{"id":1855,"date":"2024-03-06T11:45:35","date_gmt":"2024-03-06T14:45:35","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1855"},"modified":"2024-03-06T11:45:35","modified_gmt":"2024-03-06T14:45:35","slug":"observatorio-das-acoes-penais-sobre-a-tragedia-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2024\/03\/06\/observatorio-das-acoes-penais-sobre-a-tragedia-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho: um marco na busca por justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Mais de cinco anos se passaram desde a trag\u00e9dia-crime em Brumadinho e, durante esse per\u00edodo, os esfor\u00e7os na busca por justi\u00e7a, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o do crime t\u00eam partido primordialmente dos familiares das v\u00edtimas, apoiados por movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. No dia 22\/01\/2024, durante o <\/span>Semin\u00e1rio 5 Anos Sem Justi\u00e7a – Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes<\/span><\/i>, foi divulgada uma importante\u00a0 ferramenta para essa luta: o site <\/span>Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n

O site busca facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos processos judiciais que tramitam no Brasil e na Alemanha, al\u00e9m de criar um acervo virtual permanente, que possa ser atualizado pelas pessoas atingidas. Essa iniciativa empenha-se na luta por justi\u00e7a, dignifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica, obten\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a mais acess\u00edvel, combate \u00e0 impunidade e preven\u00e7\u00e3o de futuros desastres sociotecnol\u00f3gicos semelhantes.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho?<\/b><\/span><\/p>\n

A plataforma online organiza, analisa e disponibiliza para download, em linguagem acess\u00edvel, os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha. Uma linha do tempo mostra o passo a passo dos processos, desde que a primeira den\u00fancia foi instaurada no Brasil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em 21 de janeiro de 2020. Em Munique, na Alemanha, sede da T\u00fcv S\u00fcd, a primeira den\u00fancia foi apresentada em outubro de 2019 por cinco mulheres, familiares de v\u00edtimas, \u00e0 promotoria local. O site do Observat\u00f3rio explica os meandros da den\u00fancia e sua tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds europeu.<\/span><\/p>\n

A cada novo passo nos caminhos processuais, informa\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de refer\u00eancia atualizada e permanente. Todos os documentos disponibilizados s\u00e3o p\u00fablicos e s\u00e3o divulgados a fim de conferir transpar\u00eancia e garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00ba, XXXIII e XXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil), e fazer valer o princ\u00edpio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O Observat\u00f3rio conta com o apoio da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e das seguintes institui\u00e7\u00f5es parceiras: Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (<\/span>AVABRUM<\/span><\/a>), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articula\u00e7\u00e3o Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais Dreik\u00f6nigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA Austria), Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR).<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea sabia que as decis\u00f5es de pessoas f\u00edsicas podem ter um impacto devastador quando se trata das a\u00e7\u00f5es de grandes empresas?\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

A trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho \u00e9 um exemplo doloroso disso. No espa\u00e7o do Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho, s\u00e3o apresentadas informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre os r\u00e9us envolvidos nos processos judiciais relacionados a esse evento marcante.<\/span><\/p>\n

