O Eixo dos Direitos LGBT+ é voltado para a assistência jurídica e psicossocial de pessoas trans e travestis. Os objetivos centrais do Eixo podem ser elencados nos seguintes termos:
a) reduzir o encarceramento de pessoas trans e travestis, com o aperfeiçoamento da assistência e do acesso à justiça;
b) oferecer apoio psicossocial, promovendo espaços de escuta qualificada, de sociabilidade e de construção de redes de apoio;
c) modificar a cultura jurídica relativa às experiências de pessoas trans e travestis e garantir o acesso à justiça, através de incidências estratégicas;
d) produzir dados qualitativos e quantitativos, potencializando o impacto das linhas de atuação e ampliando o debate fundamentado sobre o tema, fomentando pesquisas e políticas públicas;
e) promover articulação em rede, incluindo equipamentos públicos, ONGs e movimentos sociais no acompanhamento de casos.
Retificação de Registro Civil para Travestis e Transexuais |
Sistema Socioeducativo, Gênero e Sexualidade |
Transpasse |
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Criança viada, obra de Bia Leite |
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Por meio de tal projeto ampliado, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG se propôs a, juntamente com o Programa de Assistência Judiciária, realizar atendimentos voltados para a judicialização de demandas individuais de retificação de registro civil e de gênero para travestis e transexuais de Belo Horizonte. |
Inserido no debate acerca da discriminação contra a população LGBT em âmbitos institucionais, esse projeto ampliado da CdH/UFMG pauta-se pela realização de pesquisa sobre o acautelamento de adolescentes com experiências múltiplas no campo de gênero e sexualidade. Um dos principais objetivos do núcleo é a realização de um diagnóstico sobre o acolhimento de tais adolescentes em conflito com a lei desde o momento de chegada ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) à aplicação das medidas socioeducativas e encaminhamento para unidades de acolhimento. |
O projeto Transpasse, originado a partir da parceria entre a Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH/UFMG) e o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), tem por objetivo central oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico a travestis e transexuais em Belo Horizonte.
Nossa equipe é formada por estagiárias e estagiários dos cursos de direito, psicologia, gestão pública e áreas afins. Uma de nossas frentes de ação é o plantão semanal de acolhimento, que ocorre às sextas-feiras, de 12 às 14hs, na entrada lateral da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG (Rua Guajajaras, nº 300, Centro, Belo Horizonte – MG), em espaço da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (DAJ), parceira do projeto. A partir dos atendimentos, identificamos eventuais demandas e construímos em conjunto os encaminhamentos, considerando as vivências singulares de cada pessoa atendida, a fim de consolidar ali um espaço de escuta e de facilitação do acesso à cidadania e a direitos fundamentais. Nesse sentido, para o projeto, é essencial promover a construção de vínculos entre as pessoas assistidas e a rede de serviços públicos, como de saúde, educação, assistência social e saúde mental, a fim de ampliar seu acesso e usufruto de tais direitos. Desde o ano de 2016, quando teve início, até o ano de 2022, já foram realizados centenas de atendimentos, várias articulações e encaminhamento das pessoas assistidas aos equipamentos públicos de serviços, ONGs e projetos, monitoramento de políticas públicas envolvendo questões ligadas à sexualidade, gênero e ao sistema jurídico/prisional e diversas ações ampliadas de advocacia estratégica, visando alterar a prática jurídica de forma inclusiva e promover o respeito à identidade de gênero. O projeto também orienta e acolhe pessoas trans e travestis em conflito com a justiça penal, a fim de quebrar o ciclo da criminalização, promover o acesso à justiça e o enfrentamento às violências institucionais e construir caminhos de liberdade para todas. Além dos plantões às sextas-feiras, disponibilizamos o Transfone, um número de celular que monitoramos (31 98470-3124), para que as assistidas possam entrar em contato conosco em outros momentos da semana. Para mais informações, encaminhe um e-mail para transpasseufmg@gmail.com ou entre em contato por meio da nossa página no Instagram (@transpasseufmg). |
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