{"id":1792,"date":"2022-11-28T12:22:04","date_gmt":"2022-11-28T15:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1792"},"modified":"2024-08-28T14:15:58","modified_gmt":"2024-08-28T17:15:58","slug":"relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d"},"content":{"rendered":"

A Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH\/UFMG), a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), o F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental (FMSM) e o Instituto DH v\u00eam divulgar o relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d.<\/p>\n

A pesquisa investigou a interven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do Estado na vida de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em Belo Horizonte, sobretudo mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua e\/ou que fizeram ou fazem uso de drogas, e seu impacto em seus direitos sexuais e reprodutivos, principalmente com o afastamento de seus filhos rec\u00e9m-nascidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir da realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas a essas mulheres e a an\u00e1lise de processos judiciais de Medida de Prote\u00e7\u00e3o, em que crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas s\u00e3o afastadas de suas fam\u00edlias de origem ao serem encaminhadas para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, foram constatadas diversas viola\u00e7\u00f5es aos direitos dessas mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pesquisa confirmou conclus\u00f5es de estudos anteriores segundo as quais existe uma pressuposi\u00e7\u00e3o de que tais mulheres s\u00e3o inaptas para exercer sua maternidade, sem que suas reais condi\u00e7\u00f5es de vida sejam analisadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

De maneira in\u00e9dita, o trabalho verificou que, nos processos judiciais de retirada dos beb\u00eas, a participa\u00e7\u00e3o das genitoras e da fam\u00edlia de origem no processo \u00e9 impedida ou dificultada de forma sistem\u00e1tica, por meio, por exemplo, da aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o (ou seja de notifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do processo) e da instaura\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de tais procedimentos pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo (ao inv\u00e9s do comum uso de peti\u00e7\u00e3o inicial pela parte interessada, em que pedidos juridicamente fundamentados s\u00e3o direcionados ao Poder Judici\u00e1rio).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, constatou-se que, em viola\u00e7\u00e3o a previs\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e da Adolescente e da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o v\u00ednculo entre fam\u00edlia biol\u00f3gica e beb\u00ea tem sido rompido de maneira precoce e, muitas vezes, de maneira irrevers\u00edvel, com a suspens\u00e3o imediata de visitas \u00e0 crian\u00e7a na unidade de acolhimento e seu seguido encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia substituta para fins de ado\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em regra, essas decis\u00f5es s\u00e3o pautadas em crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios, como a situa\u00e7\u00e3o ou trajet\u00f3ria de rua da fam\u00edlia, o uso de drogas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-natal por parte das genitoras e a passagem pelo sistema prisional pelos genitores. Nesses casos, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o indica qualquer abuso, falta ou omiss\u00e3o aos quais a crian\u00e7a teria sido submetida para justificar seu afastamento de sua fam\u00edlia de origem, que seriam as hip\u00f3teses previstas em lei, de modo que essa separa\u00e7\u00e3o ocorre indevidamente sob mera precau\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir de resultados analisados sob a perspectiva internacional, a pesquisa nos faz refletir: o Estado que promove a retirada de filhas e filhos de fam\u00edlias de forma arbitr\u00e1ria (re)produz uma no\u00e7\u00e3o de maternidade ideal? Afinal, quem tem direito de ser m\u00e3e no Brasil?\u00a0<\/span><\/p>\n

As entrevistas complementam esse cen\u00e1rio e evidenciam o sofrimento gerado pela separa\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas, bem como o estigma relacionado ao uso de drogas e \u00e0 sua criminaliza\u00e7\u00e3o, que afastam mulheres dos servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade, al\u00e9m de apresentar a experi\u00eancia de muitas delas com a interna\u00e7\u00e3o em comunidades terap\u00eauticas, em especial no caso de mulheres pobres e negras. Nesses espa\u00e7os asilares, as entrevistadas apontaram falta de acesso a tratamento adequado e de informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de profissionais qualificados, a inobserv\u00e2ncia \u00e0 identidade de g\u00eanero e sexualidade, e a ocorr\u00eancia de castigos f\u00edsicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o acolhimento realizado pelos Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas (CERSAM AD) e o Consult\u00f3rio de Rua foi apresentado pelas entrevistadas como dial\u00f3gico, informativo e fortalecedor da autonomia, configurando-se, portanto, como respons\u00e1veis centrais