{"id":1296,"date":"2019-06-27T19:27:49","date_gmt":"2019-06-27T22:27:49","guid":{"rendered":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/?p=1296"},"modified":"2020-11-10T16:37:45","modified_gmt":"2020-11-10T19:37:45","slug":"25-a-28-06-semana-importante-para-os-direitos-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/06\/27\/25-a-28-06-semana-importante-para-os-direitos-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"25 a 28\/06: Semana importante para os direitos dos povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, a discuss\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas est\u00e1 em voga em diversas inst\u00e2ncias. Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provis\u00f3ria 886\/19 com o objetivo de transferir a compet\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) para o Minist\u00e9rio da Agricultura. O Congresso Nacional j\u00e1 havia derrubado outra Medida Provis\u00f3ria<\/a> com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provis\u00f3ria<\/a> em decis\u00e3o liminar. Al\u00e9m disso, na ter\u00e7a-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da efic\u00e1cia do trecho<\/a> da Medida Provis\u00f3ria, devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o constitucional de reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de Medida Provis\u00f3ria rejeitada pelo Congresso. Assim, a atribui\u00e7\u00e3o de demarcar terras ind\u00edgenas segue sendo da Funai.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ontem, dia 26 de junho, se iniciou a vig\u00edlia dos povos Guarani-Kaiow\u00e1 (MS)<\/a> em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 em torno da pauta do plen\u00e1rio de hoje, dia 27 de junho, em que se decidir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, em disputa na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 2686. Nesta a\u00e7\u00e3o, a comunidade busca reverter a decis\u00e3o que invalidou a demarca\u00e7\u00e3o terra ind\u00edgena sem que a comunidade fosse admitida como parte e sequer ouvida no processo.<\/p>\n

Cerca de 50 lideran\u00e7as estar\u00e3o presentes na vig\u00edlia durante a semana para dialogar com a sociedade, reivindicar o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente no processo que define sobre seu territ\u00f3rio, e acompanhar o julgamento no plen\u00e1rio do STF. Em 2018, o caso Guyrarok\u00e1 foi denunciado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, neste ano, Erileide Domingues tamb\u00e9m denunciou a situa\u00e7\u00e3o de seu povo na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Na \u00faltima semana tamb\u00e9m foi protocolado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)<\/a> no STF pedido para que o Conselho seja admitido na qualidade de Amicus Curiae<\/em> na repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365. A a\u00e7\u00e3o trata de reivindica\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por parte da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) de \u00e1rea j\u00e1 identificada e reivindicada como parte de territ\u00f3rio tradicional do povo Xokleng, localizado em parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s, no estado de Santa Catarina.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o geral do caso poder\u00e1 incidir sobre a argumenta\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cmarco temporal\u201d \u2013 tese que torna o direito \u00e0 terra dos povos ind\u00edgenas restrito aos que estavam presentes fisicamente no territ\u00f3rio no exato dia 05 de outubro de 1988. Essa tese afeta todas as demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas no Brasil e desconsidera o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es, incluindo as in\u00fameras di\u00e1sporas for\u00e7adas, a que esses povos tradicionais foram e s\u00e3o submetidos.<\/p>\n

Por fim, entre os dias 24 e 28 de junho, lideran\u00e7as ind\u00edgenas dos povos Guarani Kaiow\u00e1 e Karipuna (RO) e representantes do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) ir\u00e3o participar da 41\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. O objetivo \u00e9 denunciar os permanentes processos de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es de direitos<\/a> contra os povos ind\u00edgenas no Brasil, que t\u00eam se agravado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, a discuss\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas est\u00e1 em voga em diversas inst\u00e2ncias. Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provis\u00f3ria 886\/19 com o objetivo de transferir a compet\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) para o Minist\u00e9rio da Agricultura. O Congresso Nacional j\u00e1 havia derrubado outra Medida Provis\u00f3ria com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1\u00ba de janeiro. Como consequ\u00eancia, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provis\u00f3ria em decis\u00e3o liminar. Al\u00e9m disso, na ter\u00e7a-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da efic\u00e1cia do trecho da Medida Provis\u00f3ria, devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o constitucional de reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de Medida Provis\u00f3ria rejeitada pelo Congresso. Assim, a atribui\u00e7\u00e3o de demarcar terras ind\u00edgenas segue sendo da Funai. Al\u00e9m disso, ontem, dia 26 de junho, se iniciou a vig\u00edlia dos povos Guarani-Kaiow\u00e1 (MS) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 em torno da pauta do plen\u00e1rio de hoje, dia 27 de junho, em que se decidir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, em disputa na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 2686. Nesta a\u00e7\u00e3o, a comunidade busca reverter a decis\u00e3o que invalidou a demarca\u00e7\u00e3o terra ind\u00edgena sem que a comunidade fosse admitida como parte e sequer ouvida no processo. Cerca de 50 lideran\u00e7as estar\u00e3o presentes na vig\u00edlia durante a semana para dialogar com a sociedade, reivindicar o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente no processo que define sobre seu territ\u00f3rio, e acompanhar o julgamento no plen\u00e1rio do STF. Em 2018, o caso Guyrarok\u00e1 foi denunciado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, neste ano, Erileide Domingues tamb\u00e9m denunciou a situa\u00e7\u00e3o de seu povo na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Na \u00faltima semana tamb\u00e9m foi protocolado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no STF pedido para que o Conselho seja admitido na qualidade de Amicus Curiae na repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365. A a\u00e7\u00e3o trata de reivindica\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por parte da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) de \u00e1rea j\u00e1 identificada e reivindicada como parte de territ\u00f3rio tradicional do povo Xokleng, localizado em parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s, no estado de Santa Catarina. A repercuss\u00e3o geral do caso poder\u00e1 incidir sobre a argumenta\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cmarco temporal\u201d \u2013 tese que torna o direito \u00e0 terra dos povos ind\u00edgenas restrito aos que estavam presentes fisicamente no territ\u00f3rio no exato dia 05 de outubro de 1988. Essa tese afeta todas as demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas no Brasil e desconsidera o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es, incluindo as in\u00fameras di\u00e1sporas for\u00e7adas, a que esses povos tradicionais foram e s\u00e3o submetidos. Por fim, entre os dias 24 e 28 de junho, lideran\u00e7as ind\u00edgenas dos povos Guarani Kaiow\u00e1 e Karipuna (RO) e representantes do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) ir\u00e3o participar da 41\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. O objetivo \u00e9 denunciar os permanentes processos de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es de direitos contra os povos ind\u00edgenas no Brasil, que t\u00eam se agravado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1266,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,1],"tags":[50,51,52],"class_list":["post-1296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-krenak","tag-povos-indigenas","tag-violacao-de-direitos-humanos"],"yoast_head":"\n25 a 28\/06: Semana importante para os direitos dos povos ind\u00edgenas - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/2019\/06\/27\/25-a-28-06-semana-importante-para-os-direitos-dos-povos-indigenas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"25 a 28\/06: Semana importante para os direitos dos povos ind\u00edgenas - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nesta semana, a discuss\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas est\u00e1 em voga em diversas inst\u00e2ncias. 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Assim, a atribui\u00e7\u00e3o de demarcar terras ind\u00edgenas segue sendo da Funai. Al\u00e9m disso, ontem, dia 26 de junho, se iniciou a vig\u00edlia dos povos Guarani-Kaiow\u00e1 (MS) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 em torno da pauta do plen\u00e1rio de hoje, dia 27 de junho, em que se decidir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, em disputa na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 2686. Nesta a\u00e7\u00e3o, a comunidade busca reverter a decis\u00e3o que invalidou a demarca\u00e7\u00e3o terra ind\u00edgena sem que a comunidade fosse admitida como parte e sequer ouvida no processo. Cerca de 50 lideran\u00e7as estar\u00e3o presentes na vig\u00edlia durante a semana para dialogar com a sociedade, reivindicar o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente no processo que define sobre seu territ\u00f3rio, e acompanhar o julgamento no plen\u00e1rio do STF. Em 2018, o caso Guyrarok\u00e1 foi denunciado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, neste ano, Erileide Domingues tamb\u00e9m denunciou a situa\u00e7\u00e3o de seu povo na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Na \u00faltima