A Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais
\n(CdH\/UFMG) e a Coletiva em Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, em conjunto com as entidades que
\nassinam abaixo, v\u00eam publicamente se manifestar em rep\u00fadio a um grave epis\u00f3dio de
\nviol\u00eancia envolvendo a retirada de um beb\u00ea de sua m\u00e3e durante a noite, quando se
\nencontravam dormindo em um servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Contagem, em Minas
\nGerais.<\/p>\n
\nSegundo relatos, o Comissariado da Inf\u00e2ncia e Juventude, em conjunto com a Guarda
\nMunicipal e munido de um Mandado de Busca e Apreens\u00e3o expedido pela Vara da Inf\u00e2ncia e
\nda Juventude da Comarca de Contagem, entrou armado em um Centro de Aten\u00e7\u00e3o
\nPsicossocial Infantojuvenil – CAPSi de Contagem\/MG para tomar o beb\u00ea de uma usu\u00e1ria
\nacompanhada pela Rede de Sa\u00fade Mental e Intersetorial. A genitora tem uma hist\u00f3ria de
\ntrajet\u00f3ria de vida nas ruas e no \u00faltimo m\u00eas foi obrigada a sair do abrigo do Munic\u00edpio em que
\nresidia, com seu beb\u00ea rec\u00e9m-nascido. Tal desabrigamento se deu em virtude da inexist\u00eancia
\nde abrigos familiares e a impossibilidade de acolhimento de m\u00e3es acompanhadas de seus
\nfilhos nos abrigos do Munic\u00edpio em que se deram os fatos.
\nCom a aus\u00eancia de alternativas de habita\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia, ante as insufici\u00eancias do
\npr\u00f3prio Estado em garantir-lhes condi\u00e7\u00f5es materiais m\u00ednimas, a genitora e seu beb\u00ea foram
\nacolhidos no CAPSi, em uma demonstra\u00e7\u00e3o de sensibilidade e preocupa\u00e7\u00e3o, por parte da
\nequipe t\u00e9cnica, em proteger os direitos da crian\u00e7a e de sua m\u00e3e.
\nOcorre, no entanto, que, a pedido do Conselho Tutelar, sob ordem do ju\u00edzo e com a
\npermiss\u00e3o para efetuar arrombamento, o beb\u00ea foi tomado dentro do CAPSi, no per\u00edodo
\nnoturno, em um contexto de extrema viol\u00eancia dirigida \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 equipe t\u00e9cnica do
\nequipamento por parte dos agentes. Reiteradamente, o pr\u00f3prio Estado, que j\u00e1 havia colocado
\nessa fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ao lhes negar as condi\u00e7\u00f5es materiais que deveria
\ngarantir, em seguida, submeteu essa mulher e essa crian\u00e7a a outra situa\u00e7\u00e3o de tamanha
\nviol\u00eancia.<\/p>\n
\nCondenamos a atua\u00e7\u00e3o truculenta durante o referido caso, num epis\u00f3dio
\nextremamente violento para todos os envolvidos, em especial para a m\u00e3e e seu filho, que
\nainda foi privado do aleitamento materno, a melhor nutri\u00e7\u00e3o para a crian\u00e7a. Trata-se, al\u00e9m
\ndisso, de um reflexo do fen\u00f4meno de \u201cretirada compuls\u00f3ria\u201d de beb\u00eas que ocorre em toda a
\nRegi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte e em todo o pa\u00eds. O que se nota \u00e9 que h\u00e1 uma
\nocorr\u00eancia repetitiva de decis\u00f5es judiciais pelo afastamento de crian\u00e7as de forma injusta ou
\nprecoce justificado por motivos discriminat\u00f3rios – como situa\u00e7\u00e3o de rua, car\u00eancia de recursos
\nmateriais e outros, em contrariedade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o
\ninfraconstitucional e especialmente ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).
