{"id":1390,"date":"2019-11-06T20:51:12","date_gmt":"2019-11-06T23:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1390"},"modified":"2019-11-06T20:51:12","modified_gmt":"2019-11-06T23:51:12","slug":"responsabilizacao-como-medida-de-nao-repeticao-em-casos-de-rompimento-de-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/11\/06\/responsabilizacao-como-medida-de-nao-repeticao-em-casos-de-rompimento-de-barragens\/","title":{"rendered":"Responsabiliza\u00e7\u00e3o como medida de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o em casos de rompimento de barragens"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um dos principais pilares da repara\u00e7\u00e3o integral, segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, s\u00e3o as chamadas \u201cmedidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, aquelas tendentes a alterar as circunst\u00e2ncias estruturais que promoveram ou deixaram de evitar que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos se concretizassem. Em sua jurisprud\u00eancia, a Corte Interamericana vem considerando que a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que causaram os danos, pautada em investiga\u00e7\u00f5es conforme o devido processo legal e com observ\u00e2ncia \u00e0s garantias processuais, \u00e9 essencial para a promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a material e para combater a impunidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No quadro do rompimento das barragens em Minas Gerais, foi apresentada no \u00faltimo 16 de outubro uma queixa criminal na Alemanha contra a empresa certificadora alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd. A empresa estrangeira foi a respons\u00e1vel pela Declara\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00e3o de Estabilidade de setembro de 2018 para a barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho.\u00a0 Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a T\u00fcv S\u00fcd emitiu a certifica\u00e7\u00e3o ainda que uma s\u00e9rie de problemas de seguran\u00e7a tenham sido verificados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 barragem nos meses precedentes, o que ensejaria os crimes de homic\u00eddio, corrup\u00e7\u00e3o, neglig\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de deveres de supervis\u00e3o pelo rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-1391 alignleft\" src=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/pasted-image-0-4.png\" alt=\"\" width=\"416\" height=\"277\" \/>\u00a0Importa destacar que o processo na justi\u00e7a alem\u00e3 n\u00e3o impacta diretamente a responsabilidade da mineradora brasileira Vale S.A. No Brasil, em setembro deste ano, a Pol\u00edcia Federal indiciou sete funcion\u00e1rios da mineradora Vale e outros seis da T\u00fcv S\u00fcd por falsidade ideol\u00f3gica e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos previstos na Lei de Crimes Ambientais por causa do rompimento da barragem. Os indiciados ainda ser\u00e3o investigados por outros crimes ambientais e contra a vida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda que essas iniciativas n\u00e3o tratem especificamente do caso da barragem de Fund\u00e3o, s\u00e3o elas importantes\u00a0 para que se promova a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que incorreram em irregularidades que ocasionaram as trag\u00e9dias nas bacias dos rios Doce e Paraopeba. Aliado a isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos como esses propulsiona a efetiva\u00e7\u00e3o de garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a essas irregularidades e \u00e9 um pontap\u00e9 inicial para por fim nesses 4 anos de impunidade em rompimentos de barragens.<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/11\/05\/conheca-a-nova-lei-estadual-sobre-seguranca-das-barragens-em-minas-gerais\/\">Acompanhe nossas outras postagens sobre o tema!<\/a><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quer saber mais? Veja essas not\u00edcias:\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-estado\/2019\/10\/16\/atingidos-pela-vale-em-brumadinho-entram-na-justica-alema-contra-a-tuv-sud.htm<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2019\/10\/16\/interna_gerais,1093361\/atingidos-tragedia-de-brumadinho-queixa-penal-na-alemanha-tuv-sud.shtml<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos principais pilares da repara\u00e7\u00e3o integral, segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, s\u00e3o as chamadas \u201cmedidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, aquelas tendentes a alterar as circunst\u00e2ncias estruturais que promoveram ou deixaram de evitar que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos se concretizassem. Em sua jurisprud\u00eancia, a Corte Interamericana vem considerando que a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que causaram os danos, pautada em investiga\u00e7\u00f5es conforme o devido processo legal e com observ\u00e2ncia \u00e0s garantias processuais, \u00e9 essencial para a promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a material e para combater a impunidade. No quadro do rompimento das barragens em Minas Gerais, foi apresentada no \u00faltimo 16 de outubro uma queixa criminal na Alemanha contra a empresa certificadora alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd. 