{"version":"1.0","provider_name":"Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG","provider_url":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br","title":"Direitos Reprodutivos e Sexuais - Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"kEmXBaI6yg\"><a href=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/direitos-reprodutivos-e-sexuais\/\">Direitos Reprodutivos e Sexuais<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/index.php\/direitos-reprodutivos-e-sexuais\/embed\/#?secret=kEmXBaI6yg\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Direitos Reprodutivos e Sexuais&#8221; &#8212; Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFMG\" data-secret=\"kEmXBaI6yg\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/* ]]> *\/\n<\/script>\n","description":"O eixo de Direitos Reprodutivos e Sexuais garante apoio jur\u00eddico a m\u00e3es e familiares em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que tiveram suas crian\u00e7as afastadas de seu conv\u00edvio de forma arbitr\u00e1ria, visando combater as viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e seu eventual encaminhamento para fam\u00edlia substituta. De forma complementar, o eixo se articula com diversos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para apoiar e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0s diversas inf\u00e2ncias, juventudes e maternidades. Em virtude disso, promove tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de advocacy e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica, com vistas a garantir o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e de qualidade \u00e0s mulheres. As atividades desse eixo envolvem: a) acompanhamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico de casos individuais de m\u00e3es e fam\u00edlias em vulnerabilidade, em sede de processos de Medida de Prote\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar, que tramitam na Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte; b) realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia no poder legislativo, com a apresenta\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas e substitutivos em Projetos Lei relativos \u00e0 tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia e juventude; c) atua\u00e7\u00e3o como Amicus Curiae em a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais; d) articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, especialmente no \u00e2mbito da Coletiva de Apoio \u00e0s M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental, em prol do apoio, fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, especialmente em Belo Horizonte; e) grupo de estudos de periodicidade quinzenal sobre os temas de Justi\u00e7a Reprodutiva e Sexual, maternidade e vulnerabilidade social; f) realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica. &nbsp; M\u00e3es \u00d3rf\u00e3s: Combate ao Abrigamento Compuls\u00f3rio de beb\u00eas filhos de m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de &#8220;vulnerabilidade&#8221; ADPF N\u00ba442: pelo aborto legal e seguro A CdH\/UFMG atua na promo\u00e7\u00e3o de direitos e no combate ao afastamento arbitr\u00e1rio de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas de suas m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua fam\u00edlia), \u00e0s viola\u00e7\u00f5es envolvidas no seu acolhimento institucional\/familiar e encaminhamento para fam\u00edlia substituta. Esta pr\u00e1tica, conduzida e reiterada pelo Estado, ampara-se na alega\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o social das(os) genitoras(es) e demais membros da fam\u00edlia configuraria grave risco para os beb\u00eas.\u00a0Nesse cen\u00e1rio, a CdH\/UFMG atua na elabora\u00e7\u00e3o de pareces e notas t\u00e9cnicas, na incid\u00eancia ativa nos tr\u00eas poderes e em articula\u00e7\u00e3o em redes de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, visando a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas conjuntas. A Cl\u00ednica de Direitos Humanos, em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), com a Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular (AJUP\/UFMG) e com o Grupo de Estudos sobre psicologia e a quest\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina (GEPSILA), criou uma rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos das mulheres. A partir dessa rede, pautou-se em incidir sobre a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442,\u00a0 acerca da constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. No dia 8 de mar\u00e7o de 2018, os amici curiae elaborados por essa rede foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o da autonomia, da liberdade individual, da valoriza\u00e7\u00e3o do projeto de vida e, da integridade f\u00edsica e mental das mulheres. O documento da peti\u00e7\u00e3o de amicus curiae da CdH\/UFMG est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.","thumbnail_url":"https:\/\/clinicadh.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/mae-orfas.jpg"}