{"id":1711,"date":"2021-11-22T15:59:48","date_gmt":"2021-11-22T18:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1711"},"modified":"2021-11-22T15:59:48","modified_gmt":"2021-11-22T18:59:48","slug":"clinica-de-direitos-humanos-lanca-relatorio-tecnico-sobre-a-minuta-de-tratado-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/11\/22\/clinica-de-direitos-humanos-lanca-relatorio-tecnico-sobre-a-minuta-de-tratado-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-empresas\/","title":{"rendered":"Cl\u00ednica de Direitos Humanos lan\u00e7a relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre a Minuta de Tratado da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas"},"content":{"rendered":"

Documento aborda a import\u00e2ncia de um instrumento vinculante nessa tem\u00e1tica \u00e0 luz dos casos dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho\/MG.<\/span><\/p>\n

Desde 2020 a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG, em colabora\u00e7\u00e3o com a DKA \u00c1ustria, atua fornecendo contribui\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, especialmente sob a \u00f3tica da garantia de direitos \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes afetados pela a\u00e7\u00e3o de empresas transnacionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas o que \u00e9 esse Tratado?<\/em><\/strong><\/p>\n

A proposta de um instrumento internacional vinculante em mat\u00e9ria de Direitos Humanos e Empresas decorreu de forte press\u00e3o dos pa\u00edses e grupos afetados pelas atividades de grandes empresas transnacionais e buscou superar a tradicional abordagem voluntarista e n\u00e3o-vinculante – dominante at\u00e9 ent\u00e3o nessa tem\u00e1tica. As negocia\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Tratado iniciaram-se em 2014 com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 durante a 26\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direito Humanos da ONU. Atualmente, o tratado encontra-se em seu 3\u00ba rascunho, tendo ocorrido debates acerca dessa vers\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A necessidade de um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas adv\u00e9m do desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre grandes empresas transnacionais e os Estados e grupos sociais afetados por suas atividades, principalmente em pa\u00edses subdesenvolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por que a tem\u00e1tica do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas importa ao Brasil?<\/em><\/strong><\/p>\n

Com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o, as empresas transnacionais, visando ampliar a obten\u00e7\u00e3o de lucros e muitas vezes desconsiderando os direitos humanos e ambientais, buscam atuar em locais com legisla\u00e7\u00e3o mais \u201cflex\u00edvel\u201d em seu ramo de atividade. Nesse cen\u00e1rio, a explora\u00e7\u00e3o de pa\u00edses perif\u00e9ricos por esses atores ocorre de forma ascendente e deliberada.<\/span><\/p>\n

Essa realidade conforma uma arquitetura de recorrentes casos de impunidade no Brasil, como foi poss\u00edvel observar, nos \u00faltimos anos, nos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho, que atingiram, respectivamente, as bacias Rio Doce e do Paraopeba. Nesses e em tantos outros casos,\u00a0 o contexto de impunidade \u00e9 refor\u00e7ado pela falta de marcos normativos nacionais e internacionais que efetivamente responsabilizem as empresas transnacionais pelos crimes e pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a equipe da CdH\/UFMG participou, entre 25 e 29 de outubro, do 7\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, para a continuidade da negocia\u00e7\u00e3o do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas (<\/span>International Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and other Business Enterprises with respect to human rights<\/span><\/i>).<\/span><\/p>\n

Durante a participa\u00e7\u00e3o, uma das coordenadoras e uma estagi\u00e1ria da equipe puderam apresentar oralmente declara\u00e7\u00f5es conjuntas da CdH\/UFMG, DKA \u00c1ustria, Child Rights Connect, ECPAT International, CDH\/PUC-PR e outras organiza\u00e7\u00f5es, com contribui\u00e7\u00f5es concretas ao texto negociado.<\/span><\/p>\n