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No Brasil, em setembro deste ano, a Pol\u00edcia Federal indiciou sete funcion\u00e1rios da mineradora Vale e outros seis da T\u00fcv S\u00fcd por falsidade ideol\u00f3gica e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos previstos na Lei de Crimes Ambientais por causa do rompimento da barragem. Os indiciados ainda ser\u00e3o investigados por outros crimes ambientais e contra a vida. Ainda que essas iniciativas n\u00e3o tratem especificamente do caso da barragem de Fund\u00e3o, s\u00e3o elas importantes\u00a0 para que se promova a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que incorreram em irregularidades que ocasionaram as trag\u00e9dias nas bacias dos rios Doce e Paraopeba. Aliado a isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos como esses propulsiona a efetiva\u00e7\u00e3o de garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a essas irregularidades e \u00e9 um pontap\u00e9 inicial para por fim nesses 4 anos de impunidade em rompimentos de barragens. Acompanhe nossas outras postagens sobre o tema! Quer saber mais? Veja essas not\u00edcias:\u00a0 &nbsp; https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-estado\/2019\/10\/16\/atingidos-pela-vale-em-brumadinho-entram-na-justica-alema-contra-a-tuv-sud.htm &nbsp; https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2019\/10\/16\/interna_gerais,1093361\/atingidos-tragedia-de-brumadinho-queixa-penal-na-alemanha-tuv-sud.shtml<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1390","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Responsabiliza\u00e7\u00e3o como medida de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o em casos de rompimento de barragens - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/11\/06\/responsabilizacao-como-medida-de-nao-repeticao-em-casos-de-rompimento-de-barragens\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Responsabiliza\u00e7\u00e3o como medida de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o em casos de rompimento de barragens - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um dos principais pilares da repara\u00e7\u00e3o integral, segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, s\u00e3o as chamadas \u201cmedidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, aquelas tendentes a alterar as circunst\u00e2ncias estruturais que promoveram ou deixaram de evitar que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos se concretizassem. 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Em sua jurisprud\u00eancia, a Corte Interamericana vem considerando que a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que causaram os danos, pautada em investiga\u00e7\u00f5es conforme o devido processo legal e com observ\u00e2ncia \u00e0s garantias processuais, \u00e9 essencial para a promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a material e para combater a impunidade. No quadro do rompimento das barragens em Minas Gerais, foi apresentada no \u00faltimo 16 de outubro uma queixa criminal na Alemanha contra a empresa certificadora alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd. A empresa estrangeira foi a respons\u00e1vel pela Declara\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00e3o de Estabilidade de setembro de 2018 para a barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho.\u00a0 Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a T\u00fcv S\u00fcd emitiu a certifica\u00e7\u00e3o ainda que uma s\u00e9rie de problemas de seguran\u00e7a tenham sido verificados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 barragem nos meses precedentes, o que ensejaria os crimes de homic\u00eddio, corrup\u00e7\u00e3o, neglig\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de deveres de supervis\u00e3o pelo rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. \u00a0Importa destacar que o processo na justi\u00e7a alem\u00e3 n\u00e3o impacta diretamente a responsabilidade da mineradora brasileira Vale S.A. No Brasil, em setembro deste ano, a Pol\u00edcia Federal indiciou sete funcion\u00e1rios da mineradora Vale e outros seis da T\u00fcv S\u00fcd por falsidade ideol\u00f3gica e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos previstos na Lei de Crimes Ambientais por causa do rompimento da barragem. Os indiciados ainda ser\u00e3o investigados por outros crimes ambientais e contra a vida. Ainda que essas iniciativas n\u00e3o tratem especificamente do caso da barragem de Fund\u00e3o, s\u00e3o elas importantes\u00a0 para que se promova a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que incorreram em irregularidades que ocasionaram as trag\u00e9dias nas bacias dos rios Doce e Paraopeba. Aliado a isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos como esses propulsiona a efetiva\u00e7\u00e3o de garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a essas irregularidades e \u00e9 um pontap\u00e9 inicial para por fim nesses 4 anos de impunidade em rompimentos de barragens. Acompanhe nossas outras postagens sobre o tema! Quer saber mais? Veja essas not\u00edcias:\u00a0 &nbsp; https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-estado\/2019\/10\/16\/atingidos-pela-vale-em-brumadinho-entram-na-justica-alema-contra-a-tuv-sud.htm &nbsp; https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2019\/10\/16\/interna_gerais,1093361\/atingidos-tragedia-de-brumadinho-queixa-penal-na-alemanha-tuv-sud.shtml","og_url":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/11\/06\/responsabilizacao-como-medida-de-nao-repeticao-em-casos-de-rompimento-de-barragens\/","og_site_name":"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da 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