{"id":1582,"date":"2021-01-25T14:13:04","date_gmt":"2021-01-25T17:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1582"},"modified":"2021-01-25T14:13:04","modified_gmt":"2021-01-25T17:13:04","slug":"clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG lan\u00e7a documento com aportes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Documento ilustra a import\u00e2ncia de um tratado vinculante a partir da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais<\/span><\/i><\/p>\n

Em outubro de 2020, a CdH\/UFMG lan\u00e7ou um documento t\u00e9cnico narrando a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, especialmente sob a \u00f3tica dos direitos das crian\u00e7as. O documento foi elaborado em parceria com a DKA \u00c1ustria<\/a>, visando fornecer aportes ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no \u00e2mbito das\u00a0 Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/span><\/p>\n

O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6\u00b0 per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho Intergovernamental, respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es do almejado instrumento vinculante, realizado no dia 21 de outubro de 2020. Organizado pela DKA \u00c1ustria em parceria com outras organiza\u00e7\u00f5es, o evento reuniu contribui\u00e7\u00f5es de especialistas acerca da import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do olhar pr\u00f3prio dos direitos das crian\u00e7as no tratado em negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o per\u00edodo oficial de sess\u00f5es, a equipe da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG tamb\u00e9m p\u00f4de apresentar contribui\u00e7\u00f5es orais acerca da minuta de tratado, visando contribuir para um instrumento s\u00f3lido e que seja capaz de prevenir e remediar viola\u00e7\u00f5es cometidas por empresas transnacionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para acessar o documento apresentado, clique aqui<\/a>.
\nPara acessar o documento apresentado em sua vers\u00e3o em ingl\u00eas, clique aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Entenda mais sobre o assunto:<\/i><\/strong><\/span><\/p>\n

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Para que um tratado sobre direitos humanos e empresas na ONU?<\/i><\/strong><\/p>\n

Historicamente, a atua\u00e7\u00e3o de empresas causa impactos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pelos mais diversos motivos. Com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o, observa-se uma dispers\u00e3o das empresas pelo mundo: mesmo que normalmente sediadas em pa\u00edses que apresentam maior desenvolvimento econ\u00f4mico, muitas delas passaram a atuar em locais com menor legisla\u00e7\u00e3o reguladora de sua atividade, menor poder econ\u00f4mico e m\u00e3o de obra mais barata, levando depois o lucro de suas atividades para o seu pa\u00eds de origem. S\u00e3o as chamadas empresas transnacionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, percebe-se ter se instaurado uma nova forma de explora\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, que sofrem os reais impactos dessa atua\u00e7\u00e3o desmedida. Nesse cen\u00e1rio de aproveitamento de recursos e falhas legislativas e fiscalizat\u00f3rias em pa\u00edses menos favorecidos economicamente, \u00e9 frequente que ocorram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o do local afetado, como percebido nos casos de rompimento de barragens em Minas Gerais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma vez que atividades da empresa s\u00e3o praticadas em local distinto de sua sede, iniciam-se debates acerca da forma como podem ser responsabilizadas, o ju\u00edzo competente para as causas, etc., dificultando a efetiva repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do abuso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, percebe-se a urg\u00eancia de um instrumento vinculante, em escala global, no intuito de garantir dispositivos protetivos \u00e0s comunidades afetadas, exigir a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e de devida dilig\u00eancia, al\u00e9m da efetiva\u00e7\u00e3o de medidas reparat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

O que isso tem a ver com o Brasil?<\/i><\/strong><\/p>\n

