Mais de cinco anos se passaram desde a tragédia-crime em Brumadinho e, durante esse período, os esforços na busca por justiça, reparação e não repetição do crime têm partido primordialmente dos familiares das vítimas, apoiados por movimentos e organizações da sociedade civil. No dia 22/01/2024, durante o Seminário 5 Anos Sem Justiça – Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes, foi divulgada uma importante ferramenta para essa luta: o site Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho.
O site busca facilitar o acesso às informações dos processos judiciais que tramitam no Brasil e na Alemanha, além de criar um acervo virtual permanente, que possa ser atualizado pelas pessoas atingidas. Essa iniciativa empenha-se na luta por justiça, dignificação das vítimas, valorização da memória histórica, obtenção de um sistema de justiça mais acessível, combate à impunidade e prevenção de futuros desastres sociotecnológicos semelhantes.
O que é o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho?
A plataforma online organiza, analisa e disponibiliza para download, em linguagem acessível, os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha. Uma linha do tempo mostra o passo a passo dos processos, desde que a primeira denúncia foi instaurada no Brasil pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 21 de janeiro de 2020. Em Munique, na Alemanha, sede da Tüv Süd, a primeira denúncia foi apresentada em outubro de 2019 por cinco mulheres, familiares de vítimas, à promotoria local. O site do Observatório explica os meandros da denúncia e sua tramitação no país europeu.
A cada novo passo nos caminhos processuais, informações e documentos são inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de referência atualizada e permanente. Todos os documentos disponibilizados são públicos e são divulgados a fim de conferir transparência e garantir o direito de acesso à informação (artigo 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), e fazer valer o princípio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constituição Brasileira).
O Observatório conta com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e das seguintes instituições parceiras: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, e das organizações internacionais Dreikönigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA Austria), Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR).
Você sabia que as decisões de pessoas físicas podem ter um impacto devastador quando se trata das ações de grandes empresas?
A tragédia ocorrida em Brumadinho é um exemplo doloroso disso. No espaço do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, são apresentadas informações cruciais sobre os réus envolvidos nos processos judiciais relacionados a esse evento marcante.
No site, está disponível a lista de réus acusados pelo Ministério Público por crimes, violações de direitos humanos e danos ambientais causados pelo colapso da barragem. Essas pessoas são acusadas de omitir informações cruciais sobre o risco iminente da barragem, o que resultou na perda trágica de 272 vidas, incluindo trabalhadores da mineradora, terceirizados, turistas e moradores locais.
A divulgação dos nomes completos dos réus está em conformidade com a resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, permitindo acesso público às informações relacionadas aos processos judiciais em andamento.
Além disso, reconhecemos as vítimas como “joias”, honrando suas memórias e destacando a busca por justiça em seu nome. A indignação causada pela declaração do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, durante uma audiência no Congresso Nacional, momento em que ele se referiu à empresa como uma “joia brasileira”, inspirou os familiares das vítimas a ressignificarem essa designação em homenagem aos entes queridos perdidos.
É com grande satisfação que a Clínica de Direitos Humanos da UFMG se associa como instituição parceira dessa iniciativa. É por meio dessa parceria que reafirmamos nosso comprometimento em enfrentar a impunidade e prevenir futuros desastres-crimes, em solidariedade às vítimas e suas comunidades.
Convidamos você a explorar este espaço para obter informações atualizadas sobre os réus, os processos judiciais em curso e os desdobramentos relacionados à tragédia em Brumadinho. É essencial que essas histórias sejam conhecidas para que possamos aprender com elas e buscar um futuro mais justo e seguro para todos.
Fontes:
