{"id":1378,"date":"2019-11-04T18:07:12","date_gmt":"2019-11-04T21:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1378"},"modified":"2019-11-04T18:07:12","modified_gmt":"2019-11-04T21:07:12","slug":"aprovada-licenca-para-retomada-das-atividades-da-samarco-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/11\/04\/aprovada-licenca-para-retomada-das-atividades-da-samarco-em-mariana\/","title":{"rendered":"Aprovada licen\u00e7a para retomada das atividades da Samarco em Mariana"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">No dia em que se completou 9 meses do rompimento das barragens do complexo miner\u00e1rio de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, e \u00e0s v\u00e9speras de se completar 4 anos do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, a mineradora Samarco teve aprovada a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva (LOC) pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), visando \u00e0 retomada das atividades do Complexo de Germano. A pol\u00eamica aprova\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s muita press\u00e3o dos governos estaduais de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m de prefeituras como as de Mariana (MG) e Anchieta (ES), que alegaram queda nas receitas provenientes da atividade miner\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na reuni\u00e3o do Copam, ocorrida no \u00faltimo dia 25, representantes das comunidades atingidas e de movimentos ambientalistas destacaram os riscos dessa retomada de opera\u00e7\u00f5es sem que se tenha realizado uma an\u00e1lise integrada de impacto, ou seja, an\u00e1lise que considere n\u00e3o apenas a mina ou a disposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos na retomada de opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o fato de que outra barragem do mesmo complexo miner\u00e1rio, a barragem de Germano &#8211; a maior barragem de rejeitos constru\u00edda pelo m\u00e9todo \u00e0 montante da Am\u00e9rica Latina, comportando cerca de 130 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos &#8211; precisa ser descomissionada nos pr\u00f3ximos anos, em conformidade ao disposto nas normativas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Al\u00e9m disso, foi destacado que, por mais que a empresa proponha agora plano de opera\u00e7\u00f5es com destina\u00e7\u00e3o de rejeitos a seco, ela teve aprovada a licen\u00e7a sem que as medidas de repara\u00e7\u00e3o de danos pelo maior desastre ambiental do Brasil &#8211; coordenadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova &#8211; tenham sido conclu\u00eddas. <\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1380\" src=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Desdobramentos-da-maior-trag\u00e9dia-ambiental-da-hist\u00f3ria-do-Brasil-est\u00e3o-longe-de-ter-um-fim-Agif-Folhapress.jpg\" alt=\"\" width=\"1200\" height=\"600\" \/><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Foto: Agif\/Folhapress<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Importante notar que a destina\u00e7\u00e3o de rejeitos a seco, tida como alternativa t\u00e9cnica mais segura que o tratamento de rejeitos a \u00famido, n\u00e3o se tratou de op\u00e7\u00e3o do empreendedor, mas de determina\u00e7\u00e3o legal que adveio da lei <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Mar de Lama Nunca Mais<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> &#8211; sobre a qual falaremos mais amanh\u00e3!\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em conformidade aos par\u00e2metros internacionais acerca do direito ao desenvolvimento, h\u00e1 que se observar, muito al\u00e9m das necessidades de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos, que o custo de uma retomada de opera\u00e7\u00f5es sem as devidas repara\u00e7\u00f5es e medidas de seguran\u00e7a pode cair sobre todos. O que ocorreu h\u00e1 exatos 4 anos n\u00e3o se tratou, infelizmente, de fato isolado ou acidente e, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam adotadas as medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o pertinentes. O rompimento da barragem de Fund\u00e3o foi um resultado de uma s\u00e9rie de falhas e neglig\u00eancias da empresa, somadas \u00e0 omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico. \u00c9 fundamental que n\u00e3o se siga o mesmo caminho daqui em diante, para que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quer saber mais? Veja essa not\u00edcia: <\/span><a href=\"http:\/\/www.itatiaia.com.br\/audio?tipo=audio&amp;id=47355\"><span style=\"font-weight: 400;\">http:\/\/www.itatiaia.com.br\/audio?tipo=audio&amp;id=47355<\/span><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia em que se completou 9 meses do rompimento das barragens do complexo miner\u00e1rio de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, e \u00e0s v\u00e9speras de se completar 4 anos do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, a mineradora Samarco teve aprovada a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva (LOC) pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), visando \u00e0 retomada das atividades do Complexo de Germano. 