As propostas apresentadas tiveram o objetivo de avan\u00e7ar a extens\u00e3o e a qualidade da prote\u00e7\u00e3o oferecida pelos dispositivos do tratado em negocia\u00e7\u00e3o, especificamente no tocante aos direitos das crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Acesse AQUI<\/a> o documento lan\u00e7ado pela CdH\/UFMG para ilustrar a import\u00e2ncia de um tratado dessa natureza para o contexto brasileiro!<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m dispon\u00edvel aqui<\/a> vers\u00e3o em ingl\u00eas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Foto dispon\u00edvel aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Documento aborda a import\u00e2ncia de um instrumento vinculante nessa tem\u00e1tica \u00e0 luz dos casos dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho\/MG. Desde 2020 a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG, em colabora\u00e7\u00e3o com a DKA \u00c1ustria, atua fornecendo contribui\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, especialmente sob a \u00f3tica da garantia de direitos \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes afetados pela a\u00e7\u00e3o de empresas transnacionais.\u00a0 Mas o que \u00e9 esse Tratado? A proposta de um instrumento internacional vinculante em mat\u00e9ria de Direitos Humanos e Empresas decorreu de forte press\u00e3o dos pa\u00edses e grupos afetados pelas atividades de grandes empresas transnacionais e buscou superar a tradicional abordagem voluntarista e n\u00e3o-vinculante – dominante at\u00e9 ent\u00e3o nessa tem\u00e1tica. As negocia\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Tratado iniciaram-se em 2014 com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 durante a 26\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direito Humanos da ONU. Atualmente, o tratado encontra-se em seu 3\u00ba rascunho, tendo ocorrido debates acerca dessa vers\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas.\u00a0 A necessidade de um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas adv\u00e9m do desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre grandes empresas transnacionais e os Estados e grupos sociais afetados por suas atividades, principalmente em pa\u00edses subdesenvolvidos.\u00a0 Por que a tem\u00e1tica do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas importa ao Brasil? 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As propostas apresentadas tiveram o objetivo de avan\u00e7ar a extens\u00e3o e a qualidade da prote\u00e7\u00e3o oferecida pelos dispositivos do tratado em negocia\u00e7\u00e3o, especificamente no tocante aos direitos das crian\u00e7as.   Acesse AQUI o documento lan\u00e7ado pela CdH\/UFMG para ilustrar a import\u00e2ncia de um tratado dessa natureza para o contexto brasileiro! Tamb\u00e9m dispon\u00edvel aqui vers\u00e3o em ingl\u00eas.   Foto dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nCl\u00ednica de Direitos Humanos lan\u00e7a relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre a Minuta de Tratado da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/11\/22\/clinica-de-direitos-humanos-lanca-relatorio-tecnico-sobre-a-minuta-de-tratado-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cl\u00ednica de Direitos Humanos lan\u00e7a relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre a Minuta de Tratado da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Documento aborda a import\u00e2ncia de um instrumento vinculante nessa tem\u00e1tica \u00e0 luz dos casos dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho\/MG. 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As negocia\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Tratado iniciaram-se em 2014 com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 durante a 26\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direito Humanos da ONU. Atualmente, o tratado encontra-se em seu 3\u00ba rascunho, tendo ocorrido debates acerca dessa vers\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas.\u00a0 A necessidade de um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas adv\u00e9m do desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre grandes empresas transnacionais e os Estados e grupos sociais afetados por suas atividades, principalmente em pa\u00edses subdesenvolvidos.\u00a0 Por que a tem\u00e1tica do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas importa ao Brasil? 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Nesse contexto, a equipe da CdH\/UFMG participou, entre 25 e 29 de outubro, do 7\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, para a continuidade da negocia\u00e7\u00e3o do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas (International Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and other Business Enterprises with respect to human rights). Durante a participa\u00e7\u00e3o, uma das coordenadoras e uma estagi\u00e1ria da equipe puderam apresentar oralmente declara\u00e7\u00f5es conjuntas da CdH\/UFMG, DKA \u00c1ustria, Child Rights Connect, ECPAT International, CDH\/PUC-PR e outras organiza\u00e7\u00f5es, com contribui\u00e7\u00f5es concretas ao texto negociado. 