{"id":27,"date":"2018-11-30T20:23:52","date_gmt":"2018-11-30T22:23:52","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/cdh\/?page_id=27"},"modified":"2021-08-26T18:09:22","modified_gmt":"2021-08-26T21:09:22","slug":"direitos-reprodutivos-e-sexuais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/direitos-reprodutivos-e-sexuais\/","title":{"rendered":"Direitos Reprodutivos e Sexuais"},"content":{"rendered":"<p class=\"font_7\">O eixo de <strong>Direitos Reprodutivos e Sexuais<\/strong> garante apoio jur\u00eddico a m\u00e3es e familiares em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que tiveram suas crian\u00e7as afastadas de seu conv\u00edvio de forma arbitr\u00e1ria, <span style=\"font-weight: 400;\">visando combater as viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e seu eventual encaminhamento para fam\u00edlia substituta. De forma complementar, o eixo se articula com diversos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para apoiar e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0s diversas inf\u00e2ncias, juventudes e maternidades<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">. Em virtude disso, promove tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de <em>advocacy<\/em> e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica, com vistas a garantir o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e de qualidade \u00e0s mulheres.<\/span><\/p>\n<p class=\"font_7\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span>As atividades desse eixo envolvem:<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> acompanhamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico de casos individuais de m\u00e3es e fam\u00edlias em vulnerabilidade, em sede de processos de Medida de Prote\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar, que tramitam na <span style=\"font-weight: 400;\">Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">;<br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>b)<\/strong> realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia no poder legislativo, com a apresenta\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas e substitutivos em Projetos Lei relativos \u00e0 tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia e juventude;<br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>c)<\/strong> atua\u00e7\u00e3o como <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Amicus Curiae<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> em a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais;<br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>d)<\/strong> articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, especialmente no \u00e2mbito da Coletiva de Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental, em prol do apoio, fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, especialmente em Belo Horizonte;<br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>e)<\/strong> grupo de estudos de periodicidade quinzenal sobre os temas de Justi\u00e7a Reprodutiva e Sexual, maternidade e vulnerabilidade social;<br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>f)<\/strong> realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">\n<h2 style=\"text-align: center;\"><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s: Combate ao Abrigamento Compuls\u00f3rio de beb\u00eas filhos de m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de &#8220;vulnerabilidade&#8221;<\/span><\/strong><\/h2>\n<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\">\n<h2 class=\"font_2\" style=\"text-align: center;\"><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">ADPF N\u00ba442: pelo aborto legal <\/span><\/strong><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">e seguro<\/span><\/strong><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-1081 aligncenter\" src=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/mae-orfas.jpg\" alt=\"\" width=\"332\" height=\"282\" \/><\/td>\n<td style=\"width: 50%;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1080 aligncenter\" src=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/adpf.jpg\" alt=\"\" width=\"379\" height=\"250\" \/><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 50%;\">\n<p class=\"font_7\">A CdH\/UFMG atua na promo\u00e7\u00e3o de direitos e no combate ao afastamento arbitr\u00e1rio de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas de suas m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua fam\u00edlia), \u00e0s viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e encaminhamento para fam\u00edlia substituta.<\/p>\n<p>Esta pr\u00e1tica, conduzida e reiterada pelo Estado, ampara-se na alega\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o social das(os) genitoras(es) e demais membros da fam\u00edlia configuraria grave risco para os beb\u00eas.\u00a0Nesse cen\u00e1rio, a CdH\/UFMG atua na elabora\u00e7\u00e3o de pareces e notas t\u00e9cnicas, na incid\u00eancia ativa nos tr\u00eas poderes e em articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, visando a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas conjuntas.