A pauta da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por parte de empresas transnacionais no Brasil n\u00e3o \u00e9 um assunto novo, mas ganhou maior alarde ap\u00f3s o rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Mariana no ano de 2015. A barragem era de responsabilidade da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, uma <\/span>joint venture<\/span><\/i> entre a Vale S\/A e a BHP (companhia anglo-australiana). Em 2018, outra barragem de minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se rompeu, desta vez em Brumadinho. A barragem era de responsabilidade da mineradora Vale S\/A, mas foi certificada pela TUV S\u00dcD, que tem sede principal na Alemanha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, tramitam a\u00e7\u00f5es judiciais na Inglaterra e na Alemanha, visando responsabilizar as matrizes da BHP e da TUV S\u00dcD, respectivamente, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos tribunais brasileiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Foto dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Documento ilustra a import\u00e2ncia de um tratado vinculante a partir da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais Em outubro de 2020, a CdH\/UFMG lan\u00e7ou um documento t\u00e9cnico narrando a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, especialmente sob a \u00f3tica dos direitos das crian\u00e7as. O documento foi elaborado em parceria com a DKA \u00c1ustria, visando fornecer aportes ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no \u00e2mbito das\u00a0 Na\u00e7\u00f5es Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6\u00b0 per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho Intergovernamental, respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es do almejado instrumento vinculante, realizado no dia 21 de outubro de 2020. Organizado pela DKA \u00c1ustria em parceria com outras organiza\u00e7\u00f5es, o evento reuniu contribui\u00e7\u00f5es de especialistas acerca da import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do olhar pr\u00f3prio dos direitos das crian\u00e7as no tratado em negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0 Durante o per\u00edodo oficial de sess\u00f5es, a equipe da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG tamb\u00e9m p\u00f4de apresentar contribui\u00e7\u00f5es orais acerca da minuta de tratado, visando contribuir para um instrumento s\u00f3lido e que seja capaz de prevenir e remediar viola\u00e7\u00f5es cometidas por empresas transnacionais.\u00a0 Para acessar o documento apresentado, clique aqui. Para acessar o documento apresentado em sua vers\u00e3o em ingl\u00eas, clique aqui.   Entenda mais sobre o assunto:   Para que um tratado sobre direitos humanos e empresas na ONU? Historicamente, a atua\u00e7\u00e3o de empresas causa impactos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pelos mais diversos motivos. Com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o, observa-se uma dispers\u00e3o das empresas pelo mundo: mesmo que normalmente sediadas em pa\u00edses que apresentam maior desenvolvimento econ\u00f4mico, muitas delas passaram a atuar em locais com menor legisla\u00e7\u00e3o reguladora de sua atividade, menor poder econ\u00f4mico e m\u00e3o de obra mais barata, levando depois o lucro de suas atividades para o seu pa\u00eds de origem. S\u00e3o as chamadas empresas transnacionais.\u00a0 Desse modo, percebe-se ter se instaurado uma nova forma de explora\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, que sofrem os reais impactos dessa atua\u00e7\u00e3o desmedida. Nesse cen\u00e1rio de aproveitamento de recursos e falhas legislativas e fiscalizat\u00f3rias em pa\u00edses menos favorecidos economicamente, \u00e9 frequente que ocorram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o do local afetado, como percebido nos casos de rompimento de barragens em Minas Gerais.\u00a0 Uma vez que atividades da empresa s\u00e3o praticadas em local distinto de sua sede, iniciam-se debates acerca da forma como podem ser responsabilizadas, o ju\u00edzo competente para as causas, etc., dificultando a efetiva repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do abuso.\u00a0 Nesse sentido, percebe-se a urg\u00eancia de um instrumento vinculante, em escala global, no intuito de garantir dispositivos protetivos \u00e0s comunidades afetadas, exigir a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e de devida dilig\u00eancia, al\u00e9m da efetiva\u00e7\u00e3o de medidas reparat\u00f3rias. O que isso tem a ver com o Brasil? A pauta da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por parte de empresas transnacionais no Brasil n\u00e3o \u00e9 um assunto novo, mas ganhou maior alarde ap\u00f3s o rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Mariana no ano de 2015. A barragem era de responsabilidade da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, uma joint venture entre a Vale S\/A e a BHP (companhia anglo-australiana). Em 2018, outra barragem de minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se rompeu, desta vez em Brumadinho. A barragem era de responsabilidade da mineradora Vale S\/A, mas foi certificada pela TUV S\u00dcD, que tem sede principal na Alemanha.\u00a0 Atualmente, tramitam a\u00e7\u00f5es judiciais na Inglaterra e na Alemanha, visando responsabilizar as matrizes da BHP e da TUV S\u00dcD, respectivamente, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos tribunais brasileiros.