1.0Clínica de Direitos Humanos da UFMGhttps://clinicadh.direito.ufmg.brrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="jty3C2FT3f"><a href="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/direitos-reprodutivos-e-sexuais/">Direitos Reprodutivos e Sexuais</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/direitos-reprodutivos-e-sexuais/embed/#?secret=jty3C2FT3f" width="600" height="338" title="“Direitos Reprodutivos e Sexuais” — Clínica de Direitos Humanos da UFMG" data-secret="jty3C2FT3f" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); /* ]]> */ </script> O eixo de Direitos Reprodutivos e Sexuais garante apoio jurídico a mães e familiares em situação de vulnerabilidade social, que tiveram suas crianças afastadas de seu convívio de forma arbitrária, visando combater as violações envolvidas no seu acolhimento institucional/familiar e seu eventual encaminhamento para família substituta. De forma complementar, o eixo se articula com diversos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, para apoiar e fortalecer políticas públicas de apoio às diversas infâncias, juventudes e maternidades. Em virtude disso, promove também ações de advocacy e litigância estratégica, com vistas a garantir o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e de qualidade às mulheres. As atividades desse eixo envolvem: a) acompanhamento técnico-jurídico de casos individuais de mães e famílias em vulnerabilidade, em sede de processos de Medida de Proteção e ações de Destituição do Poder Familiar, que tramitam na Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte; b) realização de ações de incidência no poder legislativo, com a apresentação de notas técnicas e substitutivos em Projetos Lei relativos à temática da infância e juventude; c) atuação como Amicus Curiae em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais; d) articulação em redes de proteção de direitos humanos, especialmente no âmbito da Coletiva de Apoio às Mães Órfãs, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e Fórum Mineiro de Saúde Mental, em prol do apoio, fortalecimento e integração de políticas de atenção à infância e juventude, especialmente em Belo Horizonte; e) grupo de estudos de periodicidade quinzenal sobre os temas de Justiça Reprodutiva e Sexual, maternidade e vulnerabilidade social; f) realização de pesquisa científica.   Mães Órfãs: Combate ao Abrigamento Compulsório de bebês filhos de mães em situação de “vulnerabilidade” ADPF Nº442: pelo aborto legal e seguro A CdH/UFMG atua na promoção de direitos e no combate ao afastamento arbitrário de crianças recém-nascidas de suas mães em situação de vulnerabilidade social (assim como de demais membros de sua família), às violações envolvidas no seu acolhimento institucional/familiar e encaminhamento para família substituta. Esta prática, conduzida e reiterada pelo Estado, ampara-se na alegação de que a situação de vulnerabilização social das(os) genitoras(es) e demais membros da família configuraria grave risco para os bebês. Nesse cenário, a CdH/UFMG atua na elaboração de pareces e notas técnicas, na incidência ativa nos três poderes e em articulação em redes de proteção de direitos humanos, visando a mobilização social e a coordenação de ações estratégicas conjuntas. A Clínica de Direitos Humanos, em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), com a Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP/UFMG) e com o Grupo de Estudos sobre psicologia e a questão do aborto na América Latina (GEPSILA), criou uma rede de proteção e defesa dos direitos humanos das mulheres. A partir dessa rede, pautou-se em incidir sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442,  acerca da constitucionalidade da proibição do aborto no Brasil. No dia 8 de março de 2018, os amici curiae elaborados por essa rede foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a proteção da autonomia, da liberdade individual, da valorização do projeto de vida e, da integridade física e mental das mulheres. O documento da petição de amicus curiae da CdH/UFMG está disponível aqui.https://clinicadh.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2019/02/mae-orfas.jpg