parceiro a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional de Minas Gerais (RAESP)