N\u00f3s, integrantes da comunidade acad\u00eamica da UFMG, manifestamos rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia policial que ocorreu na \u00faltima quarta-feira (12) na regi\u00e3o central de Belo Horizonte durante uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o aumento da tarifa de \u00f4nibus da cidade.<\/p>\n
A desproporcionalidade e trucul\u00eancia da Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais atingiu, feriu e cerceou os direitos de express\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de manifestantes que se indignaram diante do aumento significativo nas passagens de \u00f4nibus de Belo Horizonte. As a\u00e7\u00f5es, registradas em fotos, v\u00eddeos e relatos colocam em evid\u00eancia a viol\u00eancia policial montada em torno dos manifestantes e do uso indiscriminado de balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo. O resultado foi dezenas de pessoas feridas e outras dezenas detidas.<\/p>\n
Destacamos que a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia n\u00e3o se alinha com os par\u00e2metros e instrumentos internacionais de garantia e promo\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e tamb\u00e9m viola os direitos fundamentais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, indo na contram\u00e3o dos princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, que acreditamos ser fundamentais em uma democracia.<\/p>\n
Considerando, portanto, a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos manifestantes agravada pelo aparato repressivo da Pol\u00edcia Militar, reiteramos a todos os cidad\u00e3os que na eventualidade de ocorr\u00eancias futuras, o cidad\u00e3o tem direito a:<\/p>\n
1\u200a\u2014\u200aSaber a identifica\u00e7\u00e3o de todos os policiais envolvidos na a\u00e7\u00e3o; fotografar e filmar; ser revistado por policial do mesmo g\u00eanero.
\n2\u200a\u2014\u200aSer levado preso somente mediante apresenta\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o ou em caso de pris\u00e3o em flagrante.
\n3\u200a\u2014\u200aN\u00e3o ser algemado caso n\u00e3o esteja reagindo com viol\u00eancia, nem ter seus pertences tirados sem justificativa plaus\u00edvel.
\n4\u200a\u2014\u200aN\u00e3o se submeter a tratamentos desumanos.
\n5\u200a\u2014\u200aDenunciar os atos abusivos sofridos aos \u00f3rg\u00e3os competentes (Promotoria de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais – Telefone: 3295\u20132009. Endere\u00e7o: R dos Timbiras 2928, 6\u00ba andar; Defensoria P\u00fablica de Direitos Humanos – Telefone: 3526\u20130405. Endere\u00e7o: R Bernardo Guimar\u00e3es 2640, 5\u00ba andar; Ouvidoria Geral do Estado – Telefone: 162)
\n6\u200a\u2014\u200aEm caso de pris\u00e3o: contato imediato com a fam\u00edlia; assist\u00eancia jur\u00eddica; permanecer em sil\u00eancio; permanecer em local digno e n\u00e3o ser agredido f\u00edsico\/emocionalmente.<\/p>\n
Reiteramos, por fim, nosso apoio \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia policial e o rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia e criminaliza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e manifestantes.<\/p>\n
Assinam esta nota<\/strong>: Professores\/as da Faculdade de Direito e Ci\u00eancias do Estado da UFMG<\/strong>: Em apoio<\/strong>: N\u00f3s, integrantes da comunidade acad\u00eamica da UFMG, manifestamos rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia policial que ocorreu na \u00faltima quarta-feira (12) na regi\u00e3o central de Belo Horizonte durante uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o aumento da tarifa de \u00f4nibus da cidade. A desproporcionalidade e trucul\u00eancia da Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais atingiu, feriu e cerceou os direitos de express\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de manifestantes que se indignaram diante do aumento significativo nas passagens de \u00f4nibus de Belo Horizonte. As a\u00e7\u00f5es, registradas em fotos, v\u00eddeos e relatos colocam em evid\u00eancia a viol\u00eancia policial montada em torno dos manifestantes e do uso indiscriminado de balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo. O resultado foi dezenas de pessoas feridas e outras dezenas detidas. Destacamos que a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia n\u00e3o se alinha com os par\u00e2metros e instrumentos internacionais de garantia e promo\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e tamb\u00e9m viola os direitos fundamentais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, indo na contram\u00e3o dos princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, que acreditamos ser fundamentais em uma democracia. Considerando, portanto, a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos manifestantes agravada pelo aparato repressivo da Pol\u00edcia Militar, reiteramos a todos os cidad\u00e3os que na eventualidade de ocorr\u00eancias futuras, o cidad\u00e3o tem direito a: 1\u200a\u2014\u200aSaber a identifica\u00e7\u00e3o de todos os policiais envolvidos na a\u00e7\u00e3o; fotografar e filmar; ser revistado por policial do mesmo g\u00eanero. 