No site, est\u00e1 dispon\u00edvel a lista de r\u00e9us acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e danos ambientais causados pelo colapso da barragem. Essas pessoas s\u00e3o acusadas de omitir informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre o risco iminente da barragem, o que resultou na perda tr\u00e1gica de 272 vidas, incluindo trabalhadores da mineradora, terceirizados, turistas e moradores locais.<\/span><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o dos nomes completos dos r\u00e9us est\u00e1 em conformidade com a resolu\u00e7\u00e3o 121 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, permitindo acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos judiciais em andamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, reconhecemos as v\u00edtimas como \u201cjoias\u201d, honrando suas mem\u00f3rias e destacando a busca por justi\u00e7a em seu nome. A indigna\u00e7\u00e3o causada pela declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, durante uma audi\u00eancia no Congresso Nacional, momento em que ele se referiu \u00e0 empresa como uma \u201cjoia brasileira\u201d, inspirou os familiares das v\u00edtimas a ressignificarem essa designa\u00e7\u00e3o em homenagem aos entes queridos perdidos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG se associa como institui\u00e7\u00e3o parceira dessa iniciativa. \u00c9 por meio dessa parceria que reafirmamos nosso comprometimento em enfrentar a impunidade e prevenir futuros desastres-crimes, em solidariedade \u00e0s v\u00edtimas e suas comunidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Convidamos voc\u00ea a explorar este espa\u00e7o para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre os r\u00e9us, os processos judiciais em curso e os desdobramentos relacionados \u00e0 trag\u00e9dia em Brumadinho. \u00c9 essencial que essas hist\u00f3rias sejam conhecidas para que possamos aprender com elas e buscar um futuro mais justo e seguro para todos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fontes:\u00a0<\/strong><\/p>\n