<\/td>\n<td style=\"width: 50%;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A Cl\u00ednica de Direitos Humanos, em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), com a Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular (AJUP\/UFMG) e com o Grupo de Estudos sobre psicologia e a quest\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina (GEPSILA), criou uma rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos das mulheres. A partir dessa rede, pautou-se em incidir sobre a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442,\u00a0 acerca da constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">No dia 8 de mar\u00e7o de 2018, os a<em>mici curiae<\/em> elaborados por essa rede foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o da autonomia, da liberdade individual, da valoriza\u00e7\u00e3o do projeto de vida e, da integridade f\u00edsica e mental das mulheres. O documento da peti\u00e7\u00e3o de a<em>micus curiae<\/em> da CdH\/UFMG est\u00e1 dispon\u00edvel <\/span><a href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/tecnicas\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">aqui<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eixo de Direitos Reprodutivos e Sexuais garante apoio jur\u00eddico a m\u00e3es e familiares em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que tiveram suas crian\u00e7as afastadas de seu conv\u00edvio de forma arbitr\u00e1ria, visando combater as viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e seu eventual encaminhamento para fam\u00edlia substituta. De forma complementar, o eixo se articula com diversos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para apoiar e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0s diversas inf\u00e2ncias, juventudes e maternidades. Em virtude disso, promove tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de advocacy e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica, com vistas a garantir o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e de qualidade \u00e0s mulheres. As atividades desse eixo envolvem: a) acompanhamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico de casos individuais de m\u00e3es e fam\u00edlias em vulnerabilidade, em sede de processos de Medida de Prote\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar, que tramitam na Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte; b) realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia no poder legislativo, com a apresenta\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas e substitutivos em Projetos Lei relativos \u00e0 tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia e juventude; c) atua\u00e7\u00e3o como Amicus Curiae em a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais; d) articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, especialmente no \u00e2mbito da Coletiva de Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental, em prol do apoio, fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, especialmente em Belo Horizonte; e) grupo de estudos de periodicidade quinzenal sobre os temas de Justi\u00e7a Reprodutiva e Sexual, maternidade e vulnerabilidade social; f) realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica. &nbsp; M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s: Combate ao Abrigamento Compuls\u00f3rio de beb\u00eas filhos de m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de &#8220;vulnerabilidade&#8221; ADPF N\u00ba442: pelo aborto legal e seguro A CdH\/UFMG atua na promo\u00e7\u00e3o de direitos e no combate ao afastamento arbitr\u00e1rio de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas de suas m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua fam\u00edlia), \u00e0s viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e encaminhamento para fam\u00edlia substituta. Esta pr\u00e1tica, conduzida e reiterada pelo Estado, ampara-se na alega\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o social das(os) genitoras(es) e demais membros da fam\u00edlia configuraria grave risco para os beb\u00eas.\u00a0Nesse cen\u00e1rio, a CdH\/UFMG atua na elabora\u00e7\u00e3o de pareces e notas t\u00e9cnicas, na incid\u00eancia ativa nos tr\u00eas poderes e em articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, visando a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas conjuntas. A Cl\u00ednica de Direitos Humanos, em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), com a Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular (AJUP\/UFMG) e com o Grupo de Estudos sobre psicologia e a quest\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina (GEPSILA), criou uma rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos das mulheres. A partir dessa rede, pautou-se em incidir sobre a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442,\u00a0 acerca da constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. No dia 8 de mar\u00e7o de 2018, os amici curiae elaborados por essa rede foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o da autonomia, da liberdade individual, da valoriza\u00e7\u00e3o do projeto de vida e, da integridade f\u00edsica e mental das mulheres. O documento da peti\u00e7\u00e3o de amicus curiae da CdH\/UFMG est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-27","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Direitos Reprodutivos e Sexuais - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/direitos-reprodutivos-e-sexuais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direitos Reprodutivos e Sexuais - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O eixo de Direitos Reprodutivos e Sexuais garante apoio jur\u00eddico a m\u00e3es e familiares em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que tiveram suas crian\u00e7as afastadas de seu conv\u00edvio de forma arbitr\u00e1ria, visando combater as viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e seu eventual encaminhamento para fam\u00edlia substituta. De forma complementar, o eixo se articula com diversos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para apoiar e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0s diversas inf\u00e2ncias, juventudes e maternidades. Em virtude disso, promove tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de