\u00a0     Foto dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62,1],"tags":[],"class_list":["post-1582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"yoast_head":"\nCl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG lan\u00e7a documento com aportes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG lan\u00e7a documento com aportes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Documento ilustra a import\u00e2ncia de um tratado vinculante a partir da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais Em outubro de 2020, a CdH\/UFMG lan\u00e7ou um documento t\u00e9cnico narrando a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades atingidas por barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, especialmente sob a \u00f3tica dos direitos das crian\u00e7as. O documento foi elaborado em parceria com a DKA \u00c1ustria, visando fornecer aportes ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no \u00e2mbito das\u00a0 Na\u00e7\u00f5es Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6\u00b0 per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho Intergovernamental, respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es do almejado instrumento vinculante, realizado no dia 21 de outubro de 2020. Organizado pela DKA \u00c1ustria em parceria com outras organiza\u00e7\u00f5es, o evento reuniu contribui\u00e7\u00f5es de especialistas acerca da import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do olhar pr\u00f3prio dos direitos das crian\u00e7as no tratado em negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0 Durante o per\u00edodo oficial de sess\u00f5es, a equipe da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG tamb\u00e9m p\u00f4de apresentar contribui\u00e7\u00f5es orais acerca da minuta de tratado, visando contribuir para um instrumento s\u00f3lido e que seja capaz de prevenir e remediar viola\u00e7\u00f5es cometidas por empresas transnacionais.\u00a0 Para acessar o documento apresentado, clique aqui. Para acessar o documento apresentado em sua vers\u00e3o em ingl\u00eas, clique aqui.   Entenda mais sobre o assunto:   Para que um tratado sobre direitos humanos e empresas na ONU? Historicamente, a atua\u00e7\u00e3o de empresas causa impactos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pelos mais diversos motivos. Com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o, observa-se uma dispers\u00e3o das empresas pelo mundo: mesmo que normalmente sediadas em pa\u00edses que apresentam maior desenvolvimento econ\u00f4mico, muitas delas passaram a atuar em locais com menor legisla\u00e7\u00e3o reguladora de sua atividade, menor poder econ\u00f4mico e m\u00e3o de obra mais barata, levando depois o lucro de suas atividades para o seu pa\u00eds de origem. S\u00e3o as chamadas empresas transnacionais.\u00a0 Desse modo, percebe-se ter se instaurado uma nova forma de explora\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, que sofrem os reais impactos dessa atua\u00e7\u00e3o desmedida. Nesse cen\u00e1rio de aproveitamento de recursos e falhas legislativas e fiscalizat\u00f3rias em pa\u00edses menos favorecidos economicamente, \u00e9 frequente que ocorram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o do local afetado, como percebido nos casos de rompimento de barragens em Minas Gerais.\u00a0 Uma vez que atividades da empresa s\u00e3o praticadas em local distinto de sua sede, iniciam-se debates acerca da forma como podem ser responsabilizadas, o ju\u00edzo competente para as causas, etc., dificultando a efetiva repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do abuso.\u00a0 Nesse sentido, percebe-se a urg\u00eancia de um instrumento vinculante, em escala global, no intuito de garantir dispositivos protetivos \u00e0s comunidades afetadas, exigir a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e de devida dilig\u00eancia, al\u00e9m da efetiva\u00e7\u00e3o de medidas reparat\u00f3rias. O que isso tem a ver com o Brasil? A pauta da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por parte de empresas transnacionais no Brasil n\u00e3o \u00e9 um assunto novo, mas ganhou maior alarde ap\u00f3s o rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Mariana no ano de 2015. A barragem era de responsabilidade da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, uma joint venture entre a Vale S\/A e a BHP (companhia anglo-australiana). Em 2018, outra barragem de minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se rompeu, desta vez em Brumadinho. A barragem era de responsabilidade da mineradora Vale S\/A, mas foi certificada pela TUV S\u00dcD, que tem sede principal na Alemanha.\u00a0 Atualmente, tramitam a\u00e7\u00f5es judiciais na Inglaterra e na Alemanha, visando responsabilizar as matrizes da BHP e da TUV S\u00dcD, respectivamente, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos tribunais brasileiros.\u00a0     Foto dispon\u00edvel aqui.