https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/<\/span><\/a><\/p>\n

https:\/\/atingidosvale.com\/observatorio-de-acoes-penais-sobre-tragedia-em-brumadinho-disponibiliza-documentos-do-caso-e-pede-conclusao-justa-do-processo\/<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de cinco anos se passaram desde a trag\u00e9dia-crime em Brumadinho e, durante esse per\u00edodo, os esfor\u00e7os na busca por justi\u00e7a, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o do crime t\u00eam partido primordialmente dos familiares das v\u00edtimas, apoiados por movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. No dia 22\/01\/2024, durante o Semin\u00e1rio 5 Anos Sem Justi\u00e7a – Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes, foi divulgada uma importante\u00a0 ferramenta para essa luta: o site Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho. O site busca facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos processos judiciais que tramitam no Brasil e na Alemanha, al\u00e9m de criar um acervo virtual permanente, que possa ser atualizado pelas pessoas atingidas. Essa iniciativa empenha-se na luta por justi\u00e7a, dignifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica, obten\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a mais acess\u00edvel, combate \u00e0 impunidade e preven\u00e7\u00e3o de futuros desastres sociotecnol\u00f3gicos semelhantes. O que \u00e9 o Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho? A plataforma online organiza, analisa e disponibiliza para download, em linguagem acess\u00edvel, os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha. Uma linha do tempo mostra o passo a passo dos processos, desde que a primeira den\u00fancia foi instaurada no Brasil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em 21 de janeiro de 2020. Em Munique, na Alemanha, sede da T\u00fcv S\u00fcd, a primeira den\u00fancia foi apresentada em outubro de 2019 por cinco mulheres, familiares de v\u00edtimas, \u00e0 promotoria local. O site do Observat\u00f3rio explica os meandros da den\u00fancia e sua tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds europeu. A cada novo passo nos caminhos processuais, informa\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de refer\u00eancia atualizada e permanente. Todos os documentos disponibilizados s\u00e3o p\u00fablicos e s\u00e3o divulgados a fim de conferir transpar\u00eancia e garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00ba, XXXIII e XXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil), e fazer valer o princ\u00edpio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira).   O Observat\u00f3rio conta com o apoio da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e das seguintes institui\u00e7\u00f5es parceiras: Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articula\u00e7\u00e3o Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais Dreik\u00f6nigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA Austria), Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR). Voc\u00ea sabia que as decis\u00f5es de pessoas f\u00edsicas podem ter um impacto devastador quando se trata das a\u00e7\u00f5es de grandes empresas?\u00a0 A trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho \u00e9 um exemplo doloroso disso. No espa\u00e7o do Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho, s\u00e3o apresentadas informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre os r\u00e9us envolvidos nos processos judiciais relacionados a esse evento marcante. No site, est\u00e1 dispon\u00edvel a lista de r\u00e9us acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e danos ambientais causados pelo colapso da barragem. Essas pessoas s\u00e3o acusadas de omitir informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre o risco iminente da barragem, o que resultou na perda tr\u00e1gica de 272 vidas, incluindo trabalhadores da mineradora, terceirizados, turistas e moradores locais. A divulga\u00e7\u00e3o dos nomes completos dos r\u00e9us est\u00e1 em conformidade com a resolu\u00e7\u00e3o 121 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, permitindo acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos judiciais em andamento. Al\u00e9m disso, reconhecemos as v\u00edtimas como \u201cjoias\u201d, honrando suas mem\u00f3rias e destacando a busca por justi\u00e7a em seu nome. A indigna\u00e7\u00e3o causada pela declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, durante uma audi\u00eancia no Congresso Nacional, momento em que ele se referiu \u00e0 empresa como uma \u201cjoia brasileira\u201d, inspirou os familiares das v\u00edtimas a ressignificarem essa designa\u00e7\u00e3o em homenagem aos entes queridos perdidos. \u00c9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG se associa como institui\u00e7\u00e3o parceira dessa iniciativa. \u00c9 por meio dessa parceria que reafirmamos nosso comprometimento em enfrentar a impunidade e prevenir futuros desastres-crimes, em solidariedade \u00e0s v\u00edtimas e suas comunidades.\u00a0 Convidamos voc\u00ea a explorar este espa\u00e7o para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre os r\u00e9us, os processos judiciais em curso e os desdobramentos relacionados \u00e0 trag\u00e9dia em Brumadinho. \u00c9 essencial que essas hist\u00f3rias sejam conhecidas para que possamos aprender com elas e buscar um futuro mais justo e seguro para todos.   Fontes:\u00a0 https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/ https:\/\/atingidosvale.com\/observatorio-de-acoes-penais-sobre-tragedia-em-brumadinho-disponibiliza-documentos-do-caso-e-pede-conclusao-justa-do-processo\/<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nObservat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho: um marco na busca por justi\u00e7a - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2024\/03\/06\/observatorio-das-acoes-penais-sobre-a-tragedia-de-brumadinho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho: um marco na busca por justi\u00e7a - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mais de cinco anos se passaram desde a trag\u00e9dia-crime em Brumadinho e, durante esse per\u00edodo, os esfor\u00e7os na busca por justi\u00e7a, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o do crime t\u00eam partido primordialmente dos familiares das v\u00edtimas, apoiados por movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. No dia 22\/01\/2024, durante o Semin\u00e1rio 5 Anos Sem Justi\u00e7a – Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes, foi divulgada uma importante\u00a0 ferramenta para essa luta: o site Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho. O site busca facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos processos judiciais que tramitam no Brasil e na Alemanha, al\u00e9m de