advocacy e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica, com vistas a garantir o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e de qualidade \u00e0s mulheres. As atividades desse eixo envolvem: a) acompanhamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico de casos individuais de m\u00e3es e fam\u00edlias em vulnerabilidade, em sede de processos de Medida de Prote\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar, que tramitam na Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte; b) realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia no poder legislativo, com a apresenta\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas e substitutivos em Projetos Lei relativos \u00e0 tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia e juventude; c) atua\u00e7\u00e3o como Amicus Curiae em a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais; d) articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, especialmente no \u00e2mbito da Coletiva de Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental, em prol do apoio, fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, especialmente em Belo Horizonte; e) grupo de estudos de periodicidade quinzenal sobre os temas de Justi\u00e7a Reprodutiva e Sexual, maternidade e vulnerabilidade social; f) realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica. &nbsp; M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s: Combate ao Abrigamento Compuls\u00f3rio de beb\u00eas filhos de m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de &#8220;vulnerabilidade&#8221; ADPF N\u00ba442: pelo aborto legal e seguro A CdH\/UFMG atua na promo\u00e7\u00e3o de direitos e no combate ao afastamento arbitr\u00e1rio de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas de suas m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua fam\u00edlia), \u00e0s viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e encaminhamento para fam\u00edlia substituta. 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A partir dessa rede, pautou-se em incidir sobre a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442,\u00a0 acerca da constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. No dia 8 de mar\u00e7o de 2018, os amici curiae elaborados por essa rede foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o da autonomia, da liberdade individual, da valoriza\u00e7\u00e3o do projeto de vida e, da integridade f\u00edsica e mental das mulheres. 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As atividades desse eixo envolvem: a) acompanhamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico de casos individuais de m\u00e3es e fam\u00edlias em vulnerabilidade, em sede de processos de Medida de Prote\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar, que tramitam na Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte; b) realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia no poder legislativo, com a apresenta\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas e substitutivos em Projetos Lei relativos \u00e0 tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia e juventude; c) atua\u00e7\u00e3o como Amicus Curiae em a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais; d) articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, especialmente no \u00e2mbito da Coletiva de Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental, em prol do apoio, fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, especialmente em Belo Horizonte; e) grupo de estudos de periodicidade quinzenal sobre os temas de Justi\u00e7a Reprodutiva e Sexual, maternidade e vulnerabilidade social; f) realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica. &nbsp; M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s: Combate ao Abrigamento Compuls\u00f3rio de beb\u00eas filhos de m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de &#8220;vulnerabilidade&#8221; ADPF N\u00ba442: pelo aborto legal e seguro A CdH\/UFMG atua na promo\u00e7\u00e3o de direitos e no combate ao afastamento arbitr\u00e1rio de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas de suas m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua fam\u00edlia), \u00e0s viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e encaminhamento para fam\u00edlia substituta. Esta pr\u00e1tica, conduzida e reiterada pelo Estado, ampara-se na alega\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o social das(os) genitoras(es) e demais membros da fam\u00edlia configuraria grave risco para os beb\u00eas.\u00a0Nesse cen\u00e1rio, a CdH\/UFMG atua na elabora\u00e7\u00e3o de pareces e notas t\u00e9cnicas, na incid\u00eancia ativa nos tr\u00eas poderes e em articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, visando a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas conjuntas. A Cl\u00ednica de Direitos Humanos, em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), com a Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular (AJUP\/UFMG) e com o Grupo de Estudos sobre psicologia e a quest\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina (GEPSILA), criou uma rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos das mulheres. A partir dessa rede, pautou-se em incidir sobre a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442,\u00a0 acerca da constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. No dia 8 de mar\u00e7o de 2018, os amici curiae elaborados por essa rede foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o da autonomia, da liberdade individual, da valoriza\u00e7\u00e3o do projeto de vida e, da integridade f\u00edsica e mental das mulheres. 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