\nNesses casos, o Estado se utiliza da situa\u00e7\u00e3o de desprote\u00e7\u00e3o dos genitores para negar
\ntamb\u00e9m o direito de cuidar, a exemplo do direito ao cuidado dos filhos – o que, nesse caso,
\ncaracteriza-se tamb\u00e9m como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos reprodutivos e sexuais de mulheres
\nem situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que desejam exercer a maternidade. Atua\u00e7\u00f5es como essas, de
\nprofissionais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, tentam justificar o
\nrompimento do v\u00ednculo de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade com seus filhos a partir
\nde hipot\u00e9ticas \u201csitua\u00e7\u00f5es de risco\u201d praticadas pela m\u00e3e, sem entender, por\u00e9m, que isso \u00e9
\nresultado de precariedades e viola\u00e7\u00f5es que decorrem de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do pr\u00f3prio Estado,
\nque n\u00e3o garante condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o exerc\u00edcio da maternagem.
\nAssim, sustentamos que a retirada do beb\u00ea no caso acima descrito, especialmente pela
\natua\u00e7\u00e3o violenta dos agentes do Comissariado e da Guarda Municipal, fere profundamente os
\ndireitos da crian\u00e7a e da genitora, em um processo que culpabiliza a m\u00e3e pela pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o
\nde vulnerabilidade na qual se encontra.
\nAlertamos para que os servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social, em uma atua\u00e7\u00e3o em rede
\ne em di\u00e1logo com a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Contagem, continuem a
\norganizar medidas que contribuam para o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades para
\nque a genitora possa exercer a maternagem, bem como defendemos a revers\u00e3o imediata da
\nmedida aplicada pelo referido ju\u00edzo, entendendo que o afastamento da crian\u00e7a s\u00f3 produz
\nnovas viola\u00e7\u00f5es de direitos e que o apoio intersetorial \u00e0 fam\u00edlia de forma a garantir a
\nconviv\u00eancia familiar \u00e9 \u00fanica solu\u00e7\u00e3o humanamente aceit\u00e1vel!
\nBelo Horizonte, 15 de dezembro de 2023.<\/p>\n
\n
\nCl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais – CdH\/UFMG
\nColetiva em Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s
\nREMA – Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades destitu\u00eddas, violadas e
\nviolentadas
\nAnthera – Rede Internacional de Pesquisa
\nC\u00e1ritas Brasileira
\nMovimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua
\nPrograma Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais
\nN\u00facleo de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o Conex\u00f5es de Saberes da Universidade Federal de
\nMinas Gerais
\nPastoral Nacional do Povo da Rua
\nF\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental
\nRede Nacional Intern\u00facleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
\nF\u00f3rum Nacional dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua
\nFrente Mineira Drogas e Direitos Humanos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH\/UFMG) e a Coletiva em Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, em conjunto com as entidades que assinam abaixo, v\u00eam publicamente se manifestar em rep\u00fadio a um grave epis\u00f3dio de viol\u00eancia envolvendo a retirada de um beb\u00ea de sua m\u00e3e durante a noite, quando se encontravam dormindo em um servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Contagem, em Minas Gerais. Segundo relatos, o Comissariado da Inf\u00e2ncia e Juventude, em conjunto com a Guarda Municipal e munido de um Mandado de Busca e Apreens\u00e3o expedido pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Contagem, entrou armado em um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi de Contagem\/MG para tomar o beb\u00ea de uma usu\u00e1ria acompanhada pela Rede de Sa\u00fade Mental e Intersetorial. A genitora tem uma hist\u00f3ria de trajet\u00f3ria de vida nas ruas e no \u00faltimo m\u00eas foi obrigada a sair do abrigo do Munic\u00edpio em que residia, com seu beb\u00ea rec\u00e9m-nascido. Tal desabrigamento se deu em virtude da inexist\u00eancia de abrigos familiares e a impossibilidade de acolhimento de m\u00e3es acompanhadas de seus filhos nos abrigos do Munic\u00edpio em que se deram os fatos. Com a aus\u00eancia de alternativas de habita\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia, ante as insufici\u00eancias do pr\u00f3prio Estado em garantir-lhes condi\u00e7\u00f5es materiais m\u00ednimas, a genitora e seu beb\u00ea foram acolhidos no