na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para garantia dos direitos dessas mulheres, inclusive o direito\u00a0\u00e0\u00a0maternidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel acessar o material completo da pesquisa por meio dos links abaixo:<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/a><\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH\/UFMG), a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), o F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental (FMSM) e o Instituto DH v\u00eam divulgar o relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d. A pesquisa investigou a interven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do Estado na vida de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em Belo Horizonte, sobretudo mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua e\/ou que fizeram ou fazem uso de drogas, e seu impacto em seus direitos sexuais e reprodutivos, principalmente com o afastamento de seus filhos rec\u00e9m-nascidos.\u00a0 A partir da realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas a essas mulheres e a an\u00e1lise de processos judiciais de Medida de Prote\u00e7\u00e3o, em que crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas s\u00e3o afastadas de suas fam\u00edlias de origem ao serem encaminhadas para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, foram constatadas diversas viola\u00e7\u00f5es aos direitos dessas mulheres.\u00a0 A pesquisa confirmou conclus\u00f5es de estudos anteriores segundo as quais existe uma pressuposi\u00e7\u00e3o de que tais mulheres s\u00e3o inaptas para exercer sua maternidade, sem que suas reais condi\u00e7\u00f5es de vida sejam analisadas.\u00a0 De maneira in\u00e9dita, o trabalho verificou que, nos processos judiciais de retirada dos beb\u00eas, a participa\u00e7\u00e3o das genitoras e da fam\u00edlia de origem no processo \u00e9 impedida ou dificultada de forma sistem\u00e1tica, por meio, por exemplo, da aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o (ou seja de notifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do processo) e da instaura\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de tais procedimentos pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo (ao inv\u00e9s do comum uso de peti\u00e7\u00e3o inicial pela parte interessada, em que pedidos juridicamente fundamentados s\u00e3o direcionados ao Poder Judici\u00e1rio).\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, constatou-se que, em viola\u00e7\u00e3o a previs\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e da Adolescente e da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o v\u00ednculo entre fam\u00edlia biol\u00f3gica e beb\u00ea tem sido rompido de maneira precoce e, muitas vezes, de maneira irrevers\u00edvel, com a suspens\u00e3o imediata de visitas \u00e0 crian\u00e7a na unidade de acolhimento e seu seguido encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia substituta para fins de ado\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em regra, essas decis\u00f5es s\u00e3o pautadas em crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios, como a situa\u00e7\u00e3o ou trajet\u00f3ria de rua da fam\u00edlia, o uso de drogas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-natal por parte das genitoras e a passagem pelo sistema prisional pelos genitores. Nesses casos, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o indica qualquer abuso, falta ou omiss\u00e3o aos quais a crian\u00e7a teria sido submetida para justificar seu afastamento de sua fam\u00edlia de origem, que seriam as hip\u00f3teses previstas em lei, de modo que essa separa\u00e7\u00e3o ocorre indevidamente sob mera precau\u00e7\u00e3o.\u00a0 A partir de resultados analisados sob a perspectiva internacional, a pesquisa nos faz refletir: o Estado que promove a retirada de filhas e filhos de fam\u00edlias de forma arbitr\u00e1ria (re)produz uma no\u00e7\u00e3o de maternidade ideal? Afinal, quem tem direito de ser m\u00e3e no Brasil?\u00a0 As entrevistas complementam esse cen\u00e1rio e evidenciam o sofrimento gerado pela separa\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas, bem como o estigma relacionado ao uso de drogas e \u00e0 sua criminaliza\u00e7\u00e3o, que afastam mulheres dos servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade, al\u00e9m de apresentar a experi\u00eancia de muitas delas com a interna\u00e7\u00e3o em comunidades terap\u00eauticas, em especial no caso de mulheres pobres e negras. Nesses espa\u00e7os asilares, as entrevistadas apontaram falta de acesso a tratamento adequado e de informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de profissionais qualificados, a inobserv\u00e2ncia \u00e0 identidade de g\u00eanero e sexualidade, e a ocorr\u00eancia de castigos f\u00edsicos.\u00a0 Por outro lado, o acolhimento realizado pelos Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas (CERSAM AD) e o Consult\u00f3rio de Rua foi apresentado pelas entrevistadas como dial\u00f3gico, informativo e fortalecedor da autonomia, configurando-se, portanto, como respons\u00e1veis centrais na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para garantia dos direitos dessas mulheres, inclusive o direito\u00a0\u00e0\u00a0maternidade.   \u00c9 poss\u00edvel acessar o material completo da pesquisa por meio dos links abaixo: Relat\u00f3rio Divulga\u00e7\u00e3o  <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nRelat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH\/UFMG), a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), o F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental (FMSM) e o Instituto DH v\u00eam divulgar o relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d. A pesquisa investigou a interven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do Estado na vida de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em Belo Horizonte, sobretudo mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua e\/ou que fizeram ou fazem uso de drogas, e seu impacto em seus direitos sexuais e reprodutivos, principalmente com o afastamento de seus filhos rec\u00e9m-nascidos.\u00a0 A partir da realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas a essas mulheres e a an\u00e1lise de processos judiciais de Medida de Prote\u00e7\u00e3o, em que crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas s\u00e3o afastadas de suas fam\u00edlias de origem ao serem encaminhadas para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, foram constatadas diversas viola\u00e7\u00f5es aos direitos dessas mulheres.\u00a0 A pesquisa confirmou conclus\u00f5es de estudos anteriores segundo as quais existe uma pressuposi\u00e7\u00e3o de que tais mulheres s\u00e3o inaptas para exercer sua maternidade, sem que suas reais condi\u00e7\u00f5es de vida sejam analisadas.\u00a0 De maneira in\u00e9dita, o trabalho verificou que, nos processos judiciais de retirada dos beb\u00eas, a participa\u00e7\u00e3o das genitoras e da fam\u00edlia de origem no processo \u00e9 impedida ou dificultada de forma sistem\u00e1tica, por meio, por exemplo, da aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o (ou seja de notifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do processo) e da instaura\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de tais procedimentos pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo (ao inv\u00e9s do comum uso de peti\u00e7\u00e3o inicial pela parte interessada, em que pedidos juridicamente fundamentados s\u00e3o direcionados ao Poder Judici\u00e1rio).\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, constatou-se que, em viola\u00e7\u00e3o a previs\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e da Adolescente e da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o v\u00ednculo entre fam\u00edlia biol\u00f3gica e beb\u00ea tem sido rompido de maneira precoce e, muitas vezes, de maneira irrevers\u00edvel, com a suspens\u00e3o imediata de visitas \u00e0 crian\u00e7a na unidade de acolhimento e seu seguido encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia substituta para fins de ado\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em regra, essas decis\u00f5es s\u00e3o pautadas em crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios, como a situa\u00e7\u00e3o ou trajet\u00f3ria de rua da fam\u00edlia, o uso de drogas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-natal por parte das genitoras e a passagem pelo sistema prisional pelos genitores. Nesses casos, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o indica qualquer abuso, falta ou omiss\u00e3o aos quais a crian\u00e7a teria sido submetida para justificar seu afastamento de sua fam\u00edlia de origem, que seriam as hip\u00f3teses previstas em lei, de modo que essa separa\u00e7\u00e3o ocorre indevidamente sob mera precau\u00e7\u00e3o.\u00a0 A partir de resultados analisados sob a perspectiva internacional, a pesquisa nos faz refletir: o Estado que promove a retirada de filhas e filhos de fam\u00edlias de forma arbitr\u00e1ria (re)produz uma no\u00e7\u00e3o de maternidade ideal? Afinal, quem tem direito de ser m\u00e3e no Brasil?\u00a0 As entrevistas complementam esse cen\u00e1rio e evidenciam o sofrimento gerado pela separa\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas, bem como o estigma relacionado ao uso de drogas e \u00e0 sua criminaliza\u00e7\u00e3o, que afastam mulheres dos servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade, al\u00e9m de apresentar a experi\u00eancia de muitas delas com a interna\u00e7\u00e3o em comunidades terap\u00eauticas, em especial no caso de mulheres pobres e negras. Nesses espa\u00e7os asilares, as entrevistadas apontaram falta de acesso a tratamento adequado e de informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de profissionais qualificados, a inobserv\u00e2ncia \u00e0 identidade de g\u00eanero e sexualidade, e a ocorr\u00eancia de castigos f\u00edsicos.\u00a0 Por outro lado, o acolhimento realizado pelos Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas (CERSAM AD) e o Consult\u00f3rio de Rua foi apresentado pelas entrevistadas como dial\u00f3gico, informativo e fortalecedor da autonomia, configurando-se, portanto, como respons\u00e1veis centrais na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para garantia dos direitos dessas mulheres, inclusive o direito\u00a0\u00e0\u00a0maternidade.   \u00c9 poss\u00edvel acessar o material completo da pesquisa por meio dos links abaixo: Relat\u00f3rio Divulga\u00e7\u00e3o  \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/cdhufmg\/?eid=ARBDSQLce69q0_8v--9A5W6uQzSMctjXi-aHCPLj-fZRI0TKZQaBy-H1YgM9D-FJc2tGPQyTyAg3EYce\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-11-28T15:22:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-08-28T17:15:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/NewCanvas1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"clinicadh\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"clinicadh\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/\"},\"author\":{\"name\":\"clinicadh\",\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/#\/schema\/person\/199b61834219660e4124c6c6d42d70ef\"},\"headline\":\"Relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d\",\"datePublished\":\"2022-11-28T15:22:04+00:00\",\"dateModified\":\"2024-08-28T17:15:58+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/\"},\"wordCount\":767,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/NewCanvas1.png\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/\",\"url\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2022\/11\/28\/relatorio-da-pesquisa-condicoes-para-o-exercicio-de-direitos-sexuais-e-reprodutivos-de-mulheres-usuarias-de-drogas-em-belo-horizonte-mg\/\",\"name\":\"Relat\u00f3rio da pesquisa \u201cCondi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usu\u00e1rias de drogas em Belo Horizonte\/MG\u201d - 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A pesquisa investigou a interven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do Estado na vida de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em Belo Horizonte, sobretudo mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua e\/ou que fizeram ou fazem uso de drogas, e seu impacto em seus direitos sexuais e reprodutivos, principalmente com o afastamento de seus filhos rec\u00e9m-nascidos.\u00a0 A partir da realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas a essas mulheres e a an\u00e1lise de processos judiciais de Medida de Prote\u00e7\u00e3o, em que crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas s\u00e3o afastadas de suas fam\u00edlias de origem ao serem encaminhadas para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, foram constatadas diversas viola\u00e7\u00f5es aos direitos dessas mulheres.\u00a0 A pesquisa confirmou conclus\u00f5es de estudos anteriores segundo as quais existe uma pressuposi\u00e7\u00e3o de que tais mulheres s\u00e3o inaptas para exercer sua maternidade, sem que suas reais condi\u00e7\u00f5es de vida sejam analisadas.\u00a0 De maneira in\u00e9dita, o trabalho verificou que, nos processos judiciais de retirada dos beb\u00eas, a participa\u00e7\u00e3o das genitoras e da fam\u00edlia de origem no processo \u00e9 impedida ou dificultada de forma sistem\u00e1tica, por meio, por exemplo, da aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o (ou seja de notifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do processo) e da instaura\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de tais procedimentos pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo (ao inv\u00e9s do comum uso de peti\u00e7\u00e3o inicial pela parte interessada, em que pedidos juridicamente fundamentados s\u00e3o direcionados ao Poder Judici\u00e1rio).\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, constatou-se que, em viola\u00e7\u00e3o a previs\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e da Adolescente e da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o v\u00ednculo entre fam\u00edlia biol\u00f3gica e beb\u00ea tem sido rompido de maneira precoce e, muitas vezes, de maneira irrevers\u00edvel, com a suspens\u00e3o imediata de visitas \u00e0 crian\u00e7a na unidade de acolhimento e seu seguido encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia substituta para fins de ado\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em regra, essas decis\u00f5es s\u00e3o pautadas em crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios, como a situa\u00e7\u00e3o ou trajet\u00f3ria de rua da fam\u00edlia, o uso de drogas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-natal por parte das genitoras e a passagem pelo sistema prisional pelos genitores. Nesses casos, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o indica qualquer abuso, falta ou omiss\u00e3o aos quais a crian\u00e7a teria sido submetida para justificar seu afastamento de sua fam\u00edlia de origem, que seriam as hip\u00f3teses previstas em lei, de modo que essa separa\u00e7\u00e3o ocorre indevidamente sob mera precau\u00e7\u00e3o.\u00a0 A partir de resultados analisados sob a perspectiva internacional, a pesquisa nos faz refletir: o Estado que promove a retirada de filhas e filhos de fam\u00edlias de forma arbitr\u00e1ria (re)produz uma no\u00e7\u00e3o de maternidade ideal? Afinal, quem tem direito de ser m\u00e3e no Brasil?\u00a0 As entrevistas complementam esse cen\u00e1rio e evidenciam o sofrimento gerado pela separa\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas, bem como o estigma relacionado ao uso de drogas e \u00e0 sua criminaliza\u00e7\u00e3o, que afastam mulheres dos servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade, al\u00e9m de apresentar a experi\u00eancia de muitas delas com a interna\u00e7\u00e3o em comunidades terap\u00eauticas, em especial no caso de mulheres pobres e negras. 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