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/cdhufmg\/?eid=ARBDSQLce69q0_8v--9A5W6uQzSMctjXi-aHCPLj-fZRI0TKZQaBy-H1YgM9D-FJc2tGPQyTyAg3EYce\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-01-25T17:13:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/nwdn_file_temp_1611588626433-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"clinicadh\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"clinicadh\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/\"},\"author\":{\"name\":\"clinicadh\",\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/#\/schema\/person\/199b61834219660e4124c6c6d42d70ef\"},\"headline\":\"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG lan\u00e7a documento com aportes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos\",\"datePublished\":\"2021-01-25T17:13:04+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/\"},\"wordCount\":686,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/nwdn_file_temp_1611588626433-scaled.jpg\",\"articleSection\":[\"Destaque\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/\",\"url\":\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2021\/01\/25\/clinica-de-direitos-humanos-da-ufmg-lanca-documento-com-aportes-as-negociacoes-de-instrumento-internacional-vinculante-sobre-empresas-e-direitos-humanos\/\",\"name\":\"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG lan\u00e7a documento com aportes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos - 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O documento foi elaborado em parceria com a DKA \u00c1ustria, visando fornecer aportes ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos no \u00e2mbito das\u00a0 Na\u00e7\u00f5es Unidas. O documento foi apresentado durante o evento paralelo ao 6\u00b0 per\u00edodo de sess\u00f5es do Grupo de Trabalho Intergovernamental, respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es do almejado instrumento vinculante, realizado no dia 21 de outubro de 2020. Organizado pela DKA \u00c1ustria em parceria com outras organiza\u00e7\u00f5es, o evento reuniu contribui\u00e7\u00f5es de especialistas acerca da import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do olhar pr\u00f3prio dos direitos das crian\u00e7as no tratado em negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0 Durante o per\u00edodo oficial de sess\u00f5es, a equipe da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG tamb\u00e9m p\u00f4de apresentar contribui\u00e7\u00f5es orais acerca da minuta de tratado, visando contribuir para um instrumento s\u00f3lido e que seja capaz de prevenir e remediar viola\u00e7\u00f5es cometidas por empresas transnacionais.\u00a0 Para acessar o documento apresentado, clique aqui. Para acessar o documento apresentado em sua vers\u00e3o em ingl\u00eas, clique aqui.   Entenda mais sobre o assunto:   Para que um tratado sobre direitos humanos e empresas na ONU? Historicamente, a atua\u00e7\u00e3o de empresas causa impactos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pelos mais diversos motivos. Com o processo de globaliza\u00e7\u00e3o, observa-se uma dispers\u00e3o das empresas pelo mundo: mesmo que normalmente sediadas em pa\u00edses que apresentam maior desenvolvimento econ\u00f4mico, muitas delas passaram a atuar em locais com menor legisla\u00e7\u00e3o reguladora de sua atividade, menor poder econ\u00f4mico e m\u00e3o de obra mais barata, levando depois o lucro de suas atividades para o seu pa\u00eds de origem. S\u00e3o as chamadas empresas transnacionais.\u00a0 Desse modo, percebe-se ter se instaurado uma nova forma de explora\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, que sofrem os reais impactos dessa atua\u00e7\u00e3o desmedida. Nesse cen\u00e1rio de aproveitamento de recursos e falhas legislativas e fiscalizat\u00f3rias em pa\u00edses menos favorecidos economicamente, \u00e9 frequente que ocorram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o do local afetado, como percebido nos casos de rompimento de barragens em Minas Gerais.\u00a0 Uma vez que atividades da empresa s\u00e3o praticadas em local distinto de sua sede, iniciam-se debates acerca da forma como podem ser responsabilizadas, o ju\u00edzo competente para as causas, etc., dificultando a efetiva repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do abuso.\u00a0 Nesse sentido, percebe-se a urg\u00eancia de um instrumento vinculante, em escala global, no intuito de garantir dispositivos protetivos \u00e0s comunidades afetadas, exigir a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e de devida dilig\u00eancia, al\u00e9m da efetiva\u00e7\u00e3o de medidas reparat\u00f3rias. O que isso tem a ver com o Brasil? A pauta da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por parte de empresas transnacionais no Brasil n\u00e3o \u00e9 um assunto novo, mas ganhou maior alarde ap\u00f3s o rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Mariana no ano de 2015. A barragem era de responsabilidade da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, uma joint venture entre a Vale S\/A e a BHP (companhia anglo-australiana). Em 2018, outra barragem de minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se rompeu, desta vez em Brumadinho. 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