criar um acervo virtual permanente, que possa ser atualizado pelas pessoas atingidas. Essa iniciativa empenha-se na luta por justi\u00e7a, dignifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica, obten\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a mais acess\u00edvel, combate \u00e0 impunidade e preven\u00e7\u00e3o de futuros desastres sociotecnol\u00f3gicos semelhantes. O que \u00e9 o Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho? A plataforma online organiza, analisa e disponibiliza para download, em linguagem acess\u00edvel, os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha. Uma linha do tempo mostra o passo a passo dos processos, desde que a primeira den\u00fancia foi instaurada no Brasil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em 21 de janeiro de 2020. Em Munique, na Alemanha, sede da T\u00fcv S\u00fcd, a primeira den\u00fancia foi apresentada em outubro de 2019 por cinco mulheres, familiares de v\u00edtimas, \u00e0 promotoria local. O site do Observat\u00f3rio explica os meandros da den\u00fancia e sua tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds europeu. A cada novo passo nos caminhos processuais, informa\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de refer\u00eancia atualizada e permanente. Todos os documentos disponibilizados s\u00e3o p\u00fablicos e s\u00e3o divulgados a fim de conferir transpar\u00eancia e garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00ba, XXXIII e XXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil), e fazer valer o princ\u00edpio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira).   O Observat\u00f3rio conta com o apoio da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e das seguintes institui\u00e7\u00f5es parceiras: Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articula\u00e7\u00e3o Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais Dreik\u00f6nigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA Austria), Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR). Voc\u00ea sabia que as decis\u00f5es de pessoas f\u00edsicas podem ter um impacto devastador quando se trata das a\u00e7\u00f5es de grandes empresas?\u00a0 A trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho \u00e9 um exemplo doloroso disso. No espa\u00e7o do Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho, s\u00e3o apresentadas informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre os r\u00e9us envolvidos nos processos judiciais relacionados a esse evento marcante. No site, est\u00e1 dispon\u00edvel a lista de r\u00e9us acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e danos ambientais causados pelo colapso da barragem. Essas pessoas s\u00e3o acusadas de omitir informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre o risco iminente da barragem, o que resultou na perda tr\u00e1gica de 272 vidas, incluindo trabalhadores da mineradora, terceirizados, turistas e moradores locais. A divulga\u00e7\u00e3o dos nomes completos dos r\u00e9us est\u00e1 em conformidade com a resolu\u00e7\u00e3o 121 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, permitindo acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos judiciais em andamento. Al\u00e9m disso, reconhecemos as v\u00edtimas como \u201cjoias\u201d, honrando suas mem\u00f3rias e destacando a busca por justi\u00e7a em seu nome. 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No dia 22\/01\/2024, durante o Semin\u00e1rio 5 Anos Sem Justi\u00e7a – Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes, foi divulgada uma importante\u00a0 ferramenta para essa luta: o site Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho. O site busca facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos processos judiciais que tramitam no Brasil e na Alemanha, al\u00e9m de criar um acervo virtual permanente, que possa ser atualizado pelas pessoas atingidas. Essa iniciativa empenha-se na luta por justi\u00e7a, dignifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica, obten\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a mais acess\u00edvel, combate \u00e0 impunidade e preven\u00e7\u00e3o de futuros desastres sociotecnol\u00f3gicos semelhantes. O que \u00e9 o Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho? A plataforma online organiza, analisa e disponibiliza para download, em linguagem acess\u00edvel, os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha. Uma linha do tempo mostra o passo a passo dos processos, desde que a primeira den\u00fancia foi instaurada no Brasil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em 21 de janeiro de 2020. Em Munique, na Alemanha, sede da T\u00fcv S\u00fcd, a primeira den\u00fancia foi apresentada em outubro de 2019 por cinco mulheres, familiares de v\u00edtimas, \u00e0 promotoria local. O site do Observat\u00f3rio explica os meandros da den\u00fancia e sua tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds europeu. A cada novo passo nos caminhos processuais, informa\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de refer\u00eancia atualizada e permanente. Todos os documentos disponibilizados s\u00e3o p\u00fablicos e s\u00e3o divulgados a fim de conferir transpar\u00eancia e garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00ba, XXXIII e XXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil), e fazer valer o princ\u00edpio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira).   O Observat\u00f3rio conta com o apoio da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e das seguintes institui\u00e7\u00f5es parceiras: Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articula\u00e7\u00e3o Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais Dreik\u00f6nigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA Austria), Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR). Voc\u00ea sabia que as decis\u00f5es de pessoas f\u00edsicas podem ter um impacto devastador quando se trata das a\u00e7\u00f5es de grandes empresas?\u00a0 A trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho \u00e9 um exemplo doloroso disso. No espa\u00e7o do Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia em Brumadinho, s\u00e3o apresentadas informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre os r\u00e9us envolvidos nos processos judiciais relacionados a esse evento marcante. No site, est\u00e1 dispon\u00edvel a lista de r\u00e9us acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e danos ambientais causados pelo colapso da barragem. Essas pessoas s\u00e3o acusadas de omitir informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre o risco iminente da barragem, o que resultou na perda tr\u00e1gica de 272 vidas, incluindo trabalhadores da mineradora, terceirizados, turistas e moradores locais. 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