Fundada em 2013 por alunos do curso de graduação em Direito, a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) é um programa de pesquisa e extensão vinculado à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (DAJ), órgão complementar da Faculdade de Direito e Ciências do Estado responsável por prestar assistência jurídica a pessoas.

Atuando em casos paradigmáticos individuais ou coletivos, a CdH/UFMG tem como objetivo defender e promover direitos humanos, partindo de uma perspectiva crítica e transdisciplinar.  Para tal, se vale do método da advocacia estratégica e de linhas de ação tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.

Os casos chegam, via de regra, pelo plantão de atendimento da DAJ, que ocorre de segunda à sexta-feira, de 12h às 14h, na Rua dos Guajajaras, nº 300, Belo Horizonte/MG. Recebida a demanda e identificada situação de violação de direitos humanos, o caso passará a ser acompanhado pela equipe da CdH/UFMG, que se soma então aos estagiários e orientadores da Assistência Judiciária, em busca de qualificação do trabalho e da construção de estratégias de promoção dos direitos violados. Ainda, em se tratando de violação sistemática e/ou inserida nas estruturas estatais, busca-se uma atuação ampliada, para além do “simples” caso individual.

O trabalho se desenvolve, portanto, considerando as seguintes possibilidades de ação:

a) Articulação com redes de proteção de direitos humanos envolvendo movimentos sociais,
agentes/órgãos estatais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais;
b) Proposição de mudanças em práticas e estruturas institucionais;
c) Incidência em processos legislativos;
d) Oferecimento de denúncias;
e) Elaboração de documentos técnicos: pareceres, notas técnicas, estudos e Amici Curiae;
f) Propositura e/ou acompanhamento de demandas individuais ou coletivas judicializadas;
g) Desenvolvimento de pesquisa sobre determinadas temáticas;
h) Promoção e organização de eventos acadêmicos;
i) Divulgação de pautas e mobilização por meio de recursos de comunicação.

A CdH/UFMG procura trazer para o âmbito da comunidade acadêmica questões extremamente sensíveis envolvendo a plena efetivação de direitos humanos. Nesse sentido, é também foco das atividades desenvolvidas pelo programa a promoção de formação humanística e complexa dos estudantes, por meio da compreensão das diversas ferramentas de proteção de direitos no âmbito nacional e internacional, do desenvolvimento de habilidades criativas e plurais, e do estímulo à produção técnica e científica.

Qual a diferença do tratamento de casos pelo método clínico?

Da perspectiva do método clínico, considera-se o Direito como meio, e não como única ferramenta disponível e capaz de solucionar um problema estrutural e sistêmico. Daí a importância da interdisciplinaridade, das ferramentas preventivas e da alteração do contexto no qual a violação de direitos humanos se deu.

Nesse sentido, diante das circunstâncias particulares de cada caso, a CdH/UFMG tenta implementar abordagens que extrapolem o litígio e que considere as seguintes possibilidades de ação:

• Estratégias transdisciplinares de atuação;
• Articulação em redes de proteção de direitos humanos;
• Desenvolvimento de pesquisas teóricas e empíricas sobre temáticas correlatas;
• Elaboração de documentos técnicos: pareceres, notas técnicas, estudos e Amici Curiae;
• Proposição de mudanças em práticas e estruturas institucionais;
• Incidência em processos legislativos e regulatórios;
• Oferecimento de denúncias no âmbito nacional e internacional;
• Propositura e/ou acompanhamento de ações judiciais individuais ou coletivas;
• Promoção e organização de eventos acadêmicos;
• Divulgação de pautas e mobilização por meio de recursos de comunicação.