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Manifestação de apoio à Ocupação Vitória de Campo Florido - Minas Gerais

Em nota, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG torna público seu posicionamento diante da situação de várias famílias da Ocupação Vitória, no município de Campo Florido – MG.
Acreditamos que o acesso a moradia adequada é ponto de partida indispensável para a manutenção de outros direitos, como saúde e educação.

Confira a nota a integra:

Manifestação de apoio à Ocupação Vitória de Campo Florido — Minas Gerais

A Clínica de Direitos Humanos da UFMG vem, por meio deste documento,
manifestar o seu apoio aos moradores da Ocupação Vitória, de Campo Florido,
em seu clamor por uma habitação adequada.

A legislação internacional reconhece a moradia como um direito humano,
como se pode observar no artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
assim como no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na Constituição Federal de 1988 este direito também está previsto no capítulo dos direitos sociais.
Considerando o caráter de interdependência dos direitos humanos,
é essencial que cada um deles seja respeitado pelo Estado para que se possa vivenciar os demais em sua plenitude.
Nesse ponto a moradia se destaca por proporcionar um ponto de partida indispensável
a toda uma gama de direitos, como a saúde e a vida privada.

Desse modo, a Clínica vem declarar o seu apoio à decisão do Senhor Desembargador Caetano Levi Lopes
que determinou a suspensão da operação de reintegração de posse na referida ocupação,
até que sejam satisfeitas as medidas previstas no ordenamento internacional e na Diretriz 3.01.02/2011-CG,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Além disso, vem expressar o seu repúdio à qualquer ato das autoridades que desrespeite essa determinação.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.

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