semana tamb\u00e9m foi protocolado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no STF pedido para que o Conselho seja admitido na qualidade de Amicus Curiae na repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365. A a\u00e7\u00e3o trata de reivindica\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por parte da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) de \u00e1rea j\u00e1 identificada e reivindicada como parte de territ\u00f3rio tradicional do povo Xokleng, localizado em parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s, no estado de Santa Catarina. A repercuss\u00e3o geral do caso poder\u00e1 incidir sobre a argumenta\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cmarco temporal\u201d \u2013 tese que torna o direito \u00e0 terra dos povos ind\u00edgenas restrito aos que estavam presentes fisicamente no territ\u00f3rio no exato dia 05 de outubro de 1988. Essa tese afeta todas as demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas no Brasil e desconsidera o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es, incluindo as in\u00fameras di\u00e1sporas for\u00e7adas, a que esses povos tradicionais foram e s\u00e3o submetidos. Por fim, entre os dias 24 e 28 de junho, lideran\u00e7as ind\u00edgenas dos povos Guarani Kaiow\u00e1 e Karipuna (RO) e representantes do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) ir\u00e3o participar da 41\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. 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Na quarta-feira, 19 de junho, o presidente editou a Medida Provis\u00f3ria 886\/19 com o objetivo de transferir a compet\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) para o Minist\u00e9rio da Agricultura. O Congresso Nacional j\u00e1 havia derrubado outra Medida Provis\u00f3ria com o mesmo objetivo editada pelo presidente em 1\u00ba de janeiro. Como consequ\u00eancia, na segunda-feira, dia 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, suspendeu parte da Medida Provis\u00f3ria em decis\u00e3o liminar. Al\u00e9m disso, na ter\u00e7a-feira, 25 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da efic\u00e1cia do trecho da Medida Provis\u00f3ria, devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o constitucional de reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de Medida Provis\u00f3ria rejeitada pelo Congresso. Assim, a atribui\u00e7\u00e3o de demarcar terras ind\u00edgenas segue sendo da Funai. Al\u00e9m disso, ontem, dia 26 de junho, se iniciou a vig\u00edlia dos povos Guarani-Kaiow\u00e1 (MS) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 em torno da pauta do plen\u00e1rio de hoje, dia 27 de junho, em que se decidir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, em disputa na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 2686. Nesta a\u00e7\u00e3o, a comunidade busca reverter a decis\u00e3o que invalidou a demarca\u00e7\u00e3o terra ind\u00edgena sem que a comunidade fosse admitida como parte e sequer ouvida no processo. Cerca de 50 lideran\u00e7as estar\u00e3o presentes na vig\u00edlia durante a semana para dialogar com a sociedade, reivindicar o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente no processo que define sobre seu territ\u00f3rio, e acompanhar o julgamento no plen\u00e1rio do STF. Em 2018, o caso Guyrarok\u00e1 foi denunciado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, neste ano, Erileide Domingues tamb\u00e9m denunciou a situa\u00e7\u00e3o de seu povo na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Na \u00faltima semana tamb\u00e9m foi protocolado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no STF pedido para que o Conselho seja admitido na qualidade de Amicus Curiae na repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365. A a\u00e7\u00e3o trata de reivindica\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por parte da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) de \u00e1rea j\u00e1 identificada e reivindicada como parte de territ\u00f3rio tradicional do povo Xokleng, localizado em parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s, no estado de Santa Catarina. A repercuss\u00e3o geral do caso poder\u00e1 incidir sobre a argumenta\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cmarco temporal\u201d \u2013 tese que torna o direito \u00e0 terra dos povos ind\u00edgenas restrito aos que estavam presentes fisicamente no territ\u00f3rio no exato dia 05 de outubro de 1988. Essa tese afeta todas as demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas no Brasil e desconsidera o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es, incluindo as in\u00fameras di\u00e1sporas for\u00e7adas, a que esses povos tradicionais foram e s\u00e3o submetidos. Por fim, entre os dias 24 e 28 de junho, lideran\u00e7as ind\u00edgenas dos povos Guarani Kaiow\u00e1 e Karipuna (RO) e representantes do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) ir\u00e3o participar da 41\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. 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