2\u200a\u2014\u200aSer levado preso somente mediante apresenta\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o ou em caso de pris\u00e3o em flagrante. 3\u200a\u2014\u200aN\u00e3o ser algemado caso n\u00e3o esteja reagindo com viol\u00eancia, nem ter seus pertences tirados sem justificativa plaus\u00edvel. 4\u200a\u2014\u200aN\u00e3o se submeter a tratamentos desumanos. 5\u200a\u2014\u200aDenunciar os atos abusivos sofridos aos \u00f3rg\u00e3os competentes (Promotoria de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais – Telefone: 3295\u20132009. Endere\u00e7o: R dos Timbiras 2928, 6\u00ba andar; Defensoria P\u00fablica de Direitos Humanos – Telefone: 3526\u20130405. Endere\u00e7o: R Bernardo Guimar\u00e3es 2640, 5\u00ba andar; Ouvidoria Geral do Estado – Telefone: 162) 6\u200a\u2014\u200aEm caso de pris\u00e3o: contato imediato com a fam\u00edlia; assist\u00eancia jur\u00eddica; permanecer em sil\u00eancio; permanecer em local digno e n\u00e3o ser agredido f\u00edsico\/emocionalmente. Reiteramos, por fim, nosso apoio \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia policial e o rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia e criminaliza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e manifestantes. Assinam esta nota: Projetos, programas e grupos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o discente da UFMG: Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular da UFMG (AJUP) Centro Acad\u00eamico Afonso Pena\u200a\u2014\u200aUFMG Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancias do Estado\u200a\u2014\u200aUFMG Centro de Estudos sobre Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais Cidade e Capital Diverso\u200a\u2014\u200aDireitos e Diversidades Grupo de Estudos Casa Verde Grupo de Estudos: G\u00eanero, sexualidade e direito Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inova\u00e7\u00e3o (GNet) Grupo de Estudo de Direito Internacional (GEDI) Grupo de Pesquisa Direito e Meio Ambiente nas Cidades Grupo de Pesquisa Persona Grupo de Estudos em Infiltra\u00e7\u00f5es Modernas Grupo de Estudos em Constitui\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Grupo de Pesquisa Estado de Exce\u00e7\u00e3o no Brasil Contempor\u00e2neo INOVAR\u200a\u2014\u200aComiss\u00e3o Discente para Reforma Curricular Programa Cidade e Alteridade Programa P\u00f3los de Cidadania Projeto Justi\u00e7a Restaurativa PRUNART\u200a\u2014\u200aUFMG Grupo de Pesquisa Observat\u00f3rio para Qualidade da Lei RECAJ UFMG Representa\u00e7\u00e3o Discente da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da UFMG Professores\/as da Faculdade de Direito e Ci\u00eancias do Estado da UFMG: Andityas Soares de Moura Costa Matos Brunello Souza Stancioli Camila Silva Nic\u00e1cio Daniel Gaio Daniela Muradas Reis Em\u00edlio Peluso Neder Meyer Fabiana de Menezes Soares Fabr\u00edcio Bertini Pasquot Polido Hermes Vilchez Guerrero Leandro Martins Zanitelli Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Maria Fernanda Salcedo Repol\u00eas Maria Rosaria Barbato Maria Tereza Fonseca Dias Miracy Barbosa de Sousa Gustin V\u00edtor Bartoletti Sartori Yaska Fernanda de Lima Campos Em apoio: Fernando Nogueira Martins J\u00fanior Fl\u00e1via Marcelle Torres Ferreira de Morais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nProjetos, programas e grupos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o discente da UFMG:
\nAssessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular da UFMG (AJUP)
\nCentro Acad\u00eamico Afonso Pena\u200a\u2014\u200aUFMG
\nCentro Acad\u00eamico de Ci\u00eancias do Estado\u200a\u2014\u200aUFMG
\nCentro de Estudos sobre Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o
\nCl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais
\nCidade e Capital
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\nGrupo de Estudos Casa Verde
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\nGrupo de Pesquisa Observat\u00f3rio para Qualidade da Lei
\nRECAJ UFMG
\nRepresenta\u00e7\u00e3o Discente da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da UFMG<\/p>\n
\nAndityas Soares de Moura Costa Matos
\nBrunello Souza Stancioli
\nCamila Silva Nic\u00e1cio
\nDaniel Gaio
\nDaniela Muradas Reis
\nEm\u00edlio Peluso Neder Meyer
\nFabiana de Menezes Soares
\nFabr\u00edcio Bertini Pasquot Polido
\nHermes Vilchez Guerrero
\nLeandro Martins Zanitelli
\nMarcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes
\nMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
\nMaria Fernanda Salcedo Repol\u00eas
\nMaria Rosaria Barbato
\nMaria Tereza Fonseca Dias
\nMiracy Barbosa de Sousa Gustin
\nV\u00edtor Bartoletti Sartori
\nYaska Fernanda de Lima Campos<\/p>\n
\nFernando Nogueira Martins J\u00fanior
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