CAPSi, em uma demonstra\u00e7\u00e3o de sensibilidade e preocupa\u00e7\u00e3o, por parte da equipe t\u00e9cnica, em proteger os direitos da crian\u00e7a e de sua m\u00e3e. Ocorre, no entanto, que, a pedido do Conselho Tutelar, sob ordem do ju\u00edzo e com a permiss\u00e3o para efetuar arrombamento, o beb\u00ea foi tomado dentro do CAPSi, no per\u00edodo noturno, em um contexto de extrema viol\u00eancia dirigida \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 equipe t\u00e9cnica do equipamento por parte dos agentes. Reiteradamente, o pr\u00f3prio Estado, que j\u00e1 havia colocado essa fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ao lhes negar as condi\u00e7\u00f5es materiais que deveria garantir, em seguida, submeteu essa mulher e essa crian\u00e7a a outra situa\u00e7\u00e3o de tamanha viol\u00eancia. Condenamos a atua\u00e7\u00e3o truculenta durante o referido caso, num epis\u00f3dio extremamente violento para todos os envolvidos, em especial para a m\u00e3e e seu filho, que ainda foi privado do aleitamento materno, a melhor nutri\u00e7\u00e3o para a crian\u00e7a. Trata-se, al\u00e9m disso, de um reflexo do fen\u00f4meno de \u201cretirada compuls\u00f3ria\u201d de beb\u00eas que ocorre em toda a Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte e em todo o pa\u00eds. O que se nota \u00e9 que h\u00e1 uma ocorr\u00eancia repetitiva de decis\u00f5es judiciais pelo afastamento de crian\u00e7as de forma injusta ou precoce justificado por motivos discriminat\u00f3rios – como situa\u00e7\u00e3o de rua, car\u00eancia de recursos materiais e outros, em contrariedade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e especialmente ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Nesses casos, o Estado se utiliza da situa\u00e7\u00e3o de desprote\u00e7\u00e3o dos genitores para negar tamb\u00e9m o direito de cuidar, a exemplo do direito ao cuidado dos filhos – o que, nesse caso, caracteriza-se tamb\u00e9m como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos reprodutivos e sexuais de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que desejam exercer a maternidade. Atua\u00e7\u00f5es como essas, de profissionais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, tentam justificar o rompimento do v\u00ednculo de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade com seus filhos a partir de hipot\u00e9ticas \u201csitua\u00e7\u00f5es de risco\u201d praticadas pela m\u00e3e, sem entender, por\u00e9m, que isso \u00e9 resultado de precariedades e viola\u00e7\u00f5es que decorrem de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do pr\u00f3prio Estado, que n\u00e3o garante condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o exerc\u00edcio da maternagem. Assim, sustentamos que a retirada do beb\u00ea no caso acima descrito, especialmente pela atua\u00e7\u00e3o violenta dos agentes do Comissariado e da Guarda Municipal, fere profundamente os direitos da crian\u00e7a e da genitora, em um processo que culpabiliza a m\u00e3e pela pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade na qual se encontra. Alertamos para que os servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social, em uma atua\u00e7\u00e3o em rede e em di\u00e1logo com a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Contagem, continuem a organizar medidas que contribuam para o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades para que a genitora possa exercer a maternagem, bem como defendemos a revers\u00e3o imediata da medida aplicada pelo referido ju\u00edzo, entendendo que o afastamento da crian\u00e7a s\u00f3 produz novas viola\u00e7\u00f5es de direitos e que o apoio intersetorial \u00e0 fam\u00edlia de forma a garantir a conviv\u00eancia familiar \u00e9 \u00fanica solu\u00e7\u00e3o humanamente aceit\u00e1vel! Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2023. Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais – CdH\/UFMG Coletiva em Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s REMA – Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades destitu\u00eddas, violadas e violentadas Anthera – Rede Internacional de Pesquisa C\u00e1ritas Brasileira Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais N\u00facleo de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o Conex\u00f5es de Saberes da Universidade Federal de Minas Gerais Pastoral Nacional do Povo da Rua F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental Rede Nacional Intern\u00facleos da Luta Antimanicomial (RENILA) F\u00f3rum Nacional dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1752,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n