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Brumadinho\/MG. Desde 2020 a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG, em colabora\u00e7\u00e3o com a DKA \u00c1ustria, atua fornecendo contribui\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, especialmente sob a \u00f3tica da garantia de direitos \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes afetados pela a\u00e7\u00e3o de empresas transnacionais.\u00a0 Mas o que \u00e9 esse Tratado? A proposta de um instrumento internacional vinculante em mat\u00e9ria de Direitos Humanos e Empresas decorreu de forte press\u00e3o dos pa\u00edses e grupos afetados pelas atividades de grandes empresas transnacionais e buscou superar a tradicional abordagem voluntarista e n\u00e3o-vinculante – dominante at\u00e9 ent\u00e3o nessa tem\u00e1tica. As negocia\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Tratado iniciaram-se em 2014 com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 durante a 26\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direito Humanos da ONU. Atualmente, o tratado encontra-se em seu 3\u00ba rascunho, tendo ocorrido debates acerca dessa vers\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas.\u00a0 A necessidade de um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas adv\u00e9m do desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre grandes empresas transnacionais e os Estados e grupos sociais afetados por suas atividades, principalmente em pa\u00edses subdesenvolvidos.\u00a0 Por que a tem\u00e1tica do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas importa ao Brasil? Com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o, as empresas transnacionais, visando ampliar a obten\u00e7\u00e3o de lucros e muitas vezes desconsiderando os direitos humanos e ambientais, buscam atuar em locais com legisla\u00e7\u00e3o mais \u201cflex\u00edvel\u201d em seu ramo de atividade. Nesse cen\u00e1rio, a explora\u00e7\u00e3o de pa\u00edses perif\u00e9ricos por esses atores ocorre de forma ascendente e deliberada. Essa realidade conforma uma arquitetura de recorrentes casos de impunidade no Brasil, como foi poss\u00edvel observar, nos \u00faltimos anos, nos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e em Brumadinho, que atingiram, respectivamente, as bacias Rio Doce e do Paraopeba. Nesses e em tantos outros casos,\u00a0 o contexto de impunidade \u00e9 refor\u00e7ado pela falta de marcos normativos nacionais e internacionais que efetivamente responsabilizem as empresas transnacionais pelos crimes e pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Nesse contexto, a equipe da CdH\/UFMG participou, entre 25 e 29 de outubro, do 7\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, para a continuidade da negocia\u00e7\u00e3o do instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas (International Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and other Business Enterprises with respect to human rights). Durante a participa\u00e7\u00e3o, uma das coordenadoras e uma estagi\u00e1ria da equipe puderam apresentar oralmente declara\u00e7\u00f5es conjuntas da CdH\/UFMG, DKA \u00c1ustria, Child Rights Connect, ECPAT International, CDH\/PUC-PR e outras organiza\u00e7\u00f5es, com contribui\u00e7\u00f5es concretas ao texto negociado. As propostas apresentadas tiveram o objetivo de avan\u00e7ar a extens\u00e3o e a qualidade da prote\u00e7\u00e3o oferecida pelos dispositivos do tratado em negocia\u00e7\u00e3o, especificamente no tocante aos direitos das crian\u00e7as.   Acesse AQUI o documento lan\u00e7ado pela CdH\/UFMG para ilustrar a import\u00e2ncia de um tratado dessa natureza para o contexto brasileiro! Tamb\u00e9m dispon\u00edvel aqui vers\u00e3o em ingl\u00eas.   Foto dispon\u00edvel aqui.","og_url":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/11\/22\/clinica-de-direitos-humanos-lanca-relatorio-tecnico-sobre-a-minuta-de-tratado-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-empresas\/","og_site_name":"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/cdhufmg\/?eid=ARBDSQLce69q0_8v--9A5W6uQzSMctjXi-aHCPLj-fZRI0TKZQaBy-H1YgM9D-FJc2tGPQyTyAg3EYce","article_published_time":"2021-11-22T18:59:48+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/rompimento-de-barragem-brumadinho-005-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"clinicadh","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"clinicadh","Est. tempo de leitura":"3 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