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Na reuni\u00e3o do Copam, ocorrida no \u00faltimo dia 25, representantes das comunidades atingidas e de movimentos ambientalistas destacaram os riscos dessa retomada de opera\u00e7\u00f5es sem que se tenha realizado uma an\u00e1lise integrada de impacto, ou seja, an\u00e1lise que considere n\u00e3o apenas a mina ou a disposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos na retomada de opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o fato de que outra barragem do mesmo complexo miner\u00e1rio, a barragem de Germano &#8211; a maior barragem de rejeitos constru\u00edda pelo m\u00e9todo \u00e0 montante da Am\u00e9rica Latina, comportando cerca de 130 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos &#8211; precisa ser descomissionada nos pr\u00f3ximos anos, em conformidade ao disposto nas normativas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). 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O que ocorreu h\u00e1 exatos 4 anos n\u00e3o se tratou, infelizmente, de fato isolado ou acidente e, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam adotadas as medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o pertinentes. O rompimento da barragem de Fund\u00e3o foi um resultado de uma s\u00e9rie de falhas e neglig\u00eancias da empresa, somadas \u00e0 omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico. \u00c9 fundamental que n\u00e3o se siga o mesmo caminho daqui em diante, para que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita.\u00a0 &nbsp; Quer saber mais? 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Na reuni\u00e3o do Copam, ocorrida no \u00faltimo dia 25, representantes das comunidades atingidas e de movimentos ambientalistas destacaram os riscos dessa retomada de opera\u00e7\u00f5es sem que se tenha realizado uma an\u00e1lise integrada de impacto, ou seja, an\u00e1lise que considere n\u00e3o apenas a mina ou a disposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos na retomada de opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o fato de que outra barragem do mesmo complexo miner\u00e1rio, a barragem de Germano &#8211; a maior barragem de rejeitos constru\u00edda pelo m\u00e9todo \u00e0 montante da Am\u00e9rica Latina, comportando cerca de 130 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos &#8211; precisa ser descomissionada nos pr\u00f3ximos anos, em conformidade ao disposto nas normativas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). 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A pol\u00eamica aprova\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s muita press\u00e3o dos governos estaduais de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m de prefeituras como as de Mariana (MG) e Anchieta (ES), que alegaram queda nas receitas provenientes da atividade miner\u00e1ria. 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Al\u00e9m disso, foi destacado que, por mais que a empresa proponha agora plano de opera\u00e7\u00f5es com destina\u00e7\u00e3o de rejeitos a seco, ela teve aprovada a licen\u00e7a sem que as medidas de repara\u00e7\u00e3o de danos pelo maior desastre ambiental do Brasil &#8211; coordenadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova &#8211; tenham sido conclu\u00eddas. &nbsp; \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Foto: Agif\/Folhapress Importante notar que a destina\u00e7\u00e3o de rejeitos a seco, tida como alternativa t\u00e9cnica mais segura que o tratamento de rejeitos a \u00famido, n\u00e3o se tratou de op\u00e7\u00e3o do empreendedor, mas de determina\u00e7\u00e3o legal que adveio da lei Mar de Lama Nunca Mais &#8211; sobre a qual falaremos mais amanh\u00e3!\u00a0 Em conformidade aos par\u00e2metros internacionais acerca do direito ao desenvolvimento, h\u00e1 que se observar, muito al\u00e9m das necessidades de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos, que o custo de uma retomada de opera\u00e7\u00f5es sem as devidas repara\u00e7\u00f5es e medidas de seguran\u00e7a pode cair sobre todos. O que ocorreu h\u00e1 exatos 4 anos n\u00e3o se tratou, infelizmente, de fato isolado ou acidente e, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam adotadas as medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o pertinentes. O rompimento da barragem de Fund\u00e3o foi um resultado de uma s\u00e9rie de falhas e neglig\u00eancias da empresa, somadas \u00e0 omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico. \u00c9 fundamental que n\u00e3o se siga o mesmo caminho daqui em diante, para que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita.\u00a0 &nbsp; Quer saber mais? 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