1.0Clínica de Direitos Humanos da UFMGhttps://clinicadh.direito.ufmg.brrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="2kpbeV0GkS"><a href="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/projetos-anteriores/">Projetos Anteriores</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/projetos-anteriores/embed/#?secret=2kpbeV0GkS" width="600" height="338" title="“Projetos Anteriores” — Clínica de Direitos Humanos da UFMG" data-secret="2kpbeV0GkS" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); /* ]]> */ </script> Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual Esse projeto ampliado tem como objeto de trabalho o combate às violações de direitos causadas pela divulgação sem consentimento por meio, principalmente, da internet, de vídeos e/ou fotos privadas de uma pessoa contendo cenas de nudez ou sexo. Assim, parte-se do entendimento de que tal prática conhecida por “pornografia não consensual”, “revenge porn” ou “pornografia de vingança” coloca a vítima em situação de vulnerabilidade e constrangimento, além de configurar violência de gênero. Nesse sentido, os membros do núcleo “Pornografia não Consensual” tem seu trabalho voltado para o acompanhamento e promoção de debates acerca dos projetos de lei que versam sobre o tema e para a produção de cartilhas e de campanhas virtuais e televisivas que ofereçam orientação jurídica para as vítimas. Se propõem a realizar, também, a partir do próximo ano (2016), o encaminhamento e acompanhamento de casos versando sobre pornografia não consensual a núcleos de advocacia popular, mormente à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, para que sejam judicializados, bem como a instituir um projeto de capacitações sobre gênero, sexualidade e violências de gênero em escolas da rede pública de Belo Horizonte.   Recomendação: PL 5555 Em 2015, a CdH elaborou uma recomendação sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual, apresentada em Audiência Pública no Senado Federal. Os membros se propõem a realizar, também, a partir de 2016, o encaminhamento e acompanhamento de casos versando sobre pornografia não consensual a núcleos de advocacia popular, mormente à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, para que sejam judicializados, bem como a instituir um projeto de capacitações sobre gênero, sexualidade e violências de gênero em escolas da rede pública de Belo Horizonte. Acesse já a Recomendação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual, disponível aqui.https://static.wixstatic.com/media/c7de2b_b0335985d9d548c583c63c6e406b5e75.jpg/v1/fill/w_237,h_341,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01/c7de2b_b0335985d9d548